fonte: CFM<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma carreira essencial ao Estado para o m\u00e9dico no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 uma das prioridades do Conselho Federal de Medicina (CFM), que h\u00e1 mais de cinco anos trabalha para que essa demanda seja contemplada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) tramitando. As propostas 454\/2009<\/a><\/strong> e 34\/2011<\/a><\/strong> apresentam similaridades, como v\u00ednculo com o Estado, ingresso por concurso p\u00fablico e regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva – sendo permitido o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio. H\u00e1, ainda, previs\u00e3o de ascens\u00e3o funcional, acesso a programas de educa\u00e7\u00e3o continuada e remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as exig\u00eancias.<\/p>\n Pronta para ser inclu\u00edda na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 454, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM\/GO), estabelece diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o de uma carreira \u00fanica de m\u00e9dicos, mantida pela Uni\u00e3o, mas com exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal. A remunera\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 um piso profissional nacional fixado por lei e valorizar\u00e1 o tempo de servi\u00e7o e os n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n Como forma de garantir assist\u00eancia continuada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como seguran\u00e7a ao trabalho m\u00e9dico, os crit\u00e9rios de lota\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o dos profissionais ser\u00e3o objetivamente definidos por lei para que n\u00e3o ocorra discricionariedade. A ascens\u00e3o funcional tamb\u00e9m \u00e9 prevista na PEC 454\/2009 por merecimento e antiguidade, alternadamente.<\/p>\n A PEC 34\/2011, apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB\/PB), traz diferen\u00e7as substanciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 454. A proposta determina, entre outros pontos, que o m\u00e9dico de carreira exer\u00e7a atividades unicamente no SUS, resida no munic\u00edpio ou na regi\u00e3o metropolitana de lota\u00e7\u00e3o e participe de cursos de prepara\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, sendo esta etapa obrigat\u00f3ria no processo de promo\u00e7\u00e3o. Esta PEC prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico de carreira de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator desde novembro de 2013 e tudo indica que ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n