![\"logocfmred\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/logocfmred.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participa da campanha pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef ao par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 38 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o (LDO 2016), que retirou cerca de R$ 10 bilh\u00f5es do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2016. O Manifesto foi proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tribunal de Contas do Par\u00e1 e conta com o apoio de outras entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes). O par\u00e1grafo 8\u00ba garantia que n\u00e3o haveria perdas para o custeio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na transi\u00e7\u00e3o entre a Emenda Constitucional n\u00ba 29\/2000 e a Emenda Constitucional n\u00ba 86\/2015. Leia aqui<\/a> o Manifesto aprovado pelo CFM e por outras entidades da sociedade civil.<\/p>\n Pela EC 29, a Uni\u00e3o teria de investir em sa\u00fade um percentual referente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No novo regime, o percentual tem por base a Receita Corrente L\u00edquida (RCL). De 2014 a 2015m a despesa executada no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade foi, respectivamente, de R$ 83,95 bilh\u00f5es, R$ 91,90 bilh\u00f5es e R$ 100,79 bilh\u00f5es, que correspondiam a uma m\u00e9dia hist\u00f3rica de 14,8% da RCL.<\/p>\n \u201cSe for mantido o veto e considerando que a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo historicamente disponibiliza or\u00e7amentariamente apenas o valor m\u00ednimo constitucional, o Minist\u00e9rio de Sa\u00fade ter\u00e1 apenas R$ 100,25 bilh\u00f5es em 2016. Ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o nominal de 0,54% em rela\u00e7\u00e3o a 2015 (que representa uma queda real de 10,15%, considerando a taxa de infla\u00e7\u00e3o do IPCA) e, portanto, um retrocesso\u201d, explica o Manifesto, organizado pela subprocuradoria de contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Par\u00e1. Os R$ 100,25 bilh\u00f5es equivalem a um piso de 13,2% do RCL, previsto na EC 86\/2015.<\/p>\n Crise econ\u00f4mica<\/strong> – Os c\u00e1lculos preveem uma arrecada\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida federal na ordem dos R$ 759 bilh\u00f5es. Devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, alguns analistas preveem que a arrecada\u00e7\u00e3o gire em torno de R$ 730 bilh\u00f5es, o que diminuiria o gasto m\u00ednimo federal em sa\u00fade para R$ 96,4 bilh\u00f5es, ou seja, menos do que foi executado em 2015.<\/p>\n Caso o veto seja derrubado e a transi\u00e7\u00e3o da EC 29\/00 para a EC 86\/15 respeite que n\u00e3o poder\u00e1 haver queda no or\u00e7amento m\u00ednimo da sa\u00fade, o valor das aplica\u00e7\u00f5es federais no setor subiria para cerca de R$ 107 bilh\u00f5es. \u201cDa\u00ed \u00e9 que decorre a estimativa que permite afirmar o iminente perigo de consuma\u00e7\u00e3o da perda de at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es para o SUS, j\u00e1 que a perman\u00eancia do veto fixar\u00e1 o piso federal da sa\u00fade no \u201cteto\u201d econ\u00f4mico, que se projeta oscilar entre R$ 96,4 bilh\u00f5es a R$ 100,25 bilh\u00f5es, a depender do comportamento da Receita Corrente L\u00edquida\u201d, explica o manifesto.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m questiona as prioridades estabelecidas no or\u00e7amento federal, como os cerca de R$ 800 milh\u00f5es para o Fundo Partid\u00e1rio Nacional, a ren\u00fancia de receitas em torno de R$ 300 bilh\u00f5es e os R$ 304,10 bilh\u00f5es previstos para o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> – O veto deve ser votado pelo Congresso Nacional a partir da pr\u00f3xima semana, mas as entidades signat\u00e1rias do Manifesto iniciam nesta semana o trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o, tendo em vista a visita ao Brasil da Diretora-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Margaret Chan, que vem debater – dentre outras quest\u00f5es – a situa\u00e7\u00e3o de “perigo iminente para a sa\u00fade p\u00fablica” da presen\u00e7a alarmante do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos v\u00edrus da dengue, chikungunya e zika.<\/p>\n Cortar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es na disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dificultar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciadas pelo Governo Federal para enfrentar o risco de epidemia dessas doen\u00e7as, pois ser\u00e1 preciso cortar recursos de outras \u00e1reas como manuten\u00e7\u00e3o de hospitais, aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sa\u00fade da fam\u00edlia, outras vacinas e a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria.<\/p>\n Para os participantes da campanha pela derrubada do veto, \u00e9 evidente que o corte de recursos na sa\u00fade produzir\u00e1 reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condi\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, impactando v\u00e1rios setores da economia e do turismo, prejudicando, inclusive, as Olimp\u00edadas 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM O Conselho Federal de Medicina (CFM) participa da campanha pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef ao par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 38 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o (LDO 2016), que retirou cerca de R$ 10 bilh\u00f5es do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2016. 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