fonte: Folha de SP<\/p>\n
por Claudia Collucci<\/p>\n
“At\u00e9 quando o Estado permanecer\u00e1 impune a eventuais responsabiliza\u00e7\u00f5es civis pela perda de uma chance do paciente do SUS de ser curado ou de ter uma sobrevida?”<\/p>\n
O questionamento vem do advogado Flavio Cardoso de Albuquerque Filho, especializado na \u00e1rea do direito \u00e0 sa\u00fade, em artigo publicado no site “JusBrasil”<\/a>. Ele usou como base uma reportagem publicada nesta Folha<\/b> na semana passada sobre a via-cr\u00facis de pacientes sergipanos em busca de tratamento de infarto no SUS<\/a>.<\/p>\n Fl\u00e1vio questiona, por exemplo, o fato de apenas 47,5% dos pacientes usu\u00e1rios do SUS chegarem ao hospital especializado em tempo h\u00e1bil para o tratamento do infarto. Nas institui\u00e7\u00f5es privadas, essa taxa foi de 80,5%.<\/p>\n Assim, a v\u00edtima de infarto usu\u00e1ria do SUS tem menos chance de tratamento adequado e, consequentemente, menos chance de sobrevida. O estudo feito em Sergipe deixa isso claro: a taxa de mortalidade de pacientes infartados do SUS foi de 10,3%, enquanto no setor privado, de 4,9%.<\/p>\n Entre outras raz\u00f5es, os pacientes est\u00e3o demorando para chegar ao hospital especializado em tempo h\u00e1bil porque o Estado falha na organiza\u00e7\u00e3o da rede de sa\u00fade e no transporte desses doentes em um prazo inferior a 12 horas (janela do tratamento). Faltam ambul\u00e2ncias, por exemplo.<\/p>\n Sob o ponto de vista jur\u00eddico, essa situa\u00e7\u00e3o se configuraria em “perda de uma chance”. Ou, no \u00e2mbito da sa\u00fade, perda de uma chance de cura ou de sobrevida.<\/p>\n Desenvolvida na Fran\u00e7a na d\u00e9cada de 1960 e j\u00e1 aplicada em tribunais europeus e americanos, a teoria da perda de uma chance \u00e9 caracterizado por situa\u00e7\u00f5es em que, por culpa de um agente, a v\u00edtima fica privada de alcan\u00e7ar uma vantagem ou evitar uma perda. Por exemplo, um paciente acometido de doen\u00e7a grave que \u00e9 submetido a um tratamento m\u00e9dico equivocado e vem a morrer em raz\u00e3o daquela doen\u00e7a preexistente ao tratamento.<\/p>\n Os tribunais t\u00eam entendido que o simples fato de o paciente ser impedido de se submeter ao tratamento correto, o qual, ainda que em tese, poderia lhe trazer um benef\u00edcio, representa um dano que deve ser indeniz\u00e1vel. Repito: a mera chance do tratamento j\u00e1 seria um bem jur\u00eddico indeniz\u00e1vel.<\/p>\n No Brasil, essa teoria \u00e9 pouco aplicada, mas h\u00e1 casos emblem\u00e1ticos, como um julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2013. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo vi\u00favo da v\u00edtima e seus filhos contra o m\u00e9dico que tratou da paciente. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, aplicou a teoria da perda da chance, defendendo que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se apurar se o bem final (a vida) foi tolhido da v\u00edtima. O fato \u00e9 que a chance de viver lhe foi subtra\u00edda, e isso bastaria.<\/p>\n Se esse entendimento jur\u00eddico prosperar, a j\u00e1 epid\u00eamica judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pode assumir contornos inimagin\u00e1veis. Hoje as a\u00e7\u00f5es por medicamentos e tratamentos j\u00e1 consomem cerca de R$ 7 bilh\u00f5es por ano nas tr\u00eas esferas (federal, estadual e municipal). Muitos or\u00e7amentos p\u00fablicos est\u00e3o comprometidos e recursos destinados a programas mais abrangentes, como o que oferta medicamentos, est\u00e3o sendo drenados para o pagamento de demandas judiciais.<\/p>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 claro que esse processo aumenta a iniquidade em sa\u00fade. Quem tem dinheiro ou conhecimento para processar o Estado, tem acesso a rem\u00e9dios e tratamentos mais modernos, cirurgias eletivas em prazo recorde e vagas garantidas na UTI. Sim, senhores, at\u00e9 vagas na UTI tem sido judicializadas.<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 fato que o aumento de processos judiciais t\u00eam levado o governo federal a acelerar a incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos e tratamentos no SUS. A quest\u00e3o \u00e9 saber por quanto tempo o pa\u00eds sustentar\u00e1 canetadas de ju\u00edzes como “organizadoras” de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Folha de SP por Claudia Collucci “At\u00e9 quando o Estado permanecer\u00e1 impune a eventuais responsabiliza\u00e7\u00f5es civis pela perda de uma chance do paciente do SUS de ser curado ou de ter uma sobrevida?” O questionamento vem do advogado Flavio Cardoso de Albuquerque Filho, especializado na \u00e1rea do direito \u00e0 sa\u00fade, em artigo publicado no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3445","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t