{"id":3886,"date":"2017-07-17T17:37:33","date_gmt":"2017-07-17T17:37:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=3886"},"modified":"2017-07-17T19:24:19","modified_gmt":"2017-07-17T19:24:19","slug":"reforma-trabalhista-veja-o-que-muda-para-a-categoria-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2017\/07\/17\/reforma-trabalhista-veja-o-que-muda-para-a-categoria-medica\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: veja o que muda para a categoria m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

fonte: FENAM<\/p>\n

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (14), a san\u00e7\u00e3o, sem vetos, do presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017, \u00a0sobre a Reforma Trabalhista. O projeto foi transformado na Lei n\u00ba 13.467.<\/p>\n

A nova lei somente entrar\u00e1 em vigor depois de transcorridos 120 dias da sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, passa a vigorar no dia 13\/11\/2017.<\/p>\n

H\u00e1 a expectativa que o governo encaminhe ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias, uma Medida Provis\u00f3ria para tratar de sete pontos sancionados na lei:<\/p>\n

Trabalho Intermitente<\/p>\n

\n
\n
\n
1. Jornada 12h\/36h<\/p>\n
2. Participa\u00e7\u00e3o sindical\/Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n
3. Gestantes\/Lactantes<\/p>\n
4. Insalubridade\/Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n
5. Dano extrapatrimonial<\/p>\n
6. Aut\u00f4nomo Exclusivo<\/p>\n
\n
A equipe de comunica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM) conversou com Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, que \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e tamb\u00e9m colunista do portal Congresso em Foco.<\/p>\n
\n
O especialista destacou os principais pontos das mudan\u00e7as e enfatizou como pode afetar a categoria m\u00e9dica.<\/p>\n
\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o que muda para o m\u00e9dico?\u00a0<\/strong><\/p>\n
\n
A Reforma Trabalhista flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o para todos os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), inclusive para aqueles com jornada diferenciada, como \u00e9 o caso dos m\u00e9dicos. Assim, o m\u00e9dico empregado tamb\u00e9m ficar\u00e1 vulner\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos mediante acordo coletivo ou individual, no caso daqueles com remunera\u00e7\u00e3o superior \u00a0a R$ 11.062,00.<\/p>\n
\n
Como fica a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Reforma? Aut\u00f4nomos e servidores ser\u00e3o afetados da mesma maneira?\u00a0<\/strong><\/p>\n
\n
Os aut\u00f4nomos poder\u00e3o ser atingidos indiretamente porque amplia a concorr\u00eancia nesse mercado com outros profissionais, podendo aceitar trabalhar com uma remunera\u00e7\u00e3o menor. A Reforma Trabalhista n\u00e3o se aplica aos detentores de cargo efetivo, ou seja, \u00e0queles que n\u00e3o sejam contratados pela CLT.<\/p>\n

\n<\/strong><\/p>\n
Como cada um ser\u00e1 afetado? Tem algum meio de se programar para que o profissional n\u00e3o sofra tantos preju\u00edzos?<\/strong><\/p>\n
\n
Seriam afetados indiretamente na medida em que h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o no setor privado, a tend\u00eancia no setor p\u00fablico tamb\u00e9m seria de evitar corre\u00e7\u00f5es ou reajustes para acompanhar a tend\u00eancia de mercado. Se ocorrer a precariza\u00e7\u00e3o no setor privado, no futuro o setor p\u00fablico tamb\u00e9m poderia ser atingido.<\/p>\n
\n
No caso da Reforma Previdenci\u00e1ria, quais s\u00e3o os principais impactos para aos m\u00e9dicos? \u00a0<\/strong><\/p>\n
\n
O m\u00e9dico, de acordo com a proposta em debate no Congresso Nacional, continua com direito \u00e0s duas aposentadorias, por\u00e9m h\u00e1 novas exig\u00eancias, como o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio e possivelmente aumento da idade.<\/p>\n
\n
Ter\u00e1 mudan\u00e7as na aposentadoria especial das atividades prejudiciais \u00e0 sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n
\n
O direito \u00e0 aposentadoria decorrente de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade vai continuar, por\u00e9m em novas bases, inclusive quanto ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ao valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
\n
As vi\u00favas ser\u00e3o afetadas? \u00a0<\/strong><\/p>\n
\n
As vi\u00favas, caso seja aprovada a Reforma, continuaram com direito a pens\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos dois v\u00ednculos ou aposentadorias do m\u00e9dico falecido, por\u00e9m o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 menor. \u00c9 preciso dizer, entretanto, que h\u00e1 diferen\u00e7a de tratamento entre os segurados do regime geral, INSS, e dos segurados do regime pr\u00f3prio, no caso dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\n
H\u00e1 algo que as centrais sindicais ainda possam fazer para tentar impedir?<\/strong><\/p>\n
\n
Quanto ao papel das centrais, h\u00e1 sim muito que fazer. O pr\u00f3prio atraso na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria vem acontecendo em fun\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia dos trabalhadores, liderada pelas centrais sindicais.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: FENAM Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (14), a san\u00e7\u00e3o, sem vetos, do presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017, \u00a0sobre a Reforma Trabalhista. O projeto foi transformado na Lei n\u00ba 13.467. A nova lei somente entrar\u00e1 em vigor depois de transcorridos 120 dias da sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3886","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t