{"id":15105,"date":"2022-08-26T06:19:18","date_gmt":"2022-08-26T09:19:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=15105"},"modified":"2022-08-29T15:10:50","modified_gmt":"2022-08-29T18:10:50","slug":"ministerio-da-saude-quer-obrigar-farmaceuticas-a-divulgar-beneficios-a-medicos-que-superarem-r-20-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/08\/26\/ministerio-da-saude-quer-obrigar-farmaceuticas-a-divulgar-beneficios-a-medicos-que-superarem-r-20-mil\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quer obrigar farmac\u00eauticas a divulgar benef\u00edcios a m\u00e9dicos que superarem R$ 20 mil"},"content":{"rendered":"

fonte: O Globo<\/a><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade prepara a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de portal da transpar\u00eancia para que\u00a0empresas farmac\u00eauticas divulguem pagamentos e benef\u00edcios superiores a R$ 20 mil para m\u00e9dicos e associa\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 dar maior publicidade na rela\u00e7\u00e3o entre profissionais da \u00e1rea e fabricantes, expondo aos pacientes eventuais conflitos de interesse na prescri\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta da Sa\u00fade \u00e9 que o novo mecanismo seja criado por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP), cuja minuta est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo o texto em discuss\u00e3o, as empresas teriam que informar pagamentos a m\u00e9dicos e associa\u00e7\u00f5es que superarem R$ 20 mil no per\u00edodo de um ano. Al\u00e9m de prestar as informa\u00e7\u00f5es no portal, que seria administrado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), as fabricantes do setor tamb\u00e9m teriam de divulgar esses dados em seu site.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0texto da MP, que ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m pro\u00edbe as empresas de darem incentivos sob a condi\u00e7\u00e3o de que determinados medicamentos sejam prescritos aos pacientes. O descumprimento dessa regra tornaria a farmac\u00eautica sujeita a puni\u00e7\u00f5es previstas em uma lei de 1977, que prev\u00ea desde multa at\u00e9 o cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento da empresa. Uma vers\u00e3o anterior da MP determinava que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) participaria da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas essa ideia foi retirada do documento.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a\u00a0proposta da Sa\u00fade, dever\u00e3o se submeter ao novo procedimento fabricantes, fornecedores, importadores e distribuidores de medicamentos e equipamentos hospitalares.<\/p>\n<\/div>\n

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O objetivo da MP \u00e9 criar regras semelhantes ao chamado Sunshine Act, dos Estados Unidos, que determina a divulga\u00e7\u00e3o de dados que possam gerar conflitos de interesse por profissionais da sa\u00fade. Pela norma americana, as farmac\u00eauticas precisam divulgar pagamentos de gastos com profissionais como transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem para eventos.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, j\u00e1 h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o semelhante em Minas Gerais, que ganhou o nome de DeclaraSus. Criado em 2018, o portal segue no ar, mas est\u00e1 sem atualiza\u00e7\u00f5es recentes. A \u00faltima publica\u00e7\u00e3o ocorreu em 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, h\u00e1 ao menos quatro projetos que tramitam na C\u00e2mara desde 2017 — e foram reunidos em uma \u00fanica proposta, que aguarda desde 2019 um parecer na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, uma fase inicial da an\u00e1lise pelos deputados.<\/p>\n<\/div>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)\u00a0apoia a iniciativa\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de preparar uma Medida Provis\u00f3ria para dar mais transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos com empresas farmac\u00eauticas. Em entrevista ao GLOBO, o porta-voz da entidade, Eduardo Fernandes, disse que acredita que uma maior regulamenta\u00e7\u00e3o do setor seria ben\u00e9fica, em especial para o paciente.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Ainda precisamos ter conhecimento do teor da MP para ter essa aprecia\u00e7\u00e3o, mas eu digo em meu nome, e tenho a impress\u00e3o que a AMB ir\u00e1 se posicionar dessa forma tamb\u00e9m, que isso \u00e9 bem-vindo. Transpar\u00eancia \u00e9 sempre importante. Ningu\u00e9m pode receber nenhuma benesse, nenhum favorecimento de qualquer agente p\u00fablico ou privado dentro do exerc\u00edcio da nossa profiss\u00e3o, que tem que caminhar com absoluta isen\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o presidente da AMB.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de medicina possui regras para coibir\u00a0conflitos de interesse entre m\u00e9dico e farmac\u00eauticas. Entretanto, segundo Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), “as pessoas fazem vista grossa” em especial para produtos de alto custo como medicamentos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 A regulamenta\u00e7\u00e3o inibe fraude e a indu\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o, principalmente de alto custo, off label e tamb\u00e9m de \u00f3rteses e pr\u00f3teses, que tem verdadeiras quadrilhas. Eu vejo com bons olhos essa MP porque se o indiv\u00edduo tiver algum v\u00ednculo com aquele segmento, isso estar\u00e1 declarado \u2014 afirmou Cury.<\/p>\n<\/div>\n

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Para que a proposta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade saia do papel \u00e9 preciso que o governo comprove que a Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um caso de “relev\u00e2ncia e urg\u00eancia”, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa tem sido a dificuldade do governo para colocar a nova regra em pr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente executivo do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que esse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser feito por meio de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00f3s n\u00e3o vemos isso [a MP] com preocupa\u00e7\u00e3o e achamos que toda discuss\u00e3o \u00e9 positiva. O que nos chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso seja feito por meio de uma MP. N\u00f3s sabemos que as medidas provis\u00f3rias s\u00e3o para casos urgentes e n\u00e3o entendemos que esse seria um caso urgente no nosso pa\u00eds. N\u00f3s temos outras quest\u00f5es extremamente relevantes na \u00e1rea de sa\u00fade, que seriam urgentes, como a falta de medicamentos por total incompatibilidade do pre\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o com o pre\u00e7o fixado pela CMED. Eventualmente, se h\u00e1 necessidade de discutir esse assunto, isso poderia ser feito em um processo de lei no executivo \u2014 afirmou Mussolini.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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