fonte: CREMERJ<\/p>\n
A 13\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Sa\u00fade e Tutela Coletiva da Capital, condenou o governo do Estado a repassar 12% da receita arrecadada para a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Estadual de Sa\u00fade. Na decis\u00e3o, foi estipulada que a transfer\u00eancia seja feita at\u00e9 o d\u00e9cimo dia corrido de cada m\u00eas, e dever\u00e1 ser cumprida no pr\u00f3ximo dia 10 deste m\u00eas. A medida tem o objetivo de garantir a normaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Caso n\u00e3o seja feita a transfer\u00eancia at\u00e9 a data determinada, est\u00e1 previsto o bloqueio e o arresto nas contas do Estado em favor do Fundo. Tamb\u00e9m foi sentenciado que o governador em exerc\u00edcio e os secret\u00e1rios da Fazenda e da Sa\u00fade ter\u00e3o que pagar multa de R$ 5 mil por m\u00eas se n\u00e3o cumprirem a decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apenas 6% do repasse para a sa\u00fade foi feito no primeiro trimestre deste ano, o que prejudica diretamente a assist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o. O MPRJ enfatizou que os repasses insuficientes j\u00e1 evidenciam problemas em unidades de sa\u00fade, como a suspens\u00e3o parcial do atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) e a possibilidade de fechamento do Hospital Universit\u00e1rio Pedro Ernesto (Hupe).<\/p>\n
\u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica da sa\u00fade p\u00fablica no Rio de Janeiro, os 12% ainda s\u00e3o insuficientes, por\u00e9m o CREMERJ considera essa decis\u00e3o judicial como um importante passo. O governo do Estado n\u00e3o pode deixar de destinar esses recursos para as unidades. Sabemos que existe uma crise econ\u00f4mica, mas, como temos falado, a sa\u00fade deve ser tratada com prioridade\u201d, declarou o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.<\/p>\n
CREMERJ se mobiliza para garantir investimentos do Estado na sa\u00fade<\/strong><\/p>\n O CREMERJ tamb\u00e9m vem atuando para garantir os investimentos do Estado no setor de sa\u00fade. Em fevereiro de 2015, o Conselho entrou com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico pedindo a averigua\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o do governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, referente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O texto solicita que seja aplicada pena cab\u00edvel por improbidade administrativa devido \u00e0 crise que tem atingido as unidades estaduais de sa\u00fade, que chegou ao cl\u00edmax em dezembro do ano passado. Na \u00e9poca, v\u00e1rios servi\u00e7os foram total ou parcialmente paralisados, como a emerg\u00eancia do Hospital Get\u00falio Vargas, que n\u00e3o funcionou durante dias em raz\u00e3o do d\u00e9ficit de insumos e medicamentos. O pedido de investiga\u00e7\u00e3o feito pelo CREMERJ havia sido arquivado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Marfan Vieira \u2013 que \u00e9 o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. No entanto, ap\u00f3s passar pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os procuradores decidiram de forma un\u00e2nime, em fevereiro deste ano, dar continuidade \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CREMERJ A 13\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Sa\u00fade e Tutela Coletiva da Capital, condenou o governo do Estado a repassar 12% da receita arrecadada para a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Estadual de Sa\u00fade. Na decis\u00e3o, foi estipulada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2119","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2121,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2119\/revisions\/2121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}