{"id":4269,"date":"2017-10-09T10:24:47","date_gmt":"2017-10-09T10:24:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=4269"},"modified":"2017-10-09T12:39:02","modified_gmt":"2017-10-09T12:39:02","slug":"amb-quer-maior-rigor-na-nomeacao-de-cargos-em-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2017\/10\/09\/amb-quer-maior-rigor-na-nomeacao-de-cargos-em-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"AMB quer maior rigor na nomea\u00e7\u00e3o de cargos em ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"

fonte: AMB<\/p>\n

Hoje a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira AMB encaminhou a todos os Senadores e Deputados Federais, em nome de suas 54 Sociedades de Especialidade M\u00e9dica associadas, bem como das 27 entidades Federadas, que representam os m\u00e9dicos do Brasil, avalia\u00e7\u00e3o sobre o projeto de Lei (6.621\/2016), que tramita<\/strong>\u00a0no Congresso Nacional e que modifica a Lei \u00a0n. 9.986, de 18.07.2000, no que se refere os crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00e3o para cargos de\u00a0Presidente ou o Diretor-Geral ou Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II),de\u00a0<\/em>agencias reguladoras.<\/p>\n

A AMB entende que o que est\u00e1 proposto no PL ainda \u00e9 insuficiente para que haja subs\u00eddio t\u00e9cnico especializado para as indica\u00e7\u00f5es, considerando a import\u00e2ncia destas no pa\u00eds, que exercem fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias estrat\u00e9gicas em diversas \u00e1reas de interesse nacional, e a exist\u00eancia de duas Ag\u00eancias espec\u00edficas relacionadas \u00e0 sa\u00fade, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 ANVISA e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS.<\/p>\n

O que diz a Lei\u00a0<\/em><\/strong>9.986, de 18.07.2000<\/strong><\/p>\n

Os indicados \u201cser\u00e3o brasileiros, de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais ser\u00e3o nomeados\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>O que acrescenta o projeto de lei 6.621\/2016<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2026\u201ddevendo ser atendidos\u00a01 (um) dos requisitos\u00a0<\/strong>das al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do inciso I e, cumulativamente, o inciso II:<\/em><\/p>\n

I \u2013 ter experi\u00eancia profissional de, no m\u00ednimo:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. a) 10 (dez) anos, no setor p\u00fablico ou privado, no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea a ela conexa, em fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o superior; ou<\/em><\/li>\n
  2. b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos:<\/em><\/li>\n
  3. cargo de dire\u00e7\u00e3o ou de chefia superior em empresa no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) n\u00edveis hier\u00e1rquicos n\u00e3o estatut\u00e1rios mais altos da empresa;<\/em><\/li>\n
  4. cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a equivalente a DAS-4 ou superior, no setor p\u00fablico;<\/em><\/li>\n
  5. cargo de docente ou de pesquisador no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea conexa; ou<\/em><\/li>\n
  6. c) 10 (dez) anos de experi\u00eancia como profissional liberal no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea conexa; e<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 ter forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo para o qual foi indicado:\u201d<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em>O que a AMB defende:<\/strong><\/p>\n

    Que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo projeto de Lei s\u00e3o adequadas, mas ainda necessitam aprimoramento. Para a AMB \u00e9 necess\u00e1rio que o indicado cumpra\u00a02 (dois) dos requisitos\u00a0<\/strong>as\u00a0\u00a0das al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do inciso I e, cumulativamente, o inciso II e n\u00e3o somente 1.<\/em><\/p>\n

    A exig\u00eancia de dois requisitos ao inv\u00e9s de um, dar\u00e1 maior subs\u00eddio t\u00e9cnico especializado para o Diretor indicado, quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dentro da Ag\u00eancia Reguladora e tais princ\u00edpios n\u00e3o dever\u00e3o ser contraditados por indica\u00e7\u00f5es que, sem ju\u00edzo de m\u00e9rito sobre as pessoas escolhidas, n\u00e3o possuem os quesitos das relevantes fun\u00e7\u00f5es que exercer\u00e3o. A AMB n\u00e3o prop\u00f5e e nem combate qualquer nome para qualquer cargo. Defende simplesmente um princ\u00edpio: indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

    A AMB encaminhou o mesmo conte\u00fado do of\u00edcio enviado ao Congresso, para entidades outras entidades representativas na \u00e1rea de sa\u00fade, para esclarecer a posi\u00e7\u00e3o e incentiv\u00e1-las a se posicionarem a respeito tamb\u00e9m.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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