fonte: CREMESP<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) foram duramente criticados pela falta de transpar\u00eancia na proposta de criar\u00a0planos de sa\u00fade de baixa cobertura. Durante a Plen\u00e1ria Aberta \u201cPlanos Populares: o barato que sai caro\u201d, promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp), nesta ter\u00e7a-feira, 28\/3, diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil organizada denunciaram, tamb\u00e9m, que a proposta \u00e9 uma amea\u00e7a de desestrutura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e de desregula\u00e7\u00e3o da privada, em favor de grandes operadoras. Entre as cr\u00edticas, alguns destacaram que planos baratos e de cobertura m\u00ednima s\u00e3o, na realidade, falsos planos. Eles ludibriam o consumidor, porque n\u00e3o cobrem casos mais complexos,\u00a0graves\u00a0e atendem aos interesses de grandes operadoras de sa\u00fade que querem abocanhar o paciente do SUS como um fil\u00e3o do mercado.<\/p>\n
O encontro reuniu representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), do Sindicato dos M\u00e9dicos de S\u00e3o Paulo (Simesp),\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o ProTeste,\u00a0da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), do Idec e da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica entre outras.<\/p>\n
Para o promotor de Justi\u00e7a Arthur Pinto Filho, do MP-SP, esse tipo de plano \u00e9 \u201ccruel, revoltante e uma afronta ao Estado de Direito\u201d. Ele relatou visitas que fez a hospitais criados no passado para atender esse segmento nos quais encontrou pacientes internados abandonados, considerando-os \u201cverdadeiros matadouros\u201d.<\/p>\n
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, lembrou que o SUS foi criado h\u00e1 quase 30 anos pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 que tamb\u00e9m estabeleceu que sa\u00fade \u00e9 um dever de Estado. \u201cRefuto que o SUS foi um sonho de sonhadores e que \u00e9 invi\u00e1vel. Ele n\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, basta que se destine ao SUS o financiamento adequado, como faz a maior parte dos pa\u00edses de bem estar social, que coloca recursos na Sa\u00fade com justi\u00e7a e equidade\u201d, afirmou Aranha.<\/p>\n
Maria In\u00eas Dolci,\u00a0presidente da ProTeste,\u00a0destacou que os planos de sa\u00fade\u00a0de cobertura m\u00ednima s\u00f3 se sustentam com a precariza\u00e7\u00e3o do SUS.\u00a0Segundo ela, h\u00e1 um cen\u00e1rio n\u00e3o transparente em torno da discuss\u00e3o do projeto de planos de baixa cobertura dentro da ANS, sem a participa\u00e7\u00e3o dos colegiados da pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora.\u00a0Para Maria In\u00eas, esses planos ferem a Lei 9.656\/98, que regula a sa\u00fade suplementar. \u201cSeria um grande retrocesso aceitar essa proposta, um plano que n\u00e3o cumpra o rol de procedimentos estabelecidos e regulamentados \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n
O professor\u00a0 da faculdade de Medicina da USP, M\u00e1rio Scheffer, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Abrasco,\u00a0apresentou um painel sobre esse tipo de plano,\u00a0no qual apontou alguns pontos cr\u00edticos\u00a0da\u00a0proposta como o\u00a0condicionamento da cobertura ao que h\u00e1 dispon\u00edvel de servi\u00e7os na regi\u00e3o do usu\u00e1rio e a institui\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u201ctriador\u201d ou \u201cm\u00e9dico porteiro\u201d, para encaminhamento a especialistas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da plen\u00e1ria os presidentes da APM, Florisval Mein\u00e3o, do Simesp, Eder Gatti,\u00a0da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica, Regina Ribeiro Parizi\u00a0Carvalho e o membro da Comiss\u00e3o da Sa\u00fade da OAB, Audrei Rocha da Silva, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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