fonte: CFM<\/p>\n
por Jos\u00e9 Hiran Gallo
\nPresidente do Conselho Federal de Medicina<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que deveria. Um usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade entra em contato com o consult\u00f3rio m\u00e9dico de sua escolha e \u00e9 informado que a consulta pelo conv\u00eanio s\u00f3 poder\u00e1 ser agendada para semanas depois. Contudo, no mesmo atendimento, \u00e9 informado de que, optando por pagar particular, o agendamento pode ser realizado para o mesmo dia. Essa pr\u00e1tica aparentemente simples levanta questionamentos sobre sua legalidade e conformidade \u00e9tica.<\/p>\n
Para compreender a complexidade do tema, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a legisla\u00e7\u00e3o e as normas vigentes. A Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/98) permite ao m\u00e9dico ser vinculado a operadoras de planos de sa\u00fade e atender clientes particulares, livrando o profissional de cl\u00e1usulas de exclusividade. Entretanto, essa liberdade n\u00e3o o isenta de cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais com as operadoras, que pro\u00edbem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o entre atendimentos de planos de sa\u00fade e particulares.<\/p>\n
No \u00e2mbito dos conselhos de medicina, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u00e9 claro: oferecer condi\u00e7\u00f5es diferentes ao mesmo paciente por conta da forma de remunera\u00e7\u00e3o caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o e aproxima perigosamente a pr\u00e1tica m\u00e9dica de uma atividade comercial. De forma complementar o Parecer 1522\/2003, do Conselho Regional de Medicina do Paran\u00e1 (CRM-PR), alerta sobre o uso indevido de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a finalidade de converter pacientes de operadoras em particulares.<\/p>\n
Como se v\u00ea, a conduta descrita inicialmente configura transgress\u00e3o normativa. No entanto, existem formas \u00e9ticas e legais de lidar com o equil\u00edbrio entre atendimentos particulares e por conv\u00eanios, especialmente por meio da gest\u00e3o transparente da agenda m\u00e9dica.<\/p>\n
No cerne desse debate, repousa o princ\u00edpio da autonomia do m\u00e9dico, fundamental para a pr\u00e1tica da medicina, o qual permite ao profissional definir sua agenda de trabalho, estabelecendo dias e hor\u00e1rios de atendimento, possibilitando ajustar a rotina dos consult\u00f3rios \u00e0s necessidades dos pacientes.<\/p>\n
Assim, com autonomia na defini\u00e7\u00e3o da agenda, o m\u00e9dico pode equilibrar atendimentos particulares e de conv\u00eanios, reservando dias espec\u00edficos para cada tipo, sem desobedecer a preceitos \u00e9ticos e legais e preservando seu direito constitucional de exercer a profiss\u00e3o com liberdade e independ\u00eancia, sempre com qualidade.<\/p>\n
Diversos conselhos de medicina, como os do Distrito Federal (Parecer 43\/2014), da Para\u00edba (Parecer 24\/2007) e de Minas Gerais (Parecer 210\/2017), refor\u00e7am esse entendimento. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada leg\u00edtima desde que seja devidamente informada e respeite a transpar\u00eancia com operadoras e pacientes.<\/p>\n
De forma geral, h\u00e1 apenas algumas ressalvas: a agenda estabelecida n\u00e3o pode prejudicar atendimento de casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, n\u00e3o permitir a dupla cobran\u00e7a por um mesmo atendimento e n\u00e3o priorizar atendimentos por raz\u00f5es exclusivamente comerciais.<\/p>\n
Para evitar mal-entendidos, o m\u00e9dico deve revisar cl\u00e1usulas contratuais com as operadoras e, ap\u00f3s se assegurar de que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es, comunicar de forma clara \u00e0 empresa como a agenda est\u00e1 organizada, informando dias ou hor\u00e1rios reservados para cada modalidade de atendimento sem que ocorra discrimina\u00e7\u00e3o ou indu\u00e7\u00e3o ao atendimento particular. Essa transpar\u00eancia promove coopera\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos, operadoras e pacientes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental respeitar a autonomia do paciente. N\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que um usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade opte por um atendimento particular com o m\u00e9dico de sua escolha. Contudo, essa decis\u00e3o deve ser volunt\u00e1ria, consciente e esclarecida, de prefer\u00eancia formalizada por escrito, sem qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, alguns estados, como Par\u00e1, Rio de Janeiro, Maranh\u00e3o e Distrito Federal, aprovaram leis proibindo a prioriza\u00e7\u00e3o de atendimentos particulares por profissionais e servi\u00e7os credenciados a planos de sa\u00fade. Propostas semelhantes tramitam nas Assembleias Legislativas de pelo menos outros cinco: Acre, Bahia, Mato Grosso, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Entretanto, essas legisla\u00e7\u00f5es enfrentam contesta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sua constitucionalidade. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 22, estabelece que cabe exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio profissional. Restri\u00e7\u00f5es estaduais \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da agenda m\u00e9dica poderiam interferir na liberdade de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
A autonomia do m\u00e9dico \u00e9 um dos pilares da medicina. Ela oferece aos m\u00e9dicos a liberdade de estabelecer par\u00e2metros para sua atua\u00e7\u00e3o, mas deve ser exercida dentro dos limites \u00e9ticos e legais. \u00c9 inaceit\u00e1vel que o atendimento m\u00e9dico seja tratado como uma atividade comercial, com discrimina\u00e7\u00e3o baseada na forma de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medicina, antes de tudo, deve ser voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade, respeitando princ\u00edpios que afastam a pr\u00e1tica da mercantiliza\u00e7\u00e3o. Assim, com uma gest\u00e3o respons\u00e1vel da agenda, transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o aos preceitos \u00e9ticos e legais, \u00e9 poss\u00edvel conciliar a liberdade profissional com a equidade no atendimento, promovendo confian\u00e7a e respeito entre m\u00e9dicos, operadoras e pacientes, sempre \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.
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