fonte: CREMERJ<\/p>\n
O CREMERJ se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16, por considerar um retrocesso na luta pelo avan\u00e7o e valoriza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto da emenda, aprovada ontem, 10, em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea o congelamento do piso do gasto federal com sa\u00fade por 20 anos. Dentre as altera\u00e7\u00f5es no financiamento da sa\u00fade, a PEC 241\/16 atuar\u00e1 na desvincula\u00e7\u00e3o das despesas com A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>\n
Em \u00faltimo parecer antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, foi divulgada altera\u00e7\u00e3o no projeto para que a base de c\u00e1lculo em 2017 seja de 15% da RCL contra os 13,7% previstos na proposta inicial. Mesmo com a altera\u00e7\u00e3o, o CREMERJ alerta para a perda real de recursos para a sa\u00fade nos pr\u00f3ximos 20 anos. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, em um cen\u00e1rio com taxa de crescimento real do PIB de 2,0% ao ano, a perda acumulada no per\u00edodo seria de R$ 400 bilh\u00f5es. O Governo Federal deixaria de investir R$ 20 bilh\u00f5es no setor por ano.<\/p>\n
Para o CREMERJ, a emenda trar\u00e1 impacto negativo para o setor, pois pressup\u00f5e equivocadamente que o repasse de recursos federais para a sa\u00fade seja adequado. No entanto, como conselho denuncia h\u00e1 anos, os gastos federais com sa\u00fade s\u00e3o insuficientes e o SUS passa por problemas, tendo o seu sub-financiamento como principal causa. Nesse contexto, uma diminui\u00e7\u00e3o progressiva nos repasses para a sa\u00fade, que j\u00e1 s\u00e3o inadequados, render\u00e1 preju\u00edzos como a diminui\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares, redu\u00e7\u00e3o no acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, fechamento de hospitais e unidades, demiss\u00f5es de profissionais e aumento da demora no atendimento e filas para procedimentos. Problemas que o SUS j\u00e1 enfrenta e que s\u00e3o constatados em fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelo conselho.<\/p>\n
O CREMERJ ressalta que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16 vai contra o princ\u00edpio de cria\u00e7\u00e3o do SUS, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina que \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d. Por fim, reitera que, para uma perspectiva de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, aumento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e necessidade de procedimentos de alta complexidade, a PEC 241\/16 simboliza um retrocesso incalcul\u00e1vel para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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