{"id":1768,"date":"2016-02-15T13:00:02","date_gmt":"2016-02-15T13:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=1768"},"modified":"2016-02-23T11:29:27","modified_gmt":"2016-02-23T11:29:27","slug":"amb-e-cfm-fazem-alerta-sobre-contratualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2016\/02\/15\/amb-e-cfm-fazem-alerta-sobre-contratualizacao\/","title":{"rendered":"AMB e CFM fazem alerta sobre contratualiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"fonte: AMB<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) est\u00e3o alertando os m\u00e9dicos que possuem contratos com operadoras de sa\u00fade para importantes detalhes previstos na lei 13.003\/2014, que entrou em vigor no final de 2015 e que d\u00e1 \u00e0s partes 90 dias para ajustarem e formalizarem as rela\u00e7\u00f5es entre elas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que os m\u00e9dicos estejam atentos \u00e0s regras que garantem direitos que antes eram usurpados destes profissionais e n\u00e3o aceitem nem assinem contratos que n\u00e3o estejam totalmente de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um direito e um dever dos m\u00e9dicos prestadores de servi\u00e7os \u00e0s operadoras de sa\u00fade\u201d, afirma Carlos Michaelis Jr, coordenador Jur\u00eddico da AMB. O dispositivo altera a lei 9.656, de 1998, e determina, entre outras coisas, a exist\u00eancia de um contrato formal assinado entre as partes discriminando todos os servi\u00e7os contratados, bem como seus valores, a forma e a periodicidade do reajuste e os prazos e procedimentos para faturamento e pagamento de servi\u00e7os. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es prev\u00ea penalidades para o prestador de servi\u00e7os e para a operadora de sa\u00fade.<\/p>\n

A AMB orienta seus associados a n\u00e3o assinar, por exemplo, um contrato que n\u00e3o contemple a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou questionamentos sobre glosa, mesmo que a negativa de assinatura acarrete amea\u00e7a de descredenciamento pela operadora. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o permite o fracionamento de \u00edndices, sendo apenas o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) cheio, o \u00edndice regulamentado pela ANS e o \u00fanico que dever\u00e1 ser adotado.<\/p>\n

Os contratos que n\u00e3o estiverem em conformidade com as novas diretrizes dever\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB, atrav\u00e9s do e-mail cbhpm@amb.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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