{"id":1791,"date":"2016-02-22T20:39:49","date_gmt":"2016-02-22T20:39:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=1791"},"modified":"2016-02-23T11:29:14","modified_gmt":"2016-02-23T11:29:14","slug":"pacote-da-ans-preve-desconto-de-ate-80-nas-multas-para-operadoras-de-planos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2016\/02\/22\/pacote-da-ans-preve-desconto-de-ate-80-nas-multas-para-operadoras-de-planos\/","title":{"rendered":"Pacote da ANS prev\u00ea desconto de at\u00e9 80% nas multas para operadoras de planos"},"content":{"rendered":"

\"logoansred\"fonte:\u00a0O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

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Uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) instituiu uma cascata de benef\u00edcios para operadoras. A norma, que entrou em vigor na segunda, estabelece, por exemplo, o desconto de 80% sobre o valor da multa para operadoras que prestarem o servi\u00e7o fora do prazo estipulado.<\/p>\n<\/div>\n

A regra tamb\u00e9m permite que tenham um desconto de 40% da multa – mesmo sem prestar o atendimento para o cliente. Para isso, basta que n\u00e3o apresentem defesa. O pagamento, al\u00e9m de menor, n\u00e3o \u00e9 “antecipado” – pode ser feito em at\u00e9 30 dias depois do aval da ANS. “\u00c9 um presente para quem descumprir as regras, convite para negativa de atendimento e para empurrar ao m\u00e1ximo o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o”, afirmou o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Scheffer.<\/div>\n
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A ANS, por meio de nota, afirmou que as novas normas tornar\u00e3o o processo mais racional, r\u00e1pido e eficiente. A autarquia afirmou, no entanto, n\u00e3o ser poss\u00edvel determinar quanto tempo ser\u00e1 economizado.<\/p>\n<\/div>\n

A professora do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), L\u00edgia Bahia, classifica a resolu\u00e7\u00e3o como um paradoxo legislativo. “Multas t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de coibir o abuso, de prevenir o desrespeito \u00e0s regras” avalia. Ao se estabelecer uma pol\u00edtica de desconto de multas, completa, a mensagem transmitida \u00e9 justamente oposta: desrespeitar vale a pena.<\/div>\n
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A proposta foi apresentada pela pr\u00f3pria diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o dispensou debate em colegiados, como o Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

Facilidade<\/strong><\/div>\n
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O sistema de desconto das multas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica facilidade prevista na nova norma. Pelo sistema, usu\u00e1rios que se sentirem lesados podem recorrer aos canais de atendimento da ANS. Antes de o processo ter in\u00edcio, h\u00e1 uma Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP). A empresa \u00e9 notificada para que resolva o problema no prazo entre 5 a 10 dias. Caso o problema n\u00e3o seja resolvido, o usu\u00e1rio ter\u00e1 um prazo de 10 dias para refor\u00e7ar a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

A\u00ed \u00e9 a primeira cr\u00edtica feita por L\u00edgia. “\u00c9 uma forma de penalizar o usu\u00e1rio: ele tem de ligar v\u00e1rias vezes, ser insistente.”<\/div>\n
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Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o retorno do usu\u00e1rio do conv\u00eanio n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para que a an\u00e1lise siga em frente. \u00c9 o caso, por exemplo, dos processos instaurados de of\u00edcio pela ANS ou uma infra\u00e7\u00e3o de natureza potencialmente coletiva. “Com essa regra, a empresa j\u00e1 tem 5 dias de lambuja para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o”, completa Scheffer.<\/p>\n<\/div>\n

As oportunidades n\u00e3o se esgotam a\u00ed. Passado o prazo de 5 a 10 dias para repara\u00e7\u00e3o do dano, empresas t\u00eam mais uma chance. Se em at\u00e9 10 dias \u00fateis depois de encerrado o prazo inicial a empresa se dispuser a reparar o dano, ela tem o abatimento da multa de 80%.<\/div>\n
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Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), a nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dar\u00e1 mais transpar\u00eancia e rapidez para resolver conflitos entre benefici\u00e1rios e operadoras. A entidade, no entanto, critica a desproporcionalidade nos valores das multas aplicadas nos processos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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