![\"senado\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/senado-300x201.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (21), a atualiza\u00e7\u00e3o das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional \u2013 como \u00e9 conhecida a legisla\u00e7\u00e3o com regras tribut\u00e1rias simplificadas para as empresas. As altera\u00e7\u00f5es contemplaram uma emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pedia rearranjo da forma de tributa\u00e7\u00e3o da atividade m\u00e9dica com al\u00edquotas mais favor\u00e1veis. Apresentada em forma de destaque, a emenda foi aprovada por 47 votos a favor e 8 contr\u00e1rios, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do texto final, juntamente com os destaques, estava marcada para esta quarta-feira (22), mas as lideran\u00e7as em Plen\u00e1rio decidiram dedicar mais tempo para analisar os \u00faltimos ajustes e as \u00faltimas emendas apresentadas e concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto na ter\u00e7a-feira (28). Como houve altera\u00e7\u00e3o pela Senado, ap\u00f3s esta etapa, a mat\u00e9ria voltar\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O conselheiro representante de Alagoas e coordenador da Comiss\u00e3o de Assuntos Pol\u00edticos do CFM, Alceu Jos\u00e9 Peixoto Pimentel, destaca o engajamento das entidades m\u00e9dicas para que este avan\u00e7o fosse conquistado. “Aumentaremos a mobiliza\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o sobre o parlamento para que as altera\u00e7\u00f5es dos senadores que beneficiam a medicina e a sociedade sejam mantidas nesse retorno \u00e0 C\u00e2mara e que a vit\u00f3ria se consolide”, enfatiza.<\/p>\n
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, de impostos e contribui\u00e7\u00f5es como o IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS\/Pasep, CPP, ICMS e ISS. Se aprovada definitivamente, a atividade m\u00e9dica para os que ingressarem no Simples Nacional ser\u00e1 tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar referente ao tema (123\/2006).<\/p>\n
Assim, a al\u00edquota para a faixa de at\u00e9 R$ 180.000 de receita bruta em 12 meses cair\u00e1 de 16,93% (atuais) para 6%, por exemplo. Do mesmo modo, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para diversas faixas: at\u00e9 R$ 360.000 de receita bruta anual (de 17,72% para 11,20%), at\u00e9 R$ 720.000 (de 18,77% para 13,50%), at\u00e9 R$ 1.800.000 (de 21,38% para 16%), at\u00e9 R$ 3.600.000 (de 22,45% para 21%) e seria inclu\u00edda a faixa de at\u00e9 R$ 4.800.000, com al\u00edquota em 31%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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