{"id":15359,"date":"2022-11-20T10:55:06","date_gmt":"2022-11-20T13:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=15359"},"modified":"2022-11-21T09:49:05","modified_gmt":"2022-11-21T12:49:05","slug":"ccj-aprova-divulgacao-da-lista-dos-pacientes-do-sus-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/11\/20\/ccj-aprova-divulgacao-da-lista-dos-pacientes-do-sus-pela-internet\/","title":{"rendered":"CCJ aprova divulga\u00e7\u00e3o da lista dos pacientes do SUS pela internet"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovo proposta que determina a publica\u00e7\u00e3o na internet de informa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo<\/span> j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia ao Projeto de Lei 10106\/18, do Senado.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, os \u00f3rg\u00e3os gestores do SUS, em todas as esferas de governo, publicar\u00e3o, em seus s\u00edtios oficiais na internet, listas de todos os pacientes que ser\u00e3o submetidos a procedimentos de qualquer esp\u00e9cie nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e nos estabelecimentos conveniados. As listas dever\u00e3o ser acess\u00edveis aos gestores, profissionais de sa\u00fade e pacientes diretamente interessados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser publicados os resultados dos exames complementares realizados, acess\u00edveis aos profissionais de sa\u00fade assistentes e aos pacientes, mediante uso de senha pessoal. Os profissionais, entidades e estabelecimentos de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os de apoio ao diagn\u00f3stico ter\u00e3o o prazo de dois anos, caso a proposta vire lei, para implementar as altera\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento dessa norma.<\/p>\n

Cabe aos estabelecimentos de sa\u00fade repassar, em tempo h\u00e1bil e com a necess\u00e1ria frequ\u00eancia, as informa\u00e7\u00f5es a serem inclu\u00eddas nas listas, que dever\u00e3o ser atualizadas quinzenalmente.<\/p>\n

Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA relatora disse que a proposta ajuda a tornar realidade uma previs\u00e3o constitucional. \u201c\u00c9 importante destacar que o texto constitucional estabelece explicitamente que todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, o que imp\u00f5e ao legislador o dever de viabilizar mecanismos que busquem dar efetividade a tal direito\u201d, afirmou Adriana Ventura.<\/p>\n

As listas ser\u00e3o divididas por especialidade m\u00e9dica, no caso das cirurgias, e modalidade de procedimento diagn\u00f3stico, devendo conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: estabelecimento onde ser\u00e1 realizado o procedimento ou cirurgia; o n\u00famero do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do paciente, preferencialmente, ou de outro documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o; a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e a posi\u00e7\u00e3o ocupada pelo paciente na lista.<\/p>\n

Dever\u00e3o ser tomados os cuidados necess\u00e1rios para resguardar a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>.<\/p>\n

O texto aprovado estabelece, ainda, que a eventual desmarca\u00e7\u00e3o de procedimento dever\u00e1 ser justificada e tempestivamente comunicada ao paciente, que ser\u00e1 informado no mesmo documento ou contato sobre a nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Os gestores dever\u00e3o divulgar mensalmente, em seus sites oficiais na internet, o quantitativo das filas de pacientes \u00e0 espera de procedimentos, por especialidade e, quando poss\u00edvel, por estabelecimento de sa\u00fade, al\u00e9m do tempo m\u00e9dio de espera para cada uma delas.<\/p>\n

A proposta segue para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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