{"id":18394,"date":"2006-06-09T07:28:30","date_gmt":"2006-06-09T10:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=18394"},"modified":"2026-06-09T07:29:33","modified_gmt":"2026-06-09T10:29:33","slug":"cfm-esclarece-regras-para-descarte-de-prontuarios-medicos-apos-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2006\/06\/09\/cfm-esclarece-regras-para-descarte-de-prontuarios-medicos-apos-20-anos\/","title":{"rendered":"CFM esclarece regras para descarte de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos ap\u00f3s 20 anos"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/p>\n

Prontu\u00e1rios m\u00e9dicos podem ser descartados ap\u00f3s 20 anos do \u00faltimo registro, com os devidos requisitos de seguran\u00e7a, sigilo e rastreabilidade do procedimento, mesmo quando n\u00e3o tiverem sido digitalizados. Isto \u00e9 o que aprovou o Conselho Federal de Medicina (CFM) no Parecer CFM n\u00ba 19\/2026. A norma estabelece que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de comunicar previamente pacientes, familiares ou Conselhos de Medicina sobre a elimina\u00e7\u00e3o dos documentos, mas, por cautela e seguran\u00e7a, recomenda-se o contato pr\u00e9vio com o paciente ou parentes.<\/p>\n

Clique aqui para ler o parecer. <\/a><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do CFM foi elaborada em resposta a consulta encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina da Para\u00edba (CRM-PB) e busca uniformizar o entendimento sobre a guarda e o descarte de prontu\u00e1rios em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de todo o pa\u00eds. O parecer foi relatado pelo conselheiro federal Bruno Leandro de Souza.<\/p>\n

De acordo com o texto, o descarte \u00e9 permitido ap\u00f3s o prazo m\u00ednimo de 20 anos previsto na Lei n\u00ba 13.787\/2018, desde que n\u00e3o exista determina\u00e7\u00e3o legal, judicial, administrativa, contratual ou arquiv\u00edstica impondo per\u00edodo de guarda superior. Al\u00e9m disso, o procedimento deve ser formalmente registrado e realizado de forma a impedir a recupera\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o indevida das informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n

O parecer determina ainda que a elimina\u00e7\u00e3o dos documentos seja acompanhada por termo pr\u00f3prio, contendo informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para fins de rastreabilidade, como identifica\u00e7\u00e3o do paciente, n\u00famero do prontu\u00e1rio, data do \u00faltimo registro e m\u00e9todo utilizado para destrui\u00e7\u00e3o. Esse documento dever\u00e1 permanecer arquivado permanentemente pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os m\u00e9todos admitidos para o descarte est\u00e3o a fragmenta\u00e7\u00e3o, a incinera\u00e7\u00e3o ou outros processos capazes de inutilizar completamente o suporte f\u00edsico e impedir a reconstru\u00e7\u00e3o dos dados. A supervis\u00e3o da atividade deve ser exercida pela dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pela dire\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do estabelecimento de sa\u00fade.<\/p>\n

O relator explica que os registros de elimina\u00e7\u00e3o devem conter apenas os dados necess\u00e1rios para comprovar o procedimento, evitando a reprodu\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, causas de morte ou outras informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas detalhadas, em respeito ao sigilo m\u00e9dico e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n

\u201cAo atualizar o Parecer CFM n\u00ba 06\/2015, a nova orienta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de conciliar gest\u00e3o documental, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade dos dados dos pacientes, oferecendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para hospitais, cl\u00ednicas e demais servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, afirma o conselheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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