{"id":18321,"date":"2026-03-24T09:16:45","date_gmt":"2026-03-24T12:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=18321"},"modified":"2026-03-24T09:16:45","modified_gmt":"2026-03-24T12:16:45","slug":"cfm-normatiza-uso-da-ia-na-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2026\/03\/24\/cfm-normatiza-uso-da-ia-na-medicina\/","title":{"rendered":"CFM normatiza uso da IA na medicina"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta sexta-feira (27), a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026, que normatiza o uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) na medicina em todo o territ\u00f3rio nacional. A norma assegura ao m\u00e9dico o direito de utilizar ferramentas de IA como apoio \u00e0 decis\u00e3o cl\u00ednica, \u00e0 gest\u00e3o em sa\u00fade, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica continuada, desde que respeitados os limites \u00e9ticos e legais da profiss\u00e3o. A palavra final sobre as decis\u00f5es diagn\u00f3sticas, terap\u00eauticas e progn\u00f3stica sempre ser\u00e1 do m\u00e9dico, que tamb\u00e9m pode se recusar a usar a tecnologias n\u00e3o validadas cientificamente, que n\u00e3o tenha certifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pertinente ou que contrariem princ\u00edpios \u00e9ticos, t\u00e9cnicos ou legais da medicina.<\/p>\n

Para o coordenador da Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial e relator da Resolu\u00e7\u00e3o, conselheiro federal Jeancarlo Cavalcante, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da IA pelo CFM, mostra o compromisso da entidade de que o uso da nova tecnologia \u201cocorra de forma respons\u00e1vel, segura e alinhada aos valores \u00e9ticos da profiss\u00e3o\u201d. Para elaborar a norma, o CFM criou um grupo de trabalho, que passou um ano e meio debatendo as propostas apresentadas. \u201cNossa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um amplo debate com especialistas e da observa\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d, destacou.<\/p>\n

Regras<\/strong> \u2013 De acordo com a norma, que entra em vigor em 180 dias, a decis\u00e3o final sempre ser\u00e1 do m\u00e9dico, sendo que a IA ser\u00e1 uma ferramenta exclusivamente de apoio para decis\u00f5es diagn\u00f3sticas, terap\u00eauticas e progn\u00f3sticas. O seu uso n\u00e3o pode comprometer a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e o profissional n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado indevidamente por falhas atribu\u00edveis especificamente aos sistemas de IA (desde que comprovado o uso diligente, cr\u00edtico e \u00e9tico da ferramenta). J\u00e1 o paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acess\u00edvel, sempre que a intelig\u00eancia artificial for utilizada.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a de solu\u00e7\u00f5es de IA aplicadas \u00e0 medicina, com o objetivo de promover o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os m\u00e9dicos de forma segura, transparente, ison\u00f4mica e \u00e9tica, sempre em benef\u00edcio do paciente e com estrita observ\u00e2ncia de seus direitos fundamentais. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jeancarlo Cavalcante, a norma representa um marco regulat\u00f3rio para o setor ao instituir diretrizes claras para pesquisa, desenvolvimento, governan\u00e7a, auditoria, monitoramento, capacita\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel dessas tecnologias na pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> A norma refor\u00e7a que a IA deve ser empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo o m\u00e9dico como respons\u00e1vel final pelas decis\u00f5es. O profissional deve exercer julgamento cr\u00edtico sobre as recomenda\u00e7\u00f5es geradas pelos sistemas, manter-se atualizado quanto a suas limita\u00e7\u00f5es e registrar em prontu\u00e1rio o uso da tecnologia como suporte \u00e0 decis\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege o m\u00e9dico contra responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida por falhas atribu\u00edveis exclusivamente aos sistemas de IA, desde que comprovado o uso diligente, cr\u00edtico e \u00e9tico da
\nferramenta.\"\"<\/p>\n

O texto normativo estabelece que o uso de IA n\u00e3o pode comprometer a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade e o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. O paciente deve ser informado, de forma clara e acess\u00edvel, sempre que a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que seja delegada \u00e0 intelig\u00eancia artificial a comunica\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, progn\u00f3sticos ou decis\u00f5es terap\u00eauticas. A decis\u00e3o final permanece, em todos os casos, sob responsabilidade do m\u00e9dico.<\/p>\n

O paciente tamb\u00e9m ter\u00e1 o direito a ter acesso a informa\u00e7\u00f5es claras sobre seu estado de sa\u00fade, a procurar uma segunda opini\u00e3o, a ter seus dados pessoais protegidos, a n\u00e3o ser submetido a interven\u00e7\u00f5es experimentais sem consentimento espec\u00edfico, al\u00e9m do direito \u00e0 privacidade e \u00e0 confidencialidade de seus dados pessoais.<\/p>\n

Governan\u00e7a, classifica\u00e7\u00e3o de riscos e prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026 estabelece crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA segundo n\u00edveis de risco \u2013 baixo, m\u00e9dio, alto ou inaceit\u00e1vel \u2013 considerando fatores como impacto nos direitos fundamentais, complexidade do modelo, grau de autonomia e sensibilidade dos dados utilizados.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que desenvolvam ou utilizem sistemas pr\u00f3prios dever\u00e3o instituir processos internos de governan\u00e7a e, quando aplic\u00e1vel, criar uma Comiss\u00e3o de IA e Telemedicina sob coordena\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, vinculada \u00e0 diretoria t\u00e9cnica, para assegurar o uso \u00e9tico e seguro das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que todos os dados utilizados no desenvolvimento, treinamento e implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas observem rigorosamente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e as normas espec\u00edficas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, com medidas t\u00e9cnicas e administrativas compat\u00edveis com a criticidade das informa\u00e7\u00f5es tratadas.<\/p>\n

Autonomia profissional e supervis\u00e3o humana obrigat\u00f3ria<\/strong> \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o deixa claro que as solu\u00e7\u00f5es de IA n\u00e3o s\u00e3o soberanas e que a supervis\u00e3o humana \u00e9 obrigat\u00f3ria. Em nenhuma hip\u00f3tese a tecnologia poder\u00e1 substituir ou restringir a autoridade final do m\u00e9dico. O profissional poder\u00e1 acolher ou rejeitar as recomenda\u00e7\u00f5es geradas pelo sistema, conforme seu julgamento t\u00e9cnico e \u00e9tico, sem sofrer penaliza\u00e7\u00e3o por optar por n\u00e3o seguir determinada orienta\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n

As atividades de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da norma caber\u00e3o aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias. Para Cavalcante, com a iniciativa, o CFM reafirma seu papel de lideran\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o da sociedade, na valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e9tica m\u00e9dica e na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro para a incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cA sa\u00fade \u00e9 uma das \u00e1reas de conhecimento que mais recebe contribui\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia artificial. O mundo inteiro hoje se preocupa com a sua regulamenta\u00e7\u00e3o na medicina: a Uni\u00e3o Europeia tem a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, os EUA t\u00eam a sua legisla\u00e7\u00e3o em cada estado, e o Brasil n\u00e3o tinha uma resolu\u00e7\u00e3o para regulamentar a intelig\u00eancia artificial na medicina. E \u00e9 justamente essa lacuna que o CFM vem preencher. Essas regras s\u00e3o necess\u00e1rias para uma regula\u00e7\u00e3o muito transparente e, acima de tudo, com seguran\u00e7a para o m\u00e9dico, para o paciente e para a sociedade\u201d, resumiu.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o da IA foi debatida no CFM por um ano e meio na Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial. Participaram dessa comiss\u00e3o, os conselheiros federais Rosylane Rocha, Marcelo Prado, Alexandre de Menezes, Mauro Ribeiro, Hideraldo Cabe\u00e7a, Marcelo Lemos, Francisco Cardoso, Dilza Ribeiro, e Estevam Rivello. Tamb\u00e9m participaram da Comiss\u00e3o, a professora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) S\u00e3o Paulo e articulista do jornal Valor Econ\u00f4mico, Dora Kaufman; o executivo da \u00e1rea da sa\u00fade Fabio Ferreira Cunha; o especialista em IA Gl\u00e1ucio N\u00f3brega de Souza; m\u00e9dico especialista em IA pelo MIT Francisco Neto, professor titular da Faculdade de Medicina da USP Carlos Eduardo Domene, professor titular da Faculdade de Medicina da USP Chao Lung Wen (FMUSP), diretor do InovaHC-USP, Giovanni Guido e Paula Calderon (SBIS \u2013 Sociedade Brasileira de Inform\u00e1tica em Sa\u00fade).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: CFM O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta sexta-feira (27), a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026, que normatiza o uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) na medicina em todo o territ\u00f3rio nacional. A norma assegura ao m\u00e9dico o direito de utilizar ferramentas de IA como apoio \u00e0 decis\u00e3o cl\u00ednica, \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18321"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18322,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18321\/revisions\/18322"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}