fonte: Folha de SP<\/p>\n
Usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade que se sentirem lesados pelo reajuste da mensalidade ao mudarem de faixa et\u00e1ria s\u00f3 podem requerer o reembolso do valor referente aos \u00faltimos tr\u00eas anos, de acordo com decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), na \u00faltima quarta (10). At\u00e9 ent\u00e3o, costumava valer o prazo de dez anos.<\/p>\n
A segunda se\u00e7\u00e3o do tribunal se debru\u00e7ou sobre duas reclama\u00e7\u00f5es a respeito do tema. O julgamento terminou com placar apertado. Cinco dos dez ministros do colegiado \u2014Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Raul Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, Paulo Moura Ribeiro e Villas B\u00f4as Cueva\u2014 entenderam que o per\u00edodo m\u00e1ximo deve ser de tr\u00eas anos.<\/p>\n
O relator do caso, Marco Buzzi, votou pela manuten\u00e7\u00e3o dos dez anos e foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Maria Isabel Gallotti, Paulo de Tarso Sanseverino. Como estava presidindo a se\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o n\u00e3o votou.<\/p>\n
A discuss\u00e3o se deu em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Civil, que estabelece um prazo geral de uma d\u00e9cada a ser reclamada pelo consumidor lesado. A tese que prevaleceu, por\u00e9m, \u00e9 a de que os processos em quest\u00e3o se enquadram num fundamento espec\u00edfico, o chamado enriquecimento sem causa. Nesses casos, o C\u00f3digo Civil estabelece o limite de tr\u00eas anos.<\/p>\n
A regra afeta diretamente os usu\u00e1rios cujas mensalidades foram alteradas em consequ\u00eancia da mudan\u00e7a de idade. No mesmo julgamento, os ministros decidiram que a cl\u00e1usula de reajuste por faixa et\u00e1ria \u00e9 v\u00e1lida, desde que n\u00e3o seja utilizada para amparar aumentos abusivos, em disson\u00e2ncia dos praticados pelo mercado.<\/p>\n