fonte: Folha de SP<\/p>\n
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aur\u00e9lio Mello entende que o Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de fornecer a pacientes sem capacidade financeira medicamentos de alto custo, desde que o produto tenha autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para ser comercializado no Brasil.<\/p>\n
O tribunal come\u00e7ou a analisar duas a\u00e7\u00f5es, ambas sob a relatoria de Mello, movidas por cidad\u00e3os que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso gratuito a rem\u00e9dios que n\u00e3o constam na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos (estoque de produtos que o SUS prov\u00e9m \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sem custos).<\/p>\n
O julgamento, suspenso depois que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu vista, tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vai balizar decis\u00f5es com o mesmo m\u00e9rito em todas as cortes do pa\u00eds.<\/p>\n
Um dos processos chegou ao Supremo porque o governo estadual do Rio Grande do Norte questionou uma senten\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a, que obrigou a Secretaria de Sa\u00fade a disponibilizar a uma mulher uma medica\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 miocardiopatia e \u00e0 hipertens\u00e3o arterial pulmonar.<\/p>\n
O relator negou o recurso, por entender que o Estado precisa fornecer aos pacientes de baixa renda os medicamentos que eles n\u00e3o t\u00eam capacidade para adquirir.<\/p>\n
“Espera-se que as pol\u00edticas p\u00fablicas cheguem, pregressivamente, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o universal e ao uso racional de medicamentos […]. N\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio formular pol\u00edticas p\u00fablicas, mas pode e deve corrigir injusti\u00e7as concretas […]. A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00ednima, casual, mas indispens\u00e1vel”, afirmou Mello.<\/p>\n
J\u00e1 uma paciente de Minas Gerais foi ao STF para tentar obrigar o Estado a disponibilizar um rem\u00e9dio que n\u00e3o tem o registro da Anvisa para ser comercializado no Brasil, mas \u00e9 vendido em outros pa\u00edses. O pedido foi negado pelo relator.<\/p>\n
“Existe risco de medicamentos que podem vir a prejudicar o paciente. (Conceder o direito de fornecimento de rem\u00e9dios n\u00e3o chancelados pela Anvisa) seria autorizar o experimentalismo farmac\u00eautico \u00e0s expensas da sociedade”, justificou o ministro.<\/p>\n
Cabe \u00e0 ag\u00eancia reguladora testar a efici\u00eancia e a qualidade dos produtos e determinar quais deles t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para chegar \u00e0s prateleiras das farm\u00e1cias do pa\u00eds.<\/p>\n
Representantes de diversos entes governamentais, sobretudo procuradores-gerais estaduais, usaram a palavra para defender a tese de que o Estado n\u00e3o suporta os gastos gerados por decis\u00f5es judiciais que os obrigam a arcar com tratamentos e rem\u00e9dios.<\/p>\n
Advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, apresentou n\u00fameros e disse que as senten\u00e7as dessa natureza inviabilizam o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com ela, em 2015, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade respondeu a 14.940 a\u00e7\u00f5es para fornecimento de rem\u00e9dios e tratamentos \u2013crescimento de 727% em cinco anos. At\u00e9 julho deste ano, j\u00e1 foram 16.301 processos, segundo os dados da AGU.<\/p>\n
“S\u00f3 nos 20 medicamentos de valor mais elevado, o minist\u00e9rio fez frente a R$ 959 milh\u00f5es. E aqui estamos falando de demandas individuais. (O governo) n\u00e3o pode fornecer tudo a todos, mas tem obriga\u00e7\u00e3o de fornecer a todos tudo o que estiver dispon\u00edvel no sistema do SUS”, afirmou.<\/p>\n
JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n