fonte: CFM<\/p>\n
A defesa profissional, por meio da valoriza\u00e7\u00e3o da Lei do Ato M\u00e9dico (n\u00ba 12.842\/2013, \u00e9 o mote principal da campanha lan\u00e7ada pelos Conselhos de Medicina para marcar a passagem de 18 de Outubro (Dia do M\u00e9dico). O objetivo \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a import\u00e2ncia de se respeitar a regra em vigor pela qual pertencem ao m\u00e9dico a exclusividade do diagn\u00f3stico e do tratamento de doen\u00e7as.<\/p>\n
Sob o slogan \u201cO ato m\u00e9dico \u00e9 lei de deve ser respeitado\u201d, os Conselhos ressaltam in\u00fameras decis\u00f5es do Judici\u00e1rio t\u00eam consolidado este entendimento. Os argumentos dos magistrados, em diferentes inst\u00e2ncias judiciais, sempre ressaltam a qualifica\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia do m\u00e9dico para realizar a\u00e7\u00f5es que, nas m\u00e3os de pessoas de outras categorias, podem expor pacientes a situa\u00e7\u00f5es de risco, inclusive de vida.<\/p>\n
\u201cOs m\u00e9dicos continuam a ser respons\u00e1veis pelo diagn\u00f3stico de doen\u00e7as e prescri\u00e7\u00e3o de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuar\u00e3o unicamente dentro do escopo de suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es e conforme jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores\u201d, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.<\/p>\n
Campanha – Ao longo dos meses de outubro e novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgar\u00e3o pe\u00e7as publicit\u00e1rias na internet (redes sociais), revistas, jornais, emissoras de TV e de r\u00e1dio. Os an\u00fancios, onde s\u00e3o reproduzidas situa\u00e7\u00f5es de atendimento por modelos, refor\u00e7am a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e o compromisso de cada profissional com sua atua\u00e7\u00e3o nas redes p\u00fablica e privada.<\/p>\n
Como parte do esfor\u00e7o de esclarecimento, o CFM reuniu em uma p\u00e1gina de seu site, uma s\u00e9rie de reportagens sobre senten\u00e7as e liminares da Justi\u00e7a que reconhecem a exclusividade da atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico no diagn\u00f3stico e no tratamento de doen\u00e7as. Afinal, como afirma a campanha, \u201cAto M\u00e9dico \u00e9 Lei e tem que ser respeitado. N\u00e3o abra do direito de ser tratado por um m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n
Decis\u00e3o \u2013 V\u00e1rias decis\u00f5es judiciais t\u00eam reafirmado a senten\u00e7a de que apenas lei pode estabelecer as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais. Recentemente, uma importante vit\u00f3ria obtida pelo CFM na defesa do ato m\u00e9dico foi a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito Federal que proibiu os biom\u00e9dicos do Pa\u00eds de realizarem procedimentos comuns em cl\u00ednicas de est\u00e9tica, como aplica\u00e7\u00e3o de botox e realiza\u00e7\u00e3o de preenchimentos e de peelings profundos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, datada do \u00faltimo dia 6 de outubro, resulta de a\u00e7\u00e3o movida pelo CFM para anular integralmente tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Biomedicina (n\u00ba 197\/2011, n\u00ba 200\/2011 e n\u00ba 214\/2012), com intuito de limitar a atua\u00e7\u00e3o de biom\u00e9dicos em t\u00e9cnicas consideradas como invasivas.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o da Justi\u00e7a, foi derrubado ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que autorizava o optometrista a realizar exames e prescrever lentes e \u00f3culos. A iniciativa n\u00e3o passou pelo crivo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cPercebe-se nitidamente que a portaria em quest\u00e3o foi al\u00e9m do previsto na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, ao permitir que os pro\u00adfissionais \u00f3ticos realizem exames e consultas optom\u00e9tricas\u201d, destacou a ministra Eliana Calmon, no voto que baseou, em 2010, a decis\u00e3o da 2\u00ba Turma do STJ.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas duas decis\u00f5es, se destaca jurisprud\u00eancia proibindo outras profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade, como psic\u00f3logos, enfermeiros, fonoaudi\u00f3logos, fisioterapeutas e educadores f\u00edsicos, de praticarem acupuntura, um ato que n\u00e3o est\u00e1 previsto em suas leis regulamentadoras.<\/p>\n
\u201cA escolha do tema da campanha do Dia do M\u00e9dico desse ano foi muito feliz. A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea t\u00e9cnica conseguiram traduzir de forma inteligente os questionamentos percebidos junto aos m\u00e9dicos. Foi o suficiente para que fossem desenvolvidos an\u00fancios e outras pe\u00e7as que valorizam o trabalho do m\u00e9dico e orientam adequadamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre como agir\u201d, ressaltou o conselheiro Hermann von Tiesenhausen, 1\u00ba secret\u00e1rio do CFM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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