fonte:\u00a0Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro<\/p>\n
A cidade do Rio de Janeiro possui um quantitativo de nove unidades (institutos e hospitais) federais: INTO, INCA, INC, Andara\u00ed, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado sob administra\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS). Cen\u00e1rio \u00fanico, visto que, em outros estados, as unidades federais quando existiram, foram estadualizadas, municipalizadas ou tiveram sua gest\u00e3o privatizada como no caso do Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o, em Porto Alegre.<\/p>\n
Essas unidades tiveram suas origens ligadas aos Institutos de Aposentadorias e Pens\u00f5es (IAPs) os quais muitos tinham suas sedes no Rio de Janeiro, que at\u00e9 1960 foi a capital do pa\u00eds. Posteriormente, foram incorporadas ao antigo Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (INAMPS) e em 1995 unificadas no MS.<\/p>\n
Ao longo dessa breve hist\u00f3ria, o MS fez duas tentativas fracassadas de se desresponsabilizar pelos hospitais federais, a primeira, com a estadualiza\u00e7\u00e3o em 1991 (Ipanema e Servidores do Estado) revertida ap\u00f3s tr\u00eas anos e a segunda, com a municipaliza\u00e7\u00e3o em 2000 (Andara\u00ed, Cardoso Fontes, Ipanema e Lagoa) revertida ap\u00f3s cinco anos com o decreto do governo federal de calamidade na sa\u00fade no Rio de Janeiro. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi quem mais sofreu com tais medidas que culminaram na desassist\u00eancia, piora das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e acesso para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao que parece, o MS, n\u00e3o soube (ou n\u00e3o quis) aprender com a hist\u00f3ria. E ao longo, dos anos, veio promovendo o esvaziado dessas unidades para justificar o discurso recorrente de que s\u00e3o ineficientes e onerosas, e assim privatiz\u00e1-las.<\/p>\n
Concordamos com o MS, que do jeito que est\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 para ficar! Mas por que essas unidades vivem tempos t\u00e3o dif\u00edceis? A resposta \u00e9 simples, por responsabilidade do governo e seu MS. Vale pontuar, que a situa\u00e7\u00e3o de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o para com o SUS, n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade deste governo, ainda que, tenha piorado consideravelmente no \u00faltimo ano.<\/p>\n
As dificuldades s\u00e3o in\u00fameras, redu\u00e7\u00e3o das verbas federais, falta de profissionais (h\u00e1 anos n\u00e3o h\u00e1 concursos p\u00fablicos, e sim, a dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos tempor\u00e1rios que hoje tamb\u00e9m est\u00e3o sob o risco de descontinuidade), escassez de insumos, car\u00eancia de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas prec\u00e1rias, entre outros problemas que afetam os servi\u00e7os e a qualidade dos mesmos. Condi\u00e7\u00f5es que impactam na produtividade e resolutividade e consequentemente no aumento das filas, e logo, na judicializa\u00e7\u00e3o do acesso e tamb\u00e9m da gest\u00e3o p\u00fablica no SUS.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o DGH (Departamento Geral de Hospitais), setor do MS respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o destas unidades no Rio de Janeiro, sinaliza com um \u201cplano de reestrutura\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Federal\u201d. Do qual, sabe-se pouco, mas inclui: especializa\u00e7\u00e3o das unidades, fila e compras centralizadas, remanejamento de pessoal e especula\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7as na gest\u00e3o, ainda que este \u00faltimo, n\u00e3o seja admitido publicamente, mas ronde os bastidores.<\/p>\n
Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que a transpar\u00eancia como mecanismo democr\u00e1tico da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade \u00e9 um dos alicerces do SUS, prerrogativa que parece ser ignorada pelo Ministro Ricardo Barros e seus subalternos, uma vez, que ignoram usu\u00e1rios, trabalhadores e movimentos sociais, assim como, as inst\u00e2ncias de controle social (conselhos de sa\u00fade) e de negocia\u00e7\u00e3o intergestores (bipartite e tripartite) institu\u00eddas legalmente no SUS.<\/p>\n
Sobre as especializa\u00e7\u00f5es das unidades, o MS apoia-se na divis\u00e3o de responsabilidades entre as esferas de governo no SUS, na qual, cabe a uni\u00e3o os servi\u00e7os (e\/ou demanda) de alta complexidade referenciada, como j\u00e1 ocorrem nos institutos, contudo, mais do que uma normativa legal, s\u00e3o necess\u00e1rias respostas \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, e assim, questiona-se:<\/p>\n
1) O que ser\u00e3o feitos com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os que deixar\u00e3o de ser ofertados?<\/p>\n
2) Como se dar\u00e1 o financiamento para tais a\u00e7\u00f5es em tempos de crise econ\u00f4mica e ajuste fiscal (PEC 55)?<\/p>\n
3) Como fechar servi\u00e7os, como emerg\u00eancias num cen\u00e1rio de caos e fal\u00eancia do estado do Rio de Janeiro?<\/p>\n
O pacto federativo para o SUS prev\u00ea sim, a organiza\u00e7\u00e3o da rede de maneira hierarquizada por n\u00edvel de complexidade e divis\u00f5es entre as esferas de governo, mas como agir diante de uma realidade t\u00e3o complexa e cruel que n\u00e3o est\u00e3o descritas nas normas e pouco consideradas nos livros de Sa\u00fade P\u00fablica?<\/p>\n
A fila \u00fanica com regula\u00e7\u00e3o de vagas sob a coordena\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 uma estrat\u00e9gia importante para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso, principalmente para aqueles usu\u00e1rios residentes de munic\u00edpios mais pobres e\/ou menos estruturados na sa\u00fade. Contudo, democratizar acesso, implica em aumentar vagas e n\u00e3o restringi-las, pois assim, n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o e sim, uma repress\u00e3o da demanda por meio de triagem e da substitui\u00e7\u00e3o da fila presencial pela fila virtual. No que se refere ao SIRSREG e ao SER, \u00e9 necess\u00e1ria transpar\u00eancia para que sejam p\u00fablicas as visualiza\u00e7\u00f5es das filas e das vagas, para assim, coibir as pr\u00e1ticas de clientelismo t\u00e3o t\u00edpicas das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, inclusive na sa\u00fade.<\/p>\n
Centralizar compras \u00e9 uma forma de economizar recursos, mas \u00e9 preciso, reduzir custos com qualidade na assist\u00eancia. Como se dar\u00e1 esse crit\u00e9rio? Comprar materiais comuns em quantidade levar\u00e1 a queda de pre\u00e7o, \u00f3bvio partindo-se do pressuposto que n\u00e3o haver\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica na gest\u00e3o no pa\u00eds, contudo, a alta complexidade demanda outro tipo de padroniza\u00e7\u00e3o de materiais e consequentemente de compras. Como se dar\u00e1 isso? Essa compra ser\u00e1 separada, respeitando as especificidades de cada unidade? Como se dar\u00e1 a transpar\u00eancia desse processo?<\/p>\n
Haver\u00e1 controle social, como, por exemplo, uma comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o composta por servidores de todas as institui\u00e7\u00f5es, ou as negocia\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o como de costume a portas fechadas nos gabinetes? Lembremo-nos da hist\u00f3ria recente que levou para a pris\u00e3o S\u00e9rgio Cort\u00eas e Oscar Iskin figuras bem conhecidas na Sa\u00fade Federal.<\/p>\n
Remanejar pessoal? N\u00e3o h\u00e1 excesso de trabalhadores nas unidades, h\u00e1 falta! Caso contr\u00e1rio, o que justifica os investimentos do MS em pagamento de APH (Adicional por Plant\u00e3o Hospitalar) para complementa\u00e7\u00e3o das escalas?<\/p>\n
Urge uma pol\u00edtica para gest\u00e3o de pessoas, urge a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e enquanto esse n\u00e3o \u00e9 efetivado, urge a renova\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n
O MS nega as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, contudo, os \u00fanicos atores chamados para as negocia\u00e7\u00f5es sobre a tal reestrutura\u00e7\u00e3o s\u00e3o os representes do Hospital S\u00edrio Liban\u00eas, pseudo filantr\u00f3pico, que na pr\u00e1tica, \u00e9 um dos gigantes do empresariamento da sa\u00fade, na assist\u00eancia e na gest\u00e3o, por meio de sua Organiza\u00e7\u00e3o Social – o Instituto de Responsabilidade Social S\u00edrio-Liban\u00eas. Se a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 privatizar a gest\u00e3o, qual a coer\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o privada assessorar o setor p\u00fablico, uma vez que, sabemos que os valores que regem o p\u00fablico e o privado, s\u00e3o (ou devem ser) totalmente distintos?<\/p>\n
Cabe ressaltar que a Sa\u00fade Federal segue a trajet\u00f3ria vista na sa\u00fade estadual no RJ: restri\u00e7\u00e3o de verbas, sucateamento, esvaziamento, ponto eletr\u00f4nico, ass\u00e9dio moral, desrespeito aos trabalhadores, abandono da carreira p\u00fablica, remanejamentos e terceiriza\u00e7\u00e3o (privatiza\u00e7\u00e3o) da gest\u00e3o p\u00fablica. Op\u00e7\u00f5es governamentais que levaram ao desmonte completo da gest\u00e3o do estado, aumento na corrup\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia dos servi\u00e7os e o abandono da popula\u00e7\u00e3o e dos trabalhadores.<\/p>\n
Ent\u00e3o perguntamos: reestruturar a Sa\u00fade Federal no RJ para quem? Para a popula\u00e7\u00e3o ou para os empres\u00e1rios da sa\u00fade? Quais s\u00e3o as reais inten\u00e7\u00f5es do MS? A aus\u00eancia de democracia e os discursos vagos nos faz questionar o que h\u00e1 por tr\u00e1s dessa pol\u00edtica, se h\u00e1 um plano de restrutura\u00e7\u00e3o que atenda as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o por meio da estrutura\u00e7\u00e3o da rede (munic\u00edpio, estado e uni\u00e3o) ou, pior, se o projeto que h\u00e1 vai t\u00e3o \u00e0 contra m\u00e3o do SUS p\u00fablico, estatal, gratuito e de qualidade que os gestores preferem n\u00e3o divulgar seus planos para evitar resist\u00eancias.<\/p>\n
Tal cen\u00e1rio torna-se mais preocupante, se considerarmos este ser um governo e um MS que fazem a op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e pol\u00edtica por um projeto privatista, expresso, por exemplo, no congelamento das despesas prim\u00e1rias, como a sa\u00fade, num Ministro da Sa\u00fade financiando eleitoralmente pela sa\u00fade privada e que promove uma pol\u00edtica de desmoraliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o incentivo expl\u00edcito aos planos de sa\u00fade privados em detrimento do fortalecimento do SUS.<\/p>\n
Sim, s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as na Sa\u00fade Federal a primeira delas, que o governo e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, assumam o dever de constru\u00e7\u00e3o do SUS e que considerem suas necessidades, que incluem neste caso, o aumento de verbas, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para suprir a falta de pessoal, reformas nas unidades, compra de insumos, reabertura de setores fechados com condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e gestores capacitados e comprometidos com o SUS p\u00fablico, superando a pr\u00e1tica de fatiamento politico partid\u00e1rios dessas dire\u00e7\u00f5es para figuras que n\u00e3o tem o menor engajamento na defesa do SUS e ainda, capacidade t\u00e9cnica question\u00e1vel, por vezes.<\/p>\n
REESTRUTURAR SIM, mas para o fortalecimento do SUS p\u00fablico, estatal, gratuito e de qualidade!<\/p>\n
FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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