{"id":16208,"date":"2023-08-06T08:27:06","date_gmt":"2023-08-06T11:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=16208"},"modified":"2023-08-07T14:24:53","modified_gmt":"2023-08-07T17:24:53","slug":"trf-1-confirma-que-cursos-de-pos-graduacao-nao-equivalem-a-titulo-de-especialidade-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2023\/08\/06\/trf-1-confirma-que-cursos-de-pos-graduacao-nao-equivalem-a-titulo-de-especialidade-medica\/","title":{"rendered":"TRF-1 confirma que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o equivalem a t\u00edtulo de especialidade m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) em a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e9dicos Com Expertise de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (Abramepo). A entidade entrou na Justi\u00e7a para que m\u00e9dicos que conclu\u00edssem cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o pudessem anunciar a posse dessa forma\u00e7\u00e3o como se fosse a de um t\u00edtulo de especialidade m\u00e9dica.<\/p>\n

CONHE\u00c7A A \u00cdNTEGRA DO AC\u00d3RD\u00c3O<\/a>.<\/p>\n

No entendimento do CFM, acolhido pela corte, apenas pode divulgar ser especialista quem concluiu Resid\u00eancia M\u00e9dica ou foi aprovado em exame de especialidade promovido por sociedade da \u00e1rea, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB).\u00a0 O relator do caso, juiz Nov\u00e9ly Vilanova da Silva Reis, ressaltou, em sua decis\u00e3o, que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) tem essa percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lato sensu \u2013<\/strong>\u00a0No despacho, ele informa que o MEC estabelece que os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o t\u00eam por \u00fanica finalidade complementar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e que os certificados obtidos n\u00e3o equivalem a certificados de especialidade. \u201cEsses cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/em>\u00a0nada t\u00eam a ver com os programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica ou cong\u00eaneres\u201d, disse.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m citou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018<\/a>, que versa sobre o assunto e veda ao m\u00e9dico anunciar t\u00edtulos cient\u00edficos que n\u00e3o possa comprovar e especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).<\/p>\n

Especialidade \u2013<\/strong>\u00a0Com base nessa Resolu\u00e7\u00e3o, o juiz afirmou que \u00e9 expressamente vetado o an\u00fancio de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o realizada para a capacita\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica em especialidades m\u00e9dicas e suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, mesmo que em institui\u00e7\u00f5es oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado \u00e0 especialidade e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o registrada em conselhos de medicina.<\/p>\n

\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que essa veda\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada em preceito \u00e9tico legalmente editado pela entidade competente com objetivo de \u2018zelar pelo desempenho da Medicina e pelo prest\u00edgio e bom conceito da profiss\u00e3o e dos que a exer\u00e7am legalmente\u2019, conforme o artigo 3\u00ba da\u00a0Lei 3.268\/1957<\/a>\u00a0(que disp\u00f5e sobre os Conselhos de Medicina) \u201d, declarou.<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0 Na pe\u00e7a, o CFM reiterou que \u201cem medicina, a conquista do t\u00edtulo de especialista passa pelo cumprimento de requisitos como a conclus\u00e3o de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciada e a aprova\u00e7\u00e3o em provas de t\u00edtulo. Para efetuar o registro \u2018de especialista\u2019 em um CRM, o m\u00e9dico deve apresentar t\u00edtulo reconhecido pela Comiss\u00e3o Mista de Especialidades (CME), formada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica \u201c(CNRM)\u201d, observou o CFM na pe\u00e7a.<\/p>\n

O Conselho lembrou ainda que, mesmo quando reconhecidos pelo MEC, os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu s\u00e3o exclusivamente de qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e n\u00e3o profissional. \u201cIndevidamente, algumas empresas que os oferecem associam p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional como especialista, o que representa propaganda enganosa a qual os m\u00e9dicos precisam estar atentos\u201d, sublinhou.<\/p>\n

Direito \u2013<\/strong>\u00a0A autarquia argumenta que a simples conclus\u00e3o do curso lato sensu tamb\u00e9m n\u00e3o confere o direito \u201cde anunciar em cart\u00f5es de visita, fachadas de consult\u00f3rios ou qualquer \u201coutro meio uma especialidade reconhecida ou n\u00e3o pelo CFM. De acordo \u201ccom a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.974\/2011<\/a>, o m\u00e9dico s\u00f3 pode anunciar a \u201cespecialidade\u201d na qual \u00e9 registrado no CRM.<\/p>\n

Por fim, na a\u00e7\u00e3o, o CFM alerta que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa estar atenta ao buscar um especialista e verificar se a especialidade anunciada figura no rol definido pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.330\/2023<\/a>, que homologa a rela\u00e7\u00e3o das 55 \u201cespecialidades\u201d e 61 \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dicas reconhecidas pela Comiss\u00e3o Mista de Especialidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: CFM A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) em a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e9dicos Com Expertise de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (Abramepo). A entidade entrou na Justi\u00e7a para que m\u00e9dicos que conclu\u00edssem cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o pudessem anunciar a posse dessa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13427,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t