{"id":15537,"date":"2023-02-12T09:33:13","date_gmt":"2023-02-12T12:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=15537"},"modified":"2023-02-15T06:56:47","modified_gmt":"2023-02-15T09:56:47","slug":"cfm-divulga-nota-sobre-decisao-judicial-para-a-extensao-de-contratos-de-intercambistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2023\/02\/12\/cfm-divulga-nota-sobre-decisao-judicial-para-a-extensao-de-contratos-de-intercambistas\/","title":{"rendered":"CFM divulga nota sobre decis\u00e3o judicial para a extens\u00e3o de contratos de intercambistas"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que determinou a extens\u00e3o de contratos de intercambistas cubanos dentro do escopo do Programa Mais M\u00e9dicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:<\/p>\n

Tomar\u00e1 provid\u00eancias imediatas para recorrer dessa decis\u00e3o na perspectiva de garantir no Pa\u00eds isonomia e equidade no acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira a m\u00e9dicos capazes de comprovar a posse de conhecimentos, habilidades e atitudes espec\u00edficos da medicina a partir da aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas (Revalida);<\/p>\n

\u2022 A exig\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o no Revalida para permitir a atua\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds de pessoas formadas em medicina no exterior \u00e9 medida prevista pela Lei n\u00ba 13.959\/19 que configura mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida. Medida protetiva semelhante \u00e9 adotada por pa\u00edses como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Fran\u00e7a e Portugal, entre outros, como pr\u00e9-requisito para autorizar a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros em territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n

\u2022 De forma complementar, al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o, deve-se estar ciente de que, como apontou relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a aloca\u00e7\u00e3o de participantes do Mais M\u00e9dicos privilegiou \u00e1reas onde j\u00e1 se concentravam m\u00e9dicos com CRM em detrimento dos chamados vazios assistenciais, o que configura uso da iniciativa distante do seu prop\u00f3sito inicial;<\/p>\n

\u2022 Diante do exposto, o CFM concorda com a necessidade de se ampliar o n\u00famero de m\u00e9dicos em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento, por\u00e9m defende que esse processo seja amparado por pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes que estimulem a migra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos profissionais com CRM nessas localidades. A\u00e7\u00f5es de outra natureza nunca foram e n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para resolver esse problema de forma definitiva;<\/p>\n

\u2022 Historicamente comprometido com o aperfei\u00e7oamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o CFM se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com a formata\u00e7\u00e3o de propostas que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o brasileira e avancem na constru\u00e7\u00e3o de um modelo assistencial baseado na efici\u00eancia e seguran\u00e7a, condi\u00e7\u00f5es inegoci\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 30 de janeiro de 2023.<\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: CFM Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que determinou a extens\u00e3o de contratos de intercambistas cubanos dentro do escopo do Programa Mais M\u00e9dicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que: Tomar\u00e1 provid\u00eancias imediatas para recorrer dessa decis\u00e3o na perspectiva de garantir no Pa\u00eds isonomia e equidade no acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-15537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t