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fonte: Fenam<\/p>\nfonte: Fenam<\/p>\n
A deputada federal Raquel Muniz (PSC\/MG), que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dica, protocolou Emenda Parlamentar (EMP) n\u00ba 27 que beneficia a categoria m\u00e9dica. Na emenda, a deputada sugere a exclus\u00e3o no PL 3.123 dos servidores que possuem dois v\u00ednculos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por meio de concurso p\u00fablico. Na pr\u00e1tica, os m\u00e9dicos n\u00e3o seriam submetidos ao limite do teto previsto pelo governo.<\/p>\n
No atual texto, o PL 3.123\/2015, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, soma os proventos de dois v\u00ednculos de trabalho do m\u00e9dico e at\u00e9 aposentadoria para a aplica\u00e7\u00e3o dele e limita o teto ao sal\u00e1rio do governador de cada unidade federativa. Isso d\u00e1 margem para os governos manipularem, de acordo com a conveni\u00eancia do momento, os sal\u00e1rios de todos os servidores em todos os Poderes da Rep\u00fablica e n\u00edveis de governo. Quem tem carga hor\u00e1ria inferior a 40 horas ter\u00e1 teto proporcional.<\/p>\n
A deputada argumenta que \u00e9 inconstitucional a medida, uma vez que o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 se posicionou quanto \u00e0 impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio sobre o somat\u00f3rio da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que licitamente cumulam cargos. A emenda \u00e9 fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Pol\u00edticos da FENAM (CAP-FENAM), que semanalmente aborda e alerta os parlamentares sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito \u00e0 categoria ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB\/ES) tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando na mobiliza\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes de partidos na C\u00e2mara dos Deputados pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto proposto pelo governo. \u201cSe eu sou m\u00e9dico e sou concursado em dois v\u00ednculos, eu n\u00e3o posso ser enquadrado nessa medida que quer acabar com penduricalhos. O m\u00e9dico est\u00e1 recebendo pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio do preceito da moralidade e legitimidade. O m\u00e9dico n\u00e3o pode ser tratado dessa forma. Apresentamos uma emenda encabe\u00e7ada pelo deputado Geraldo Resende (PMDB\/MS)\u201d, afirmou Lelo<\/p>\n
O presidente da FENAM, Otto Baptista, tem realizado um trabalho intenso de alerta aos m\u00e9dicos para que sensibilizem os parlamentares do seu Estado pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto do governo e pela aprova\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba27. \u201cSe aprovado, esse projeto ser\u00e1 determinante para o agravamento ainda mais dos problemas da sa\u00fade p\u00fablica. Estabelecer teto para quem est\u00e1 trabalhando com duas matr\u00edculas distintas \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, destaca o presidente da FENAM.<\/p>\n
A FENAM pede que cada m\u00e9dico conven\u00e7a os deputados de que a separa\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos dos m\u00e9dicos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir o funcionamento do SUS.<\/p>\n