fonte: CFM<\/p>\n
O Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acolheu pedido de entidades m\u00e9dicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judici\u00e1rio, que auxilia na cataloga\u00e7\u00e3o de temas em tramita\u00e7\u00e3o, para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia \u201cerro m\u00e9dico\u201d ser\u00e3o reclassificados como \u201cdanos materiais e\/ou morais decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o decorreu de um pedido do Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na argumenta\u00e7\u00e3o, foi sustentado junto ao CNJ que, em sua forma anterior, a Tabela Processual Unificada estaria sendo parcial contra a classe m\u00e9dica ao enquadrar alguns de seus t\u00f3picos (sob a numera\u00e7\u00e3o 9995, 10503, 10434 e 10440) como dentro de uma categoria chamada \u201cerro m\u00e9dico\u201d. Dessa forma, o CBC, juntamente com o CFM, requereu a \u201csubstitui\u00e7\u00e3o imediata dessa nomenclatura, (\u2026) tendo em vista a presun\u00e7\u00e3o de preconceito e parcialidade contra a classe m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n
Para o 1\u00ba vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a mudan\u00e7a \u00e9 positiva. Segundo ele, no contexto judicial, na categoria modificada (\u201cerro m\u00e9dico\u201d) estavam tamb\u00e9m processos apresentados contra hospitais (p\u00fablicos e privados) e profissionais de outras categorias da sa\u00fade, contendo pleitos relacionados a danos morais, danos materiais e eventos acidentais.<\/p>\n
O conselheiro federal Leonardo Em\u00edlio da Silva, um dos representantes dos m\u00e9dicos de Goi\u00e1s no CFM e diretor de Defesa Profissional do CBC, considera que a decis\u00e3o do CNJ ajudar\u00e1 a retirar dos \u201combros\u201d dos m\u00e9dicos uma s\u00e9rie de falhas assistenciais, com preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o, que eram atribu\u00eddas a eles, sem que tivessem inger\u00eancia. \u201cAo simplificar a categoriza\u00e7\u00e3o, havia a percep\u00e7\u00e3o junto \u00e0 comunidade e \u00e0 imprensa de que problemas de gest\u00e3o ou equ\u00edvocos de atendimento cometidos por profissionais de outras \u00e1reas que atuam dentro de um hospital eram de responsabilidade dos m\u00e9dicos que atuam na linha de frente\u201d, explicou. Silva, que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o do pedido do CBC junto ao CNJ, entende que essa medida trar\u00e1 mais transpar\u00eancia e assertividade no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n
O presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, tamb\u00e9m comemorou a mudan\u00e7a. No seu entendimento, \u00e9 um passo importante para corrigir falhas hist\u00f3ricas. \u201cCabe ao m\u00e9dico atuar com o melhor de sua t\u00e9cnica e sempre de forma \u00e9tica, no entanto, a TPU contribu\u00eda para que esse profissional, que muitas vezes trabalha sem as condi\u00e7\u00f5es adequadas, fosse visto como a causa de falhas que devem ser cobradas de gestores, por exemplo. Esperamos que a mudan\u00e7a seja incorporada rapidamente pela nossa sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Implementadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 46\/2007, a TPU serve para uniformizar nacionalmente os termos que identificam os processos, facilitando a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, assim como permitindo a extra\u00e7\u00e3o de dados de informa\u00e7\u00e3o via bancos de dados digitais como a Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio (DataJud).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: CFM O Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acolheu pedido de entidades m\u00e9dicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judici\u00e1rio, que auxilia na cataloga\u00e7\u00e3o de temas em tramita\u00e7\u00e3o, para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia \u201cerro m\u00e9dico\u201d ser\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13307,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16595"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16597,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16595\/revisions\/16597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}