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fonte: Fenam<\/p>\nfonte: Fenam<\/p>\n
Motivada pelo crescente d\u00e9ficit da previd\u00eancia social, a profus\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas criadas em todos os setores da economia e a discrep\u00e2ncia entre o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias por profissionais liberais, inclu\u00eddos os m\u00e9dicos e outros prestadores de servi\u00e7os na \u00e1rea da Sa\u00fade, a Receita Federal coloca em pr\u00e1tica novo entendimento contr\u00e1rio \u00e0 “pejotiza\u00e7\u00e3o” \u2013 que \u00e9 caracterizada como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exercidos por pessoa f\u00edsica por meio de pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda especialmente para esse fim, substituindo uma rela\u00e7\u00e3o formal de emprego<\/p>\n
Em encontro no Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal (SindM\u00e9dico-DF), n a quinta-feira, 16, membros da dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM), ouviram palestra do advogado especializado em Direito Tribut\u00e1rio e Econ\u00f4mico Marcos Vin\u00edcius Ottoni. Ele esclareceu que o atual entendimento da Receita Federal \u00e9 que o m\u00e9dico e demais profissionais liberais da \u00e1rea da sa\u00fade s\u00f3 podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Esse n\u00e3o \u00e9 o modelo vigente e alguns hospitais j\u00e1 foram autuados em diversas unidades da Federa\u00e7\u00e3o. M\u00e9dicos tamb\u00e9m j\u00e1 foram notificados a pagar diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o decorrente da discrep\u00e2ncia entre as al\u00edquotas aplicadas aos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e as que se aplicam ao Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF).<\/p>\n
Uma indica\u00e7\u00e3o dada pelo advogado \u00e9 separar servi\u00e7os hospitalares de servi\u00e7os m\u00e9dicos, ou seja, honor\u00e1rios m\u00e9dicos n\u00e3o devem ser recebidos por hospitais e repassados a prestadores de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Os m\u00e9dicos passariam a receber por meio de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e sociedades ou por contrato direto com planos de sa\u00fade.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o est\u00e1 vedada, mas elas devem ter estrutura empresarial, com sede, estrutura f\u00edsica, funcion\u00e1rios, contador, faturista, \u00e1rea comercial etc. Tamb\u00e9m deve prestar servi\u00e7os a mais de um cliente \u2013 n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o a um \u00fanico hospital, por exemplo.<\/p>\n
Segundo Ottoni, \u00e9 importante que os m\u00e9dicos iniciem uma discuss\u00e3o sobre o tema, porque haver\u00e1 necessidade de reformula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, dos hospitais e inclusive dos planos de sa\u00fade. \u00a0\u201cA inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador n\u00e3o \u00e9 quebrar o setor, se n\u00e3o acaba a arrecada\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 importante a formula\u00e7\u00e3o de uma nova estrat\u00e9gia do setor \u201c, finalizou o palestrante.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos do DF e secret\u00e1rio Jur\u00eddico da FENAM, Gutemberg Fialho, apontou que a “pejotiza\u00e7\u00e3o” \u00e9 uma pr\u00e1tica de mercado que foi incentivada pelo governo, que agora vem com uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente. Para ele, \u00e9 fundamental haver organiza\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o entre m\u00e9dicos, hospitais, entidades m\u00e9dicas \u2013 como associa\u00e7\u00f5es e sociedades inclu\u00eddas \u2013, para, juntos, construir uma solu\u00e7\u00e3o legal satisfat\u00f3ria para todos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da FENAM, Jorge Darze, alertou que, com a “pejotiza\u00e7\u00e3o”, quando um m\u00e9dico nesta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 acionado judicialmente em um processo por dano moral e material \u201cpassa a ser tratado como se fosse um hospital.Em outras palavras , enquanto m\u00e9dico pessoa f\u00edsica,\u00a0 o \u00f4nus da prova \u00e9 sempre de quem move o processo. No caso de pessoa jur\u00eddica inverte essa responsabilidade. Isso torna o processo bem mais complexo e oneroso para o m\u00e9dico, al\u00e9m de ser um crime tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O presidente da FENAM, Otto Baptista, considera o tema atual e preocupante, pois a “pejotiza\u00e7\u00e3o” \u00e9 uma pratica de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para hospitais e planos de sa\u00fade que est\u00e1 distorcendo nossa linha de a\u00e7\u00e3o na iniciativa privada, que \u00e9 pela CLT. \u00a0\u201cEla repercute, de uma forma muito contundente, na atividade profissional e na vida financeira do m\u00e9dico, \u00e9 catastr\u00f3fica. Como sindicatos, \u00e9 importante esclarecer os m\u00e9dicos sobre os riscos inerentes \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, que pode motivar a imputa\u00e7\u00e3o de crime de ordem financeira. Estamos conversando com o presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos do DF, o Gutemberg, para levar o Marcus (o advogado palestrante) a Vit\u00f3ria, direcionada para os m\u00e9dicos mostrando a realidade nua e crua das consequ\u00eancias da pr\u00e1tica da “pejotiza\u00e7\u00e3o”\u201d, afirmou Otto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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