fonte: CEBES<\/p>\n
Francisco R. Funcia*<\/strong> Uma nova portaria \u2013 que tratou da cria\u00e7\u00e3o das modalidades custeio e investimento para a transfer\u00eancia federal de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em substitui\u00e7\u00e3o aos blocos de financiamento da portaria 204 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 foi aprovada na CIT (Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite) na reuni\u00e3o de 26 de janeiro passado.<\/p>\n Em linhas gerais, essa mudan\u00e7a deveria ser valorizada pela desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de financiamento do SUS, possibilitando maior flexibilidade operacional na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, objeto de demanda antiga principalmente dos gestores p\u00fablicos, mas n\u00e3o pode ser analisada de forna descontextualizada.<\/p>\n Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar 141\/2012, os termos dessa nova portaria, bem como os demais crit\u00e9rios de rateio que ainda dever\u00e3o ser estabelecidos pela CIT para a defini\u00e7\u00e3o dos valores das transfer\u00eancias de recursos federais do SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do pleno do Conselho Nacional de Sa\u00fade antes de entrarem em vigor.<\/p>\n O fato dessa nova portaria possibilitar a desburocratiza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos SUS e atender a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos gestores n\u00e3o pode ser considerada uma condi\u00e7\u00e3o suficiente para aprova\u00e7\u00e3o imediata da medida, considerando o contexto atual do financiamento das pol\u00edticas sociais, em particular da seguridade social e do SUS, vitimadas por um processo que parece caracterizar um desmonte do regramento constitucional da garantia dos direitos de cidadania no est\u00e1gio ainda incipiente de constru\u00e7\u00e3o do Estado de Bem Estar no Brasil.<\/p>\n Por exemplo, havia uma comiss\u00e3o formada por especialistas e gestores sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde 2012, que estudava uma mudan\u00e7a da portaria 204 para a redefini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios atuais (sob a forma dos blocos de financiamento) de transfer\u00eancias federais de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Seria muito importante saber do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o estado da arte dos trabalhos dessa comiss\u00e3o e qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 estabelecida com os encaminhamentos posteriores para a complementa\u00e7\u00e3o dessa medida inicial e preliminar criada pela nova portaria CIT \u2013 cria\u00e7\u00e3o das modalidades de custeio e investimento para a transfer\u00eancia federal de recursos fundo a fundo em substitui\u00e7\u00e3o aos blocos da portaria 204.<\/p>\n Sem esses crit\u00e9rios complementares, essa nova portaria poder\u00e1 gerar distor\u00e7\u00f5es no processo de financiamento do SUS, pois poder\u00e1 provocar a realoca\u00e7\u00e3o de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assist\u00eancia farmac\u00eautica e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para a m\u00e9dia e alta complexidade no contexto do desfinanciamento a ser gerado pela Emenda Cinstitucional 95\/2016. Essa portaria agrada muito aos gestores no contexto da crise fiscal, mas tender\u00e1 a fortalecer o financiamento do modelo atualmente baseado na Media e Alta Complexidade, que gera demanda por recursos adicionais e de forma organizada e oligopolista pelos hospitais privados e filantr\u00f3picos contratados pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n Enfim, \u00e9 preciso ter cuidado em manifesta\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de apoio ou cr\u00edtica \u00e0 nova portaria sem que se tenha acumulado uma reflex\u00e3o m\u00ednima \u00e0 luz do atual contexto, ouvindo atentamente usu\u00e1rios, trabalhadores e gestores do SUS, al\u00e9m dos pesquisadores de universudades e integrantes do movimento da reforma sanit\u00e1ria e dos movimentos sociais, institui\u00e7\u00f5es e entidades de defesa do SUS. Do contr\u00e1rio, a falta de unidade do campo progressista da sa\u00fade p\u00fablica levar\u00e1 ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias de desmonte do SUS pelo campo conservador e pr\u00f3-mercado explicitamente manifestadas na atual realidade pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CEBES Francisco R. Funcia* Economista e Mestre em Economia Pol\u00edtica (PUC-SP), consultor t\u00e9cnico do Conselho Nacional de Sa\u00fade e diretor da ABrES (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade) Uma nova portaria \u2013 que tratou da cria\u00e7\u00e3o das modalidades custeio e investimento para a transfer\u00eancia federal de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":313,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos_cientificos"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3225"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3227,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3225\/revisions\/3227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEconomista e Mestre em Economia Pol\u00edtica (PUC-SP), consultor t\u00e9cnico do Conselho Nacional de Sa\u00fade e diretor da ABrES (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade)<\/p>\n