Uma das justificativas para essas discrep\u00e2ncias \u00e9 a falta de uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os planos coletivos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).<\/p>\n
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a ANS continua a n\u00e3o regular o valor-teto para os reajustes dos planos coletivos, o que possibilita reajustes livremente estipulados pelas operadoras e, muitas vezes, abusivos para os consumidores.<\/p>\n
“O Idec continua recebendo reclama\u00e7\u00f5es de seus associados que tiveram aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o e muitos consumidores continuam recorrendo ao poder Judici\u00e1rio para anular esses reajustes abusivos”, afirma Joana Cruz, advogada da entidade.<\/p>\n
J\u00e1 para a advogada Karina Penna Neves, especialista no tema, a ANS disp\u00f5e de elementos suficientes para adotar um posicionamento firme relativamente aos planos coletivos, amparando-se na jurisprud\u00eancia consolidada que afasta as investidas ilegais das Operadoras de Planos de Sa\u00fade contra os consumidores.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para se deixar o campo aberto a discuss\u00f5es e incertezas quanto aos planos coletivos, se estatisticamente as Operadoras v\u00eam extinguindo os planos individuais”, afirma Karina.<\/p>\n
OUTRO LADO<\/b><\/p>\n
A ANS afirmou que regula sim os planos coletivos, e que estes devem cumprir as exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia prestada e \u00e0 cobertura obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Para os planos coletivos de at\u00e9 30 vidas, as operadoras devem definir um \u00fanico \u00edndice de reajuste para todos os contratos. J\u00e1 para planos com mais de 30 vidas, o percentual m\u00e1ximo de reajuste para esta modalidade \u00e9 definido entre as duas pessoas jur\u00eddicas: contratante e contratada, que segundo a Ag\u00eancia s\u00e3o monitorados de forma permanente.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, em 2015 a ANS editou uma Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (n\u00ba 389\/2015), que obriga as operadoras a divulgar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es em espa\u00e7o definido como Portal de Informa\u00e7\u00f5es do Benefici\u00e1rio na Sa\u00fade Suplementar – PIN-SS, no site da operadora.<\/p>\n
Dentre as informa\u00e7\u00f5es relativas ao reajuste coletivo est\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o dos itens utilizados no c\u00e1lculo do reajuste, bem como a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e metodologia de reajuste.<\/p>\n
Nesse sentido, as pessoas jur\u00eddicas contratantes, com maior acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de despesas assistenciais, podem negociar melhor os reajustes nos seus contratos.<\/p>\n
A ANS disse, ainda, que as operadoras devem disponibilizar os dados dos planos que s\u00e3o comercializados em seus portais corporativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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