{"id":2165,"date":"2016-05-24T10:20:53","date_gmt":"2016-05-24T10:20:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=2165"},"modified":"2016-05-24T10:20:53","modified_gmt":"2016-05-24T10:20:53","slug":"em-liminar-stf-suspende-lei-que-autoriza-pilula-do-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2016\/05\/24\/em-liminar-stf-suspende-lei-que-autoriza-pilula-do-cancer\/","title":{"rendered":"Em liminar, STF suspende lei que autoriza p\u00edlula do c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"

\"fosfo\"fonte: Folha de SP<\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (19) para derrubar a validade da lei que autorizou pacientes com c\u00e2ncer a fazer uso da fosfoetanolamina sint\u00e9tica, a chamada “p\u00edlula do c\u00e2ncer”.<\/p>\n

Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a libera\u00e7\u00e3o da “p\u00edlula do c\u00e2ncer” deve ser interrompida por dois argumentos centrais.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 testes cient\u00edficos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a sa\u00fade dos pacientes. O outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu compet\u00eancia da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n

Votaram para suspender a validade da lei da p\u00edlula do c\u00e2ncer os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a medida tivesse validade apenas para casos de pacientes com c\u00e2ncer em est\u00e1gio terminal.<\/p>\n

O STF concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela AMB (Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira) em uma a\u00e7\u00e3o que questiona a libera\u00e7\u00e3o da fosfoetanolamina. Segundo a entidade, no pa\u00eds coloca em risco a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos pacientes e abre precedente para que outras drogas sejam ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem que haja comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/p>\n

A lei que permite a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e uso da fosfoetanolamina sint\u00e9tica v\u00eam sendo alvo de cr\u00edticas desde que foisancionada<\/a>, em abril deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do seu processo de impeachment na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa, entre outros \u00f3rg\u00e3os, chegaram a recomendar que o projeto, aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no Congresso, fosse vetado. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a forte press\u00e3o de pacientes e do Congresso em meio \u00e0 crise pol\u00edtica interferiu na decis\u00e3o.<\/p>\n

A lei autoriza pessoas com c\u00e2ncer a utilizarem a fosfoetanolamina “por livre escolha”, desde que apresentem laudo m\u00e9dico com a comprova\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e assinem termo de consentimento e responsabilidade.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o, assim, ocorreria em “car\u00e1ter excepcional”, at\u00e9 que os estudos sejam finalizados. Segundo o texto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o caberia a autoridades sanit\u00e1rias \u2013a Anvisa, no entanto, alega que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer esse tipo de controle.<\/p>\n

RISCO AOS PACIENTES<\/b><\/p>\n

Para a maioria dos ministros, a aus\u00eancia de testes, como exige a Anvisa para que novos medicamentos sejam comercializados no pa\u00eds, coloca em risco a vida dos pacientes.<\/p>\n

“O fornecimento de medicamentos n\u00e3o pode ser com atropelos de requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o consumo da popula\u00e7\u00e3o sob pena de esvaziar o pr\u00f3prio conte\u00fado do direito nacional \u00e0 sa\u00fade”, disse o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Barroso afirmou que n\u00e3o seria leg\u00edtimo “transferir” do Poder Executivo para o Legislativo a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de subst\u00e2ncia que n\u00e3o passou pelo crivo da Anvisa.<\/p>\n

Para ele, a lei acaba por dar a vis\u00e3o que o Estado endosse o uso da subst\u00e2ncia. “A solu\u00e7\u00e3o nunca dever\u00e1 ser a libera\u00e7\u00e3o para o consumo, mas o incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uso [em teste] cient\u00edfico com protocolos. Trata-se de decorr\u00eancia b\u00e1sica do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros que defenderam o uso para pacientes terminais, a previs\u00e3o consta numa resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa de 2013 que trata do uso de medicamentos ainda sem registro, mas que apresentam ind\u00edcios de efic\u00e1cia, para uso compassivo por pacientes.<\/p>\n

“A Anvisa n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia privativa para autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer subst\u00e2ncia. […] O Congresso pode reconhecer o direito de pacientes terminais a agirem ainda que tenham que assumir riscos desconhecidos em prol de um m\u00ednimo de qualidade de vida”, disse Fachin.<\/p>\n

A Anvisa tem alegado, no entanto, que a fosfoetanolamina n\u00e3o se encaixa na resolu\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ser um medicamento e n\u00e3o ter ind\u00edcios m\u00ednimos de efic\u00e1cia, apenas relatos individuais.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia rebateu essa tese de libera\u00e7\u00e3o para pacientes terminais: “Eu n\u00e3o sei como \u00e9 que se define paciente terminal. J\u00e1 tive muito pr\u00f3xima de uma pessoa que se tratava por paciente terminal e tr\u00eas morreram antes dela. N\u00e3o foi combinado por Deus. Nem pelo destino”, disse.<\/p>\n

Segundo a ministra, \u00e9 preciso cautela, mesmo diante da dor que nos leva facilmente a aderir a alguma coisa sem passar pelos procedimentos de seguran\u00e7a, para n\u00e3o ser a p\u00edlula do c\u00e2ncer mais uma p\u00edlula de enganos a quem se depara com o desengano [sobre o tratamento e a cura]”.<\/p>\n

Presidente do STF, Lewandowski disse que abrir brecha para que o Congresso legisle na \u00e1rea da farmacologia representa um “precedente perigoso para sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Ministros chegaram a citar artigo<\/a> do m\u00e9dico Raul Cutait publicado nesta quinta-feira na Folha<\/b>, segundo o qual as doen\u00e7as devem ser entendidas \u00e0 luz da ci\u00eancia.<\/p>\n

No artigo, Cutait diz que “a esperan\u00e7a \u00e9 fundamental e os m\u00e9dicos devem faz\u00ea-la constar de seus receitu\u00e1rios, colocando-se como parceiros de seus pacientes em suas batalhas contra a doen\u00e7a, mas n\u00e3o devem oferec\u00ea-la sem o devido embasamento cient\u00edfico, sob o risco de promover o charlatanismo. ”<\/p>\n

POL\u00caMICA<\/b><\/p>\n

No julgamento, o coordenador-jur\u00eddico da AMB, Carlos Michaelis Jr, alegou que a lei, da forma como foi feita, \u00e9 “esqu\u00e1lida” e pode estimular que pacientes abandonem o tratamento convencional, o que pode trazer preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

“Haver\u00e1 um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional j\u00e1 existente”, disse.<\/p>\n

Segundo ele, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra a subst\u00e2ncia, mas sim contra sua libera\u00e7\u00e3o sem que os estudos estejam conclu\u00eddos. Ele lembra que a fosfoetanolamina nunca passou por testes em humanos que pudessem comprovar sua seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e mapear poss\u00edveis contra-indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Queremos que qualquer subst\u00e2ncia passe pelo rito comum [de pesquisas], sem trucul\u00eancia, baseada em estudo com forte evid\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. \u00c9 assim que a medicina funciona e evoluiu”, afirma.<\/p>\n

A pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fosfoetanolamina come\u00e7ou quando a subst\u00e2ncia, que era estudada na USP de S\u00e3o Carlos e distribu\u00edda a pacientes por pesquisadores como Gilberto Chierice, teve a sua produ\u00e7\u00e3o interrompida.<\/p>\n

A suspens\u00e3o culminou em uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais para obrigar a USP a liberar a subst\u00e2ncia. O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar em que libera o produto. Na \u00e9poca, ele alegou que a medida foi uma “exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O debate ganhou for\u00e7a devido ao fato de que, embora tenha sido desenvolvida h\u00e1 20 anos, a p\u00edlula nunca passou por estudos cl\u00ednicos que comprovem sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/p>\n

Os \u00fanicos testes realizados ocorreram por meio de t\u00e9cnicas in-vitro e em animais. N\u00e3o houve pesquisas em humanos, consideradas essenciais para comprova\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/p>\n

“Como o m\u00e9dico indicava e o paciente estava melhorando, eu pensei: que mal haveria em dar?”, declarou Chierice \u00e0 Folha, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es, o MCTI (Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) anunciou no fim de 2015 que investiria R$ 10 milh\u00f5es para testar a efic\u00e1cia da fosfoetanolamina, a come\u00e7ar por ensaios com animais de laborat\u00f3rio.<\/p>\n

PRIMEIROS TESTES<\/b><\/p>\n

Ao mesmo tempo, o governo estadual de S\u00e3o Paulo tra\u00e7ou um plano para iniciar estudos<\/a> controlados da mol\u00e9cula com pacientes humanos.<\/p>\n

No entanto, os primeiros resultados de testes independentes com a p\u00edlula divulgados pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia n\u00e3o foram bons. Segundo as an\u00e1lises, ela teve desempenho muito inferior ao de drogas antic\u00e2ncer j\u00e1 dispon\u00edveis h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

Testes tamb\u00e9m mostraram que apenas 32% da p\u00edlula era composta, de fato, por fosfoetanolamina. O restante era de outras subst\u00e2ncias, como a monoetanolamina \u2013 a \u00fanica, ali\u00e1s, que mostrou efeito razo\u00e1vel em testes antitumorais.<\/p>\n

Defensores da p\u00edlula rebateram os resultados. Eles alegam que a ordem de gradeza testada foi menor do que em outros testes e que o aparecimento de outras subst\u00e2ncias poderiam ser “produto de degrada\u00e7\u00e3o durante o processo de an\u00e1lise”.<\/p>\n

Dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos primeiros resultados, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento da p\u00edlula aos pacientes depois de acabar o estoque.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, ele ressaltou que “a inexist\u00eancia de estudos cient\u00edficos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sint\u00e9tica seja inofensivo ao organismo humano”.<\/p>\n

REPERCUSS\u00c3O<\/b><\/p>\n

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, associa\u00e7\u00e3o que representa pacientes com c\u00e2ncer, a decis\u00e3o do STF foi a mais “respons\u00e1vel” a ser tomada no momento.<\/p>\n

“Sabemos que isso vai gerar uma grande ang\u00fastia nos pacientes que est\u00e3o esperando pela ‘fosfo’. Mas estamos com os estudos no Icesp come\u00e7ando, e caminhando bem. Talvez seja muito importante e respons\u00e1vel esperar que esses estudos aconte\u00e7am, antes de sair distribuindo totalmente de forma indiscriminada, sem saber direito como funciona ou quem ir\u00e1 se beneficiar. Precisamos ter mais certezas, e as certezas precisam vir da ci\u00eancia. Os estudos precisam acontecer para termos mais seguran\u00e7a de que realmente a fosfoetanolamina vai fazer a diferen\u00e7a na vida de muita gente.”<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador jur\u00eddico da AMB (Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira), Carlos Michaelis Jr, disse que a decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para a seguran\u00e7a dos pacientes. “Conseguimos hoje fincar, de forma robusta, que a ci\u00eancia n\u00e3o vai ser atropelada de forma truculenta”, afirma ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: Folha de SP O STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (19) para derrubar a validade da lei que autorizou pacientes com c\u00e2ncer a fazer uso da fosfoetanolamina sint\u00e9tica, a chamada “p\u00edlula do c\u00e2ncer”. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a libera\u00e7\u00e3o da “p\u00edlula do c\u00e2ncer” deve ser interrompida por dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2165","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t