fonte: CFM<\/p>\n
Jairnilson Silva Paim<\/em>*<\/p>\n O financiamento representa um componente fundamental do sistema de sa\u00fade por assegurar a instala\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o de uma infraestrutura de servi\u00e7os, equipamentos, ci\u00eancia e tecnologia, equipes, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da rede de estabelecimentos de sa\u00fade. Contribui com a mudan\u00e7a ou a reprodu\u00e7\u00e3o dos modelos de aten\u00e7\u00e3o e das formas organizativas e de gest\u00e3o. Portanto, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o aspecto quantitativo de mais ou menos recursos que deve pautar a an\u00e1lise, mas tamb\u00e9m as dimens\u00f5es sociais e pol\u00edticas do financiamento, suas caracter\u00edsticas e a qualidade do gasto, observadas no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Apesar do reconhecimento da relev\u00e2ncia do financiamento, a discuss\u00e3o dessa quest\u00e3o pelos profissionais de sa\u00fade e pelos cidad\u00e3os fica comprometida diante da aparente aridez do tema e, sobretudo devido ao hermetismo cultivado por certos economistas, tributaristas e administradores que tornam as informa\u00e7\u00f5es menos transparentes, restringindo o debate p\u00fablico. Esta \u00e9 uma forma de concentrar poder t\u00e9cnico e administrativo dentro das organiza\u00e7\u00f5es, contrariando as iniciativas de democratiza\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade. Da\u00ed a pertin\u00eancia de tornar intelig\u00edvel este componente do sistema de sa\u00fade para os que n\u00e3o s\u00e3o especialistas.<\/p>\n No caso brasileiro, o financiamento tem uma parte p\u00fablica, derivada dos tributos (impostos e contribui\u00e7\u00f5es), e outra parte privada, resultante da participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e das empresas. S\u00e3o destinados para a sa\u00fade pouco mais de 8,0% do Produto Interno Bruto (soma total das riquezas produzidas no ano em termos de bens e servi\u00e7os). Na composi\u00e7\u00e3o desse valor, 1,6% do PIB corresponde ao n\u00edvel federal, 0,7% ao estadual e 0,8% ao municipal, ou seja, o Estado brasileiro s\u00f3 destina 3,1% do PIB para a sa\u00fade. J\u00e1 as fam\u00edlias participam com 3,84% e as empresas com 1,05%. Portanto, quem mais contribui para o financiamento s\u00e3o as fam\u00edlias que gastam com sa\u00fade, depois o Poder P\u00fablico e, por \u00faltimo, as empresas.<\/p>\n Esta \u00e9 uma das contradi\u00e7\u00f5es mais gritantes do sistema de sa\u00fade brasileiro. O pa\u00eds, cuja Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a sa\u00fade como um direito do cidad\u00e3o e dever do Estado e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece um sistema de sa\u00fade universal, menos da metade do gasto em sa\u00fade \u00e9 p\u00fablico. Em todos os pa\u00edses que adotaram sistemas universais mais de 70% do PIB destinados \u00e0 sa\u00fade \u00e9 p\u00fablico. O Brasil chegou ao absurdo de apresentar uma participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade no PIB menor que a dos Estados Unidos e do M\u00e9xico que nunca optaram por sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n Parte dessa contradi\u00e7\u00e3o vincula-se \u00e0s injusti\u00e7as produzidas pelos impostos no Brasil. Estudos recentes divulgados para debate pelo Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) indicam as ra\u00edzes do subfinanciamento da sa\u00fade e algumas alternativas, como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregue ao Congresso Nacional, com a assinatura de mais de dois milh\u00f5es de eleitores, visando \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o para o SUS.<\/p>\n Assim, a estrutura tribut\u00e1ria in\u00edqua no Brasil \u00e9 um dos determinantes fundamentais do subfinanciamento da sa\u00fade. De acordo com a literatura especializada, devem pagar mais impostos aqueles que disp\u00f5em de maior patrim\u00f4nio e renda. Nos pa\u00edses que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) tais tributos diretos representam 33% da arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em nosso pa\u00eds, os impostos sobre a renda de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica alcan\u00e7am apenas 19,0% e os que incidem sobre o patrim\u00f4nio somente 3,7%. Os impostos indiretos, isto \u00e9, aqueles que penalizam os consumidores, corresponderam a 49,2% em 2011. Essa carga tribut\u00e1ria indireta alcan\u00e7a toda a popula\u00e7\u00e3o e atinge, relativamente, os mais pobres. E os estudos mencionados indicam que a popula\u00e7\u00e3o que recebia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos destinava 53,9% da sua renda aos tributos indiretos, enquanto os que recebiam mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos gastavam 29,0% da sua renda com impostos. Mesmo o dispositivo que permitiria taxar as grandes fortunas no Brasil jamais foi regulamentado.<\/p>\n Apesar de toda a gritaria de empres\u00e1rios e da reverbera\u00e7\u00e3o do \u201cimpost\u00f4metro\u201d pela m\u00eddia, quem mais paga impostos no Brasil, proporcionalmente, s\u00e3o os mais pobres e justamente os mais prejudicados no acesso e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive no SUS. E a desonera\u00e7\u00e3o fiscal para empresas, assegurada pelo governo nos \u00faltimos anos, comprometendo fontes de financiamento da Seguridade Social (PIS\/PASEP, Cofins, CSLL, folha de pagamento, etc.), s\u00f3 faz reduzir recursos para os servi\u00e7os sociais, como o financiamento do SUS. Do mesmo modo, a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) permite que o governo retire 20% do or\u00e7amento de cada minist\u00e9rio para outros fins. S\u00f3 em 2012 a DRU sequestrou a quantia de R$ 52,6 bilh\u00f5es da Seguridade Social, acumulando para o per\u00edodo 2005-2012 uma apropria\u00e7\u00e3o indevida de mais de R$ 286 bilh\u00f5es.<\/p>\n E para onde v\u00e3o esses recursos retirados dos servi\u00e7os sociais? Essa soma fabulosa de recursos \u00e9 apropriada pelos bancos e segmentos rentistas da sociedade brasileira, sob a forma de pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, alimentando o capital financeiro. Quase a metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o tem sido utilizada, anualmente, para esse fim. E esta d\u00edvida que precisa ser auditada n\u00e3o foi contra\u00edda para melhorar a sa\u00fade e a vida do povo brasileiro, nem para construir hospitais, servi\u00e7os de sa\u00fade, escolas e creches, muito menos para resolver a quest\u00e3o da viol\u00eancia, da crise urbana e dos transportes. Portanto, enfrentar a quest\u00e3o do financiamento da sa\u00fade no Brasil implica pensar e agir para al\u00e9m desse setor.<\/p>\n * \u00c9 professor titular em Pol\u00edtica de Sa\u00fade do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da Universidade da Bahia, membro do Conselho Consultivo do Cebes e ex-vice-presidente da Abrasco.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM Jairnilson Silva Paim* O financiamento representa um componente fundamental do sistema de sa\u00fade por assegurar a instala\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o de uma infraestrutura de servi\u00e7os, equipamentos, ci\u00eancia e tecnologia, equipes, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da rede de estabelecimentos de sa\u00fade. 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