{"id":16800,"date":"2024-05-26T06:55:05","date_gmt":"2024-05-26T09:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=16800"},"modified":"2024-05-28T06:58:10","modified_gmt":"2024-05-28T09:58:10","slug":"lei-estadual-regulamenta-contratacao-de-medicos-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2024\/05\/26\/lei-estadual-regulamenta-contratacao-de-medicos-especialistas\/","title":{"rendered":"Lei estadual regulamenta contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos especialistas"},"content":{"rendered":"

fonte: Cremerj<\/a><\/p>\n

O CREMERJ divulga a Lei Estadual n\u00ba 10.368\/2024, que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico generalista ou residente como especialista em unidades de sa\u00fade e hospitais p\u00fablicos, no estado do Rio de Janeiro. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o), foi sancionado no in\u00edcio do m\u00eas e j\u00e1 se encontra em vigor em todo o territ\u00f3rio fluminense.<\/p>\n

Conhecida como \u201cLei Moreno Moura\u201d, a norma tamb\u00e9m determina que os editais de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos devem requerer a titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do profissional, em caso de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico especialista. Al\u00e9m disso, estabelece que m\u00e9dicos generalistas ou residentes n\u00e3o podem se identificar como especialistas de uma \u00e1rea sem o devido Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialidade (RQE), prevendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que descumprirem essa regra nas esferas \u00e9tica, administrativa e criminal.<\/p>\n

Para o presidente do CREMERJ, Walter Palis, a lei est\u00e1 em conformidade com os princ\u00edpios da \u00e9tica m\u00e9dica defendidos pela autarquia. \u201cAgradecemos a Alerj por reconhecer a import\u00e2ncia dessa pauta, que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com nossas normas. A transpar\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um padr\u00e3o exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e o RQE \u00e9 uma forma de atingir esse objetivo, oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o assistida a possibilidade de saber que est\u00e1 sendo atendida por um m\u00e9dico especialista devidamente habilitado\u201d, destacou Palis.<\/p>\n

Clique aqui para ler a \u00edntegra da Lei n\u00ba 10.368\/2024<\/a><\/p>\n

Gratuidade para emiss\u00e3o de RQE<\/strong><\/p>\n

A gratuidade para emiss\u00e3o do RQE vem sendo oferecida desde o ano passado, quando foram emitidos mais de sete mil novos registros pelo CREMERJ. Devido ao sucesso da campanha, o benef\u00edcio foi estendido at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Para efetuar a solicita\u00e7\u00e3o livre de taxa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 \u00e0 sede ou a uma representa\u00e7\u00e3o do Conselho. Basta acessar a \u00e1rea de servi\u00e7os no site e realizar o procedimento de forma totalmente on-line. Clique aqui para solicitar o registro.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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