{"id":2294,"date":"2016-06-20T12:30:03","date_gmt":"2016-06-20T12:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=2294"},"modified":"2016-06-21T16:52:54","modified_gmt":"2016-06-21T16:52:54","slug":"ms-tera-de-apresentar-lista-de-intercambistas-do-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2016\/06\/20\/ms-tera-de-apresentar-lista-de-intercambistas-do-mais-medicos\/","title":{"rendered":"MS ter\u00e1 de apresentar lista de interc\u00e2mbistas do Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

\"senado\"fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei do Senado 266\/2014, que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o, por parte da coordena\u00e7\u00e3o do programa, de enviar, a cada seis meses, um relat\u00f3rio para o CRM de cada estado.<\/p>\n

Esse documento dever\u00e1 conter a rela\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos intercambistas participantes do Mais M\u00e9dicos; o n\u00famero do registro \u00fanico de cada um dos intercambistas; al\u00e9m de nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CRM do supervisor e do tutor acad\u00eamico de cada um dos intercambistas. Como o projeto tem car\u00e1ter terminativo, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio, seguindo para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja um recurso.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso ao nome dos m\u00e9dicos intercambistas do Mais M\u00e9dicos e dos seus coordenadores e supervisores e, dessa forma, fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais. Para o conselheiro federal pela Para\u00edba e 2\u00ba tesoureiro do CFM, Dalv\u00e9lio Madruga, a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do PLS 266\/2014 vai permitir que os CRM fiscalizem mais efetivamente o programa governamental.<\/p>\n

\u201cConstatando qualquer anormalidade, desvio, ou comprometimentos \u00e0 \u00e9tica m\u00e9dica, o CRM pode encaminhar den\u00fancias ao MPF e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

O PLS 266\/2014 \u00e9 de autoria do ex-senador Vital do Rego (PB), que hoje \u00e9 ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ao apresentar o projeto, o ent\u00e3o senador argumentou que os m\u00e9dicos estrangeiros do Mais M\u00e9dicos est\u00e3o submetidos a um regime diferenciado, que os isentaria de registro nos CRM. Contudo, entende que \u201cessas autarquias t\u00eam a compet\u00eancia para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do programa, n\u00e3o existindo raz\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se recusasse a fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es para os conselhos, obrigando os CRM a entrar na Justi\u00e7a para conseguir fiscalizar\u201d.<\/p>\n

As pondera\u00e7\u00f5es feitas por Vital do Rego foram acatadas pelo relator do projeto na CAS, Waldemir Moka (PMDB\/MS), que incluiu no texto duas emendas apresentadas pelo senador Paulo Rocha (PT\/PA), que acrescentou a exig\u00eancia de o MS repassar, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre os supervisores e tutores.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do PLS 266\/14, o senador Moka informou que uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, feita de junho de 2013 a mar\u00e7o de 2014, constatou que 32% dos m\u00e9dicos n\u00e3o tinham supervisor indicado, apesar das dificuldades dos profissionais estrangeiros e das defici\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o. Isso, segundo o relator, mostra que a lei que criou o programa vem sendo desrespeitada, raz\u00e3o pela qual defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Justi\u00e7a \u2013 Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os CRM a acionar a Justi\u00e7a para ter acesso \u00e0 lista detalhada dos m\u00e9dicos intercambistas e de seus tutores e supervisores. Em fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a Federal do Mato Grosso determinou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fornecesse os nomes dos m\u00e9dicos que fazem a tutoria e a supervis\u00e3o dos intercambistas do Mais M\u00e9dicos no estado, al\u00e9m dos endere\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o de cada profissional.<\/p>\n

De acordo com a Lei 12.871\/2013, que institui o Programa federal, cabe ao Minist\u00e9rio fazer o registro dos participantes do programa e aos CRMs fiscalizar o exerc\u00edcio profissional na medicina. O problema \u00e9 que o MS nunca encaminhou os nomes dos intercambistas e de seus respons\u00e1veis, o que obrigou o sistema conselhal a procurar a Justi\u00e7a e articular com o Congresso Nacional a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PLS 266\/14.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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