{"id":1959,"date":"2016-03-28T12:16:38","date_gmt":"2016-03-28T12:16:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=1959"},"modified":"2016-04-12T11:26:29","modified_gmt":"2016-04-12T11:26:29","slug":"camara-aprova-aumento-de-gastos-minimos-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2016\/03\/28\/camara-aprova-aumento-de-gastos-minimos-para-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de gastos m\u00ednimos para sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"Camara_deputados\"fonte: CFM<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite da ter\u00e7a-feira (22), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1\/15<\/a>, que garante mais recursos da Uni\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica ao longo de sete anos at\u00e9 chegar a 19,4% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). A mat\u00e9ria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa, antes de seguir para o Senado. A vota\u00e7\u00e3o da proposta foi viabilizada depois de negocia\u00e7\u00f5es entre o governo, a Frente Parlamentar da Sa\u00fade e a press\u00e3o de entidades ligadas ao setor, dentre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o movimento conhecido por Sa\u00fade+10, do qual participou o CFM e Conselhos Regionais de Medicina, reuniu 2,2 milh\u00f5es de assinaturas em prol de um projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321\/13<\/strong><\/a>), que pedia a destina\u00e7\u00e3o de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da Uni\u00e3o para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Foi nessa proposta que a PEC 1\/15 baseou-se. Segundo o autor da PEC, Vanderlei Macris (PSDB-SP), o percentual reivindicado pelo Sa\u00fade+10 \u00e9 equivalente a 18,7% da RCL.<\/p>\n

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC deve ser celebrada, mas ele acredita que o impacto da medida no or\u00e7amento federal ainda ser\u00e1 insuficiente para atender aos anseios dos m\u00e9dicos e dos pacientes brasileiros. \u201cSem efetivo aumento de recursos no setor e melhor gest\u00e3o do or\u00e7amento dispon\u00edvel, continuaremos enfrentando problemas como a superlota\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares, etc.\u201d, disse.<\/p>\n

Carlos Vital lembrou que, em recente estudo, o CFM demonstrou que o Governo Federal deixou de aplicar cerca de R$ 136,7 bilh\u00f5es no SUS desde 2003. No per\u00edodo apurado, mais de R$ 1,2 trilh\u00e3o foi autorizado para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Aumento escalonado<\/strong> \u2013 Atualmente, a Emenda Constitucional 86\/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo at\u00e9 atingir 15% em 2020. Em n\u00fameros, tomando como base a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da receita corrente l\u00edquida para 2016, de R$ 759,45 bilh\u00f5es, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com a nova proposta, a partir do exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, ser\u00e3o 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilh\u00f5es, R$ 12 bilh\u00f5es a mais que o previsto inicialmente, segundo estimativas da pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no s\u00e9timo ano. Outra novidade em rela\u00e7\u00e3o ao texto constitucional de hoje \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de aplicar em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade montante inferior ao m\u00ednimo calculado para o exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong> \u2013 A proposta aprovada pro\u00edbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados \u00e0 sa\u00fade entrem no c\u00e1lculo do piso de gastos da Uni\u00e3o, regra em vigor atualmente.<\/p>\n

Permanece, por\u00e9m, a possibilidade de contar no c\u00e1lculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petr\u00f3leo que cabem \u00e0 Uni\u00e3o. Retorna ao texto constitucional a previs\u00e3o de que uma lei complementar, a cada cinco anos, dever\u00e1 reavaliar os crit\u00e9rios e normas para apura\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos exigidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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