fonte: Senado Federal<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2390\/2022<\/a>, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de les\u00e3o corporal, contra a honra, de amea\u00e7a e de desacato, quando cometidos contra profissional da \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. <\/p>\n O relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o foi o senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou uma s\u00e9rie de dados dando conta da epidemia de agress\u00f5es e viol\u00eancias em geral que tem atormentado o dia-a-dia de dezenas de milhares de profissionais de sa\u00fade por todo o Brasil. \u201cUma pesquisa de 2019 feita por Conselhos Regionais nas \u00e1reas de sa\u00fade entrevistou mais de 4 mil enfermeiros, 1.600 m\u00e9dicos e mais de mil farmac\u00eauticos, apontando que 71,6% deles j\u00e1 sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas ou verbais no ambiente de trabalho. Um outro levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto com o Conselho Regional de Enfermagem de S\u00e3o Paulo (Coren-SP) e o Conselho de Medicina de S\u00e3o Paulo (Cremesp) mostrou que 60% dos m\u00e9dicos e 55% dos enfermeiros sofreram, mais de uma vez, viol\u00eancias no trabalho. O mesmo levantamento tamb\u00e9m mostrou que 70% dos profissionais de sa\u00fade como um todo j\u00e1 sofreram agress\u00f5es cometidas por pacientes ou familiares de pacientes\u201d, destacou.<\/p>\n O senador apresentou um substitutivo ao projeto, sugerindo a altera\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cprofissional da \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade\u201d por \u201cprofissional de sa\u00fade\u201d, uma vez que esta \u00faltima express\u00e3o \u00e9 mais concisa e objetiva, atendendo ao que o projeto prop\u00f5e. E no caso do crime de desacato, previsto no art. 331 do C\u00f3digo Penal, adotamos a express\u00e3o \u201cfuncion\u00e1rio da \u00e1rea de sa\u00fade\u201d, por ser mais adequado ao tipo penal previsto no caput do referido dispositivo.<\/p>\n E agora?<\/strong><\/p>\n A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal.<\/p>\n Documentos:<\/strong> fonte: Senado Federal A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2390\/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de les\u00e3o corporal, contra a honra, de amea\u00e7a e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\n\u2013 PL 2390\/2022
\n<\/a>\u2013 Substitutivo aprovado na CAS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"