![\"soro\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/soro.jpg\")
fonte: CEBES<\/p>\nfonte: CEBES<\/p>\n
As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais s\u00e3o fruto do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto pelo Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o e Reforma do Estado (MARE), sob o comando de Luiz Carlos Bresser-Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), tendo sido criadas pela Lei Federal n\u00ba. 9.637, de 15 de maio de 1998 (BARBOSA e ELIAS, 2010: 2484; e BRASIL, acesso em: 08\/12\/2015). Na \u00e9poca consolidava-se no Estado brasileiro o neoliberalismo como ideologia dominante, que prega, entre outras coisas, que h\u00e1 \u2018fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado\u2019 que se restringiriam a tratar \u201cbasicamente da tributa\u00e7\u00e3o, das rela\u00e7\u00f5es externas e da opress\u00e3o\u201d [for\u00e7as armadas, pol\u00edcias e pris\u00f5es] (PERES, 2015: 158). De acordo com essa ideia estreita acerca do papel do Estado, as pol\u00edticas e os servi\u00e7os sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social n\u00e3o fariam parte dessas \u2018fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado\u2019 e seriam melhor desenvolvidas pelo setor privado, atrav\u00e9s de entidades como as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS).<\/p>\n
A reforma do Estado de cunho neoliberal desenhada pelo ent\u00e3o ministro Bresser-Pereira, propunha um segundo elemento importante que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das OS, que era a ideia de que se deveria passar de uma \u2018administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica burocr\u00e1tica para gerencial\u2019 (BRESSER-PEREIRA, 2003: 264). Nas palavras de Bresser-Pereira, a reforma visava \u201creduzir o Estado, reduzir suas fun\u00e7\u00f5es como produtor de bens e servi\u00e7os\u201d a reforma deveria tornar \u201co servi\u00e7o p\u00fablico mais coerente como o capitalismo contempor\u00e2neo\u201d (BRESSER-PEREIRA, 2003: 23). Por \u201ccapitalismo contempor\u00e2neo, deve-se entender, o modelo neoliberal, onde Estado dever ser m\u00ednimo e dedicar-se \u00e0 defesa das condi\u00e7\u00f5es de lucratividade e de acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n
Um terceiro elemento importante na argumenta\u00e7\u00e3o do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso que facilitou a cria\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais na sa\u00fade foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u2013 ou Lei Complementar n\u00ba, 101, de 04\/05\/ 2000 \u2013, a mesma que serviu de base para a argumenta\u00e7\u00e3o que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 30 de agosto de 2016 (BRASIL: acesso em: 10\/11\/2016). Entre outras coisas, a LRF, estabeleceu limites para o gasto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com pessoal, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL), de 50% para o governo federal, e de 60% para estados e munic\u00edpios. Ora, como \u00e9 imposs\u00edvel fazer pol\u00edtica social p\u00fablica sem pessoas<\/strong> \u2013 m\u00e9dicos, enfermeiros, dentistas, psic\u00f3logos, professores, assistentes sociais, etc. \u2013 esse limite visava claramente abrir espa\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ao inv\u00e9s de se fazer as pol\u00edticas sociais com funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o Estado deveria repassar os recursos p\u00fablicos para que o setor privado contratasse os profissionais. O limite n\u00e3o reduziu o gasto com pessoal, apenas transferiu esse gasto para o setor privado, que os contrata com os recursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n As primeiras experi\u00eancias com as OS no setor de sa\u00fade come\u00e7aram nos hospitais p\u00fablicos do estado de S\u00e3o Paulo, quando o ent\u00e3o governador M\u00e1rio Covas do PSDB (1995-2001) come\u00e7ou a ampliar a rede p\u00fablica estadual para substituir os hospitais privados que se desligavam da rede hospitalar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (FERREIRA J\u00daNIOR, 2003: 248; e SOUZA e ALMEIDA, 2010: 4-5). Apesar da iniciativa de Covas ser anterior \u00e0 atual LRF, j\u00e1 existia na \u00e9poca a chamada Lei Camata, ou Lei Complementar n\u00ba. 82\/1995, que tamb\u00e9m limitava os gastos dos governos com pessoal, impedindo o governo de S\u00e3o Paulo de contratar pessoal para os novos hospitais em constru\u00e7\u00e3o (SOUZA e ALMEIDA, 2010: 5-6). A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (S\u00c3O PAULO, acesso em: 09\/11\/2016), que passou para essas organiza\u00e7\u00f5es a gest\u00e3o dos hospitais e, consequentemente, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para oper\u00e1-los. \u00c9 curioso que a lei paulista foi aprovada em junho de 1998, apenas um m\u00eas ap\u00f3s a lei federal, o que mostra a import\u00e2ncia dada pelos governos tucanos no sentido de implantar a reforma do Estado, que privatizava a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, elemento essencial do projeto neoliberal de colocar o Estado a servi\u00e7o dos interesses privados.<\/p>\n Mas o que s\u00e3o efetivamente as OS?<\/strong> Segundo o artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba. 9.637\/1998, estas s\u00e3o \u201cpessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade\u201d (BRASIL, acesso em: 08\/12\/2015). Do ponto de vista jur\u00eddico, t\u00eam, segundo Daniela Jambor (acesso em: 10\/11\/2016), as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n (i) Tratam-se de entidades privadas, institu\u00eddas por pessoas particulares\u037e (ii) desempenham servi\u00e7os t\u00edpicos, embora n\u00e3o exclusivos do Estado, em colabora\u00e7\u00e3o com ele (sa\u00fade, assist\u00eancia social etc.)\u037e (iii) possuem algum tipo de v\u00ednculo jur\u00eddico com o Estado, dele recebendo incentivos \u2013 por tal raz\u00e3o, sujeitam-se a controle pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e pelo Tribunal de Contas\u037e (iv) o regime jur\u00eddico \u00e9 predominantemente de direito privado, por\u00e9m parcialmente derrogado por normas de direito p\u00fablico [\u2026].<\/p>\n Tal defini\u00e7\u00e3o deixa claro que as OS s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es privadas que desempenham servi\u00e7os t\u00edpicos do Estado. Para tanto devem firmar \u201ccontratos de gest\u00e3o\u201d com o Poder P\u00fablico (Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios) para a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas na lei, inclusive os servi\u00e7os de sa\u00fade, como estabelecido pelo artigo 18, da Lei n\u00ba. 9.637\/1998 (BRASIL, acesso em: 08\/12\/2015). Desde, quando o Estado de S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a contratar as OS para gerir seus hospitais, em 1998, essas v\u00eam se espalhando pelo Brasil e substituindo os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), constru\u00eddas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em diversos estados s\u00e3o administradas, em geral por OS. O estado de S\u00e3o Paulo passou a contratar essas organiza\u00e7\u00f5es para gerir dezenas de unidades de Assist\u00eancia M\u00e9dica Especializada (AMES), das quais havia 48, em 2015 (S\u00c3O PAULO, acesso em: 10\/11\/2016). O estado do Rio de Janeiro contratou OS para suas UPAs e a Cidade do Rio de Janeiro as contratou gerir seus Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psico Social (CAPS) e Cl\u00ednicas de Fam\u00edlia (CF). A cidade de S\u00e3o Paulo as contratou para administrar suas mais de 100 unidades de Assist\u00eancia M\u00e9dica Ambulatorial (AMAs), hospitais e outros tipos de unidades de sa\u00fade. Os exemplos se multiplicam por diversos governos estaduais e municipais do pa\u00eds, at\u00e9 mesmo unidades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena, grupo social que sofre discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia por parte de interesses inescrupulosos diversos v\u00eam sendo entregues a OS.<\/p>\n O que acontece quando uma OS \u00e9 contratada para administrar uma unidade de sa\u00fade?<\/strong> O que acontece em primeiro lugar \u00e9 que a l\u00f3gica de gest\u00e3o deixa de ser p\u00fablica para ser privada, tais unidades s\u00e3o administradas por entidades particulares, sob a influ\u00eancia da l\u00f3gica de gest\u00e3o por resultados, implantada pela reforma do Estado dos tempos de Fernando Henrique Cardoso. Isso quer dizer que o que se valoriza \u00e9 sobretudo o desempenho em termos do n\u00famero de atendimentos realizados e n\u00e3o a qualidade do cuidado de sa\u00fade \u00e0s pessoas. Outro aspecto que muda \u00e9 que os profissionais de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o mais funcion\u00e1rios p\u00fablicos, mas empregados regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do setor privado. Por esta raz\u00e3o podem ser demitidos a qualquer momento, o que os submete aos interesses das OS e n\u00e3o ao interesse p\u00fablico e facilita a rotatividade, ou o troca-troca de profissionais, que dificulta o desenvolvimento de experi\u00eancia e cultura administrativa e profissional, t\u00e3o necess\u00e1ria numa \u00e1rea t\u00e3o complexa e sens\u00edvel quanto \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n O pior de tudo \u00e9 que para atrair profissionais para as unidades administradas por OS, os governos estaduais e municipais pagam mais para esses profissionais do que para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. Ora, se h\u00e1 recursos p\u00fablicos para pagar bem, ou melhor para funcion\u00e1rios contratados por OS, porque os governos n\u00e3o podem pagar sal\u00e1rios melhores para seus funcion\u00e1rios? Isso n\u00e3o ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que se gaste mais com servidores p\u00fablicos, exatamente para for\u00e7ar os governos a privatizarem a gest\u00e3o das unidades de sa\u00fade. Algumas OS, como \u00e9 o caso da Associa\u00e7\u00e3o Paulista pelo Desenvolvimento da Medicina (SPDM-Sa\u00fade), a maior de todas no pa\u00eds, que em 2016 atua em nove estados da Federa\u00e7\u00e3o, tendo dezenas de milhares de trabalhadores, concede aos mesmos planos de sa\u00fade privados (SPDM; acesso em: 10\/04\/2014 e 10\/11\/2016), o que \u00e9 inteiramente custeado por recursos p\u00fablicos decorrentes dos contratos que firma com diferentes governos.<\/p>\n As OS s\u00e3o supostamente entidades sem fins lucrativos e controladas pelo Poder P\u00fablico, mas vem sobrando den\u00fancias de m\u00e1 gest\u00e3o, m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 desvio dos recursos p\u00fablicos. Diversas delas vem sendo descredenciadas e processadas por governos diversos. Um exemplo disso foi noticiado pelo jornal O Globo, em janeiro de 2015, segundo a reportagem, assinada por Ant\u00f4nio Werneck, Elenilce Bottari, das dez OS que operavam na Cidade do Rio de Janeiro, oito estavam sob investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM). Investiga\u00e7\u00f5es sobre a OS Biotech no Rio de Janeiro levaram \u00e0 pris\u00e3o de oito dirigentes da mesma por desvio de recursos p\u00fablicos e ao descredenciamento da mesma.<\/p>\n Resumindo, a presen\u00e7a das organiza\u00e7\u00f5es sociais na sa\u00fade decorre do modelo neoliberal implantado a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de que as pol\u00edticas e servi\u00e7os sociais n\u00e3o s\u00e3o \u2018fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado\u2019, devendo ser executadas preferencialmente pelo setor privado. Para viabilizar, ou for\u00e7ar os governos federal, estaduais e municipais a contratarem as OS, foram estabelecidos limites para o gasto p\u00fablico com pessoal, sem que fossem limitados os gastos com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados e criadas leis espec\u00edficas para as OS e sua rela\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico. Passou-se a remunerar melhor os empregados das OS do que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos da sa\u00fade, como forma de empurrar os servidores p\u00fablicos para o setor privado. Desta forma, o Estado acabou com a estabilidade dos servidores e liquidou com a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura voltada para os interesses p\u00fablicos e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, no seu lugar implantou-se uma mentalidade gerencial baseada em n\u00fameros de procedimentos e n\u00e3o na qualidade da aten\u00e7\u00e3o. Apesar de se ter vendido a ideia de que o setor privado \u00e9 mais eficiente como administrador do que o setor p\u00fablico, t\u00eam se verificado tanto a \u00eanfase em n\u00fameros e n\u00e3o na qualidade da aten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade prestada aos cidad\u00e3os, quanto desmandos e desvios de recursos p\u00fablicos pelas OS.<\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAULISTA PARA O PROGRESSO DA MEDICINA (SPDM). Quem somos<\/strong>; Nossa hist\u00f3ria; e Regi\u00f5es de Atua\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.spdm.org.br\/a-empresa\/conheca-a-spdm\/<\/a>; acesso em 10\/04\/2014 e 10\/11\/2016.<\/p>\n BARBOSA, Nelson B.; e ELIAS, Paulo E. M. As organiza\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade como forma de gest\u00e3o p\u00fablico\/privado. Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/strong>, Rio de Janeiro, 15(5): p.2483-2495, 2010.<\/p>\n BRASIL. Congresso Nacional. Lei Federal n\u00ba. 9.637, de 15 de maio de 1998<\/strong>. Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais, a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Publiciza\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que menciona e a absor\u00e7\u00e3o de suas atividades por organiza\u00e7\u00f5es sociais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9637.htm<\/a>; acesso em: 08\/12\/2015.<\/p>\n ______. Lei Complementar n\u00ba, 101, de 4 de maio de 2000<\/strong>. Estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/LCP\/Lcp101.htm<\/a>; acesso em: 10\/11\/2016.<\/p>\n BRESSER-PEREIRA, Luiz C. Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Burocr\u00e1tica \u00e0 Gerencial. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz C.; e SPINK, Peter K (Orgs.). 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