{"id":15102,"date":"2022-08-23T11:01:45","date_gmt":"2022-08-23T14:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=15102"},"modified":"2022-08-23T11:01:45","modified_gmt":"2022-08-23T14:01:45","slug":"justica-autoriza-tratamentos-fora-da-lista-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/08\/23\/justica-autoriza-tratamentos-fora-da-lista-da-ans\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza tratamentos fora da lista da ANS"},"content":{"rendered":"

fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tem assegurado a cobertura pelos planos de sa\u00fade de tratamentos e procedimentos n\u00e3o listados no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), apesar de haver julgamento contr\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ju\u00edzes e desembargadores entendem que os pedidos se enquadrariam nas exce\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos ministros.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e foi levada ao Congresso Nacional. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 4, projeto de lei, de n\u00ba 2.033, deste ano, que obriga os planos de sa\u00fade a cobrirem tratamentos ou procedimentos que n\u00e3o estejam na lista da ANS, desde que tenham efic\u00e1cia comprovada. O texto seguiu para o Senado, com vota\u00e7\u00e3o prevista para o dia 29.<\/p>\n

A proposta diverge do entendimento adotado em julgamento realizado em junho pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Os ministros decidiram que a lista \u00e9 taxativa, e n\u00e3o exemplificativa. Ela contempla 3,3 mil itens, entre tratamentos, exames e cirurgias.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STJ, se o tratamento n\u00e3o estiver na lista da ANS, o plano s\u00f3 dever\u00e1 cobrir caso n\u00e3o haja substituto terap\u00eautico incorporado no rol. A ANS tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter indeferido a sua incorpora\u00e7\u00e3o. O tratamento ainda deve ter efic\u00e1cia comprovada \u00e0 luz da medicina e recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Ao definir par\u00e2metros, os ministros deixaram a cargo dos magistrados analisar as peculiaridades de cada caso, abrindo a possibilidade de liberarem tratamentos e procedimentos n\u00e3o listados pela ANS. Levantamento feito pelo advogado Vinicius Zwarg, do Emerenciano, Baggio e Associados, mostra que a maioria das decis\u00f5es no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), ap\u00f3s o julgamento do STJ, s\u00e3o favor\u00e1veis aos consumidores \u2013 de sete encontradas em primeira e segunda inst\u00e2ncias, apenas uma negou o pedido.<\/p>\n

\u201cComo a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o \u00e9 em recurso repetitivo, n\u00e3o deve ser obrigatoriamente seguida. Al\u00e9m disso, deve prevalecer o parecer do m\u00e9dico do paciente, mais habilitado para dizer sobre a import\u00e2ncia do tratamento\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Recentemente, a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP obrigou a Bradesco Sa\u00fade a manter o custeio de um tratamento multidisciplinar com utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo ABA (terapia comportamental) para um menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

O relator, desembargador Francisco Loureiro, destaca, em seu voto, n\u00e3o desconhecer a exist\u00eancia de entendimento do STJ de que o rol de procedimentos da ANS \u00e9 taxativo, com diversas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Para ele, por\u00e9m, no caso, fica claro que a ado\u00e7\u00e3o do tratamento prescrito pelo m\u00e9dico constitui fase ou caminho necess\u00e1rio para o tratamento curativo. \u201cN\u00e3o faz o menor sentido negar cobertura de tratamento cujo emprego tempestivo prevenir\u00e1 uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias com maior sofrimento do paciente\u201d, diz.<\/p>\n

Ele acrescenta, no voto, que \u201cconforme j\u00e1 restou assentado, se h\u00e1 cobertura para a mol\u00e9stia, deve haver para o tratamento necessitado, de acordo com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. N\u00e3o se concebe, diante de expressa requisi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, seja negada cobertura de tratamento indispens\u00e1vel aos cuidados do autor portador de autismo\u201d.<\/p>\n

Na 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, a Amil foi obrigada a custear um tratamento denominado radioemboliza\u00e7\u00e3o hep\u00e1tica para um paciente com c\u00e2ncer no f\u00edgado, que n\u00e3o est\u00e1 no rol da ANS. Em primeira inst\u00e2ncia, a liminar foi negada.<\/p>\n

A relatora, desembargadora Marcia Dalla D\u00e9a Barone afirma n\u00e3o desconhecer o teor do julgamento do STJ. \u201cContudo, ainda n\u00e3o houve o tr\u00e2nsito em julgado de referido ac\u00f3rd\u00e3o [publicado no dia 3], n\u00e3o estando presente, at\u00e9 o momento, o car\u00e1ter vinculante do decisum\u201d.<\/p>\n

No caso, acrescenta, deve-se aplicar a S\u00famula 102 do TJ-SP. O texto diz que, \u201chavendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS\u201d.<\/p>\n

A Unimed de Amparo tamb\u00e9m foi derrotada no TJSP. A decis\u00e3o, da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, obriga a operadora a fornecer equipamento de infus\u00e3o cont\u00ednua de insulina para tratamento de diabetes, de cerca de R$ 17 mil, e insumos, de cerca de R$ 3,5 mil, que n\u00e3o constam no rol da ANS.<\/p>\n

De acordo com o relator, desembargador Luiz Antonio Costa, no relat\u00f3rio m\u00e9dico \u201cfoi destacada a inefici\u00eancia de terap\u00eauticas anteriores e, notadamente, a urg\u00eancia no tratamento indicado para salvaguardar a vida e a sa\u00fade da paciente, o que n\u00e3o pode ser ignorado\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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