fonte: CFM<\/p>\n
Os m\u00e9dicos que atuam na Sa\u00fade Suplementar devem estar atentos \u00e0s novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras\u00a0de\u00a0planos\u00a0de\u00a0assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), h\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou que proponham fracionamento do \u00edndice a ser aplicado no reajuste de honor\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cPedimos que os m\u00e9dicos n\u00e3o assinem contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou que proponham fracionamento de qualquer indicador. O \u00edndice regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) \u00e9 o\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)\u00a0cheio, que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade\u201d, alertou o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (COMSU), Salom\u00e3o Rodrigues. Para ele, a medida visa prevenir os m\u00e9dicos para que n\u00e3o sejam prejudicados futuramente.<\/p>\n
As novas regras contratuais foram regulamentas pela Lei\u00a013.003\/14, que estabelece a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas. \u201cAs entidades representativas dos m\u00e9dicos est\u00e3o atentas aos desdobramentos da lei e brevemente enviaram recomenda\u00e7\u00f5es a respeito de diretrizes sobre este e outros itens\u00a0dos contratos a serem celebrados entre planos prestadores, como glosas e fator de qualidade\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo a\u00a0lei, a ANS passou a ter a atribui\u00e7\u00e3o de fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos, quando a forma de reajuste prevista no contrato for a livre negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houver consenso entre as operadoras e prestadores de servi\u00e7os sobre os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os contratados.\u00a0A base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste \u00e9 o IPCA cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n
O presidente do CFM, Carlos Vital, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre empresas que comercializam planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os. \u201cAl\u00e9m dos m\u00e9dicos, milhares de outros profissionais da sa\u00fade contaram com os avan\u00e7os da Lei 13.003\/14, cuja finalidade maior \u00e9\u00a0melhorar a assist\u00eancia aos usu\u00e1rios de planos. N\u00e3o podemos permitir que as\u00a0operadoras constituam seus lucros \u00e0s custas do aviltamento dos honor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Os contratos que n\u00e3o atendam \u00e0s diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poder\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB atrav\u00e9s do e-mail\u00a0 \u00a0<\/a> cbhpm@amb.org.br<\/a>.<\/p>\n Luta hist\u00f3rica<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 A aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial da Lei 13.003\/14<\/a><\/strong> foram poss\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e lideran\u00e7as de todo o pa\u00eds e com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das entidades nacionais. Sua aceita\u00e7\u00e3o veio na esteira do protesto nacional que teve in\u00edcio abril de 2014 e que tinha os textos que deram origem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o (PLS 276\/04<\/a> e\u00a0PL 6.964\/10<\/a>) como prioridade.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto do projeto na C\u00e2mara, alguns deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, submetendo-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Plen\u00e1rio da Casa. M\u00e9dicos de todo o pa\u00eds atenderam ao chamado das lideran\u00e7as nacionais e reagiram prontamente \u00e0 manobra que tentou barrar o projeto \u2013 supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da ANS\u201d, lembra o diretor de comunica\u00e7\u00e3o do CFM, Hermann von Tiesenhausen.<\/p>\n Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o das entidades m\u00e9dicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comiss\u00e3o de Assuntos pol\u00edticos (CAP) e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.<\/p>\n FIQUE ATENTO:<\/i><\/strong><\/p>\n