O Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) aprovou alerta \u00e9tico sobre prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por pessoas n\u00e3o m\u00e9dicas em receitu\u00e1rios assinados e carimbados pelo m\u00e9dico.<\/p>\n
Segundo o documento, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, com a anu\u00eancia do m\u00e9dico, viola o art. 37, do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica que assim determina: \u201c\u00c9 vedado ao m\u00e9dico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia e impossibilidade comprovada de realiz\u00e1-la, devendo, nesse caso, faz\u00ea-lo imediatamente ap\u00f3s cessar o impedimento\u201d.<\/p>\n
A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 ato exclusivo do m\u00e9dico, respons\u00e1vel pelo diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico, ap\u00f3s o exame direto realizado pelo mesmo.<\/p>\n
\u00c9 expressamente vedada a delega\u00e7\u00e3o do ato de prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, pr\u00e1tica que afronta norma \u00e9tica, podendo se estender a outras esferas, em raz\u00e3o do preju\u00edzo que tal ato pode causar \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n