O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais para acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o disparou no Brasil.<\/p>\n
As decis\u00f5es, que autorizam os beneficiados a “furar” longas filas de espera, t\u00eam acirrado o debate sobre como repartir os recursos das pol\u00edticas sociais, em um momento de restri\u00e7\u00e3o severa de gastos pelos governos federal, estaduais e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Dados in\u00e9ditos da Secretaria da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo mostram que o n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es, cirurgias e procedimentos no SUS feitos por ordem da Justi\u00e7a quintuplicou entre 2010 e 2015, passando de 520 para 2.752.<\/p>\n
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As matr\u00edculas em creches e pr\u00e9-escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo seguiram a mesma tend\u00eancia. N\u00fameros levantados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a pedido da Folha indicam que as decis\u00f5es judiciais nesse sentido saltaram de 13.891, em 2013, para 20.719 no ano passado.<\/p>\n
J\u00e1 no Distrito Federal, elas aumentaram de 674 em 2014 para 1.231 em 2015.<\/p>\n
CONFLITO DISTRIBUTIVO<\/b><\/p>\n
Essa crescente judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica porque, embora responda a uma demanda leg\u00edtima, pode, segundo especialistas, privilegiar o atendimento a setores mais bem informados da sociedade, deixando as camadas muito vulner\u00e1veis para tr\u00e1s.<\/p>\n
“A judicializa\u00e7\u00e3o mostra que temos um conflito distributivo. Precisamos ter um debate sobre o que \u00e9 priorit\u00e1rio”, diz Sandro Cabral, especialista em estrat\u00e9gia do setor p\u00fablico do Insper.<\/p>\n
Dados do setor de sa\u00fade ilustram bem esse dilema.<\/p>\n
O estoque de a\u00e7\u00f5es perdidas pelo Estado que atualmente \u00e9 atendido soma 47,8 mil, gerando uma despesa adicional de R$ 1 bilh\u00e3o por ano \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade.<\/p>\n
Desse valor, R$ 900 milh\u00f5es se destinam a rem\u00e9dios de alto custo para menos de 2.000 pessoas. Essa despesa supera, por exemplo, os R$ 600 milh\u00f5es gastos por ano no programa normal de assist\u00eancia farmac\u00eautica, que atende 700 mil pacientes.<\/p>\n
Segundo o governo paulista, apenas 13% dos processos que tramitam no Estado t\u00eam como origem a Defensoria P\u00fablica\u2013que atende pessoas com renda familiar mensal de at\u00e9, aproximadamente, tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
“A grande maioria \u00e9 ingressada por advogados particulares e se baseia em laudos e prescri\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos privados”, diz David Uip, secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n
No caso da educa\u00e7\u00e3o infantil, segundo o defensor p\u00fablico Alvimar Virg\u00edlio de Almeida, a institui\u00e7\u00e3o tem feito, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, cerca de 50 atendimentos di\u00e1rios relacionados a pedidos de vaga ou de transfer\u00eancias.<\/p>\n
“Dentro da baixa faixa de renda que atendemos, temos demanda tanto das pessoas mais vulner\u00e1veis quanto das menos. \u00c9 \u00f3bvio que, entre os mais vulner\u00e1veis, existe uma demanda reprimida at\u00e9 por desconhecimento do direito.”<\/p>\n
Para representantes do setor educacional, n\u00e3o est\u00e1 claro que os mais pobres sejam os principais beneficiados pela judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Acredita-se que aquelas crian\u00e7as de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis s\u00e3o as que menos recorrem a esse tipo de recurso. Podemos estar diante de um sistema com maior segrega\u00e7\u00e3o social”, diz Al\u00e9ssio Costa Lima, presidente nacional da Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
REDISCUTIR A LEI<\/b><\/p>\n
Segundo especialistas, o que est\u00e1 em debate n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito das decis\u00f5es favor\u00e1veis da Justi\u00e7a. O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e \u00e0 sa\u00fade, no Brasil, \u00e9 garantido pela lei.<\/p>\n
Mas, diante dos recursos escassos do setor p\u00fablico e das dificuldades de gest\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o talvez precise ser reinterpretada e rediscutida.<\/p>\n
Para o advogado Oct\u00e1vio Luiz Motta Ferraz, professor da faculdade de direito Dickson Poon e afiliado do Brazil Institute, ambos do King’s College de Londres, no caso da sa\u00fade, por exemplo, h\u00e1 um equ\u00edvoco entre os juristas brasileiros na forma de interpretar o direito ao acesso.<\/p>\n
“O Judici\u00e1rio n\u00e3o aumenta o Or\u00e7amento num passe de m\u00e1gica, mas redistribui o Or\u00e7amento limitado. Se os litigantes fazem parte de um grupo que n\u00e3o est\u00e1 na base da pir\u00e2mide, o efeito dessa redistribui\u00e7\u00e3o \u00e9 regressivo.”<\/p>\n
No Rio Grande do Sul, onde existe uma a\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o entre os gestores de sa\u00fade e os ju\u00edzes, j\u00e1 houve uma redu\u00e7\u00e3o expressiva do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais em sa\u00fade: de 13.926, em 2013, para 6.685, em 2015.<\/p>\n
Em abril \u00faltimo, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e o Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade) realizaram um f\u00f3rum para discutir o tema. Uma das ideias debatidas foi a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe m\u00e9dica para assessorar os ju\u00edzes.<\/p>\n
Para o desembargador Renato Dresch, membro do F\u00f3rum do CNJ, o juiz n\u00e3o pode negar o pedido de um doente. “Ele n\u00e3o entende de medicina. Se h\u00e1 um documento indicando risco de vida, ir\u00e1 atender.” Segundo ele, \u00e9 importante que as secretarias de Sa\u00fade utilizem notas t\u00e9cnicas para embasar sua defesa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Folha de SP O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais para acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o disparou no Brasil. As decis\u00f5es, que autorizam os beneficiados a “furar” longas filas de espera, t\u00eam acirrado o debate sobre como repartir os recursos das pol\u00edticas sociais, em um momento de restri\u00e7\u00e3o severa de gastos pelos governos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2249","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2251,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2249\/revisions\/2251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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fonte: Folha de SP<\/p>\n