fonte: O Globo<\/p>\n
por L\u00edgia Bahia professora da UFRJ<\/em><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados mant\u00e9m planos de sa\u00fade com cobertura ilimitada, mas tem sido o espa\u00e7o privilegiado para que as empresas aprovem uma lei que reduz as garantias assistenciais e aumenta as mensalidades para idosos. Caso aprovada, ser\u00e1 uma regra que em nada afeta quem a elaborou. Atingir\u00e1 os segmentos populacionais que j\u00e1 experimentam diversas dificuldades para obten\u00e7\u00e3o de atendimento. A proposta de lei relatada pelo deputado Rog\u00e9rio Marinho do (PSDB-RN) \u2014 baseada nas sugest\u00f5es de um setor empresarial muito lucrativo \u2014 pretende ajustar as normas legais da sa\u00fade \u00e0 crise econ\u00f4mica. Ou seja, manter e ampliar os retornos financeiros de empresas privadas, apesar do desemprego e da redu\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n As normas propostas permitem a comercializa\u00e7\u00e3o de contratos \u201csegmentados\u201d, isto \u00e9, que atender\u00e3o parcialmente a alguns problemas, se houver oferta dispon\u00edvel, e autorizar\u00e3o incrementos significativos nos pre\u00e7os para os mais velhos. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever qual ser\u00e1 a necessidade futura de sa\u00fade, o plano restritivo pode n\u00e3o servir para o que quer que seja. Uma pessoa que precise de interna\u00e7\u00e3o com cuidados intensivos e exames especializados e adquira um plano \u201csegmentado\u201d de uma cidade que n\u00e3o tenha o servi\u00e7o, ter\u00e1 que recorrer ao SUS ou pagar a conta do pr\u00f3prio bolso. Quem for longevo vai arcar com gastos progressivos, exatamente quando a capacidade de encontrar novas fontes de renda diminui.<\/p>\n O deputado (e seus parentes) \u2014 que trata a sa\u00fade como uma coisa qualquer, pass\u00edvel de compra de procedimentos selecionados, com pre\u00e7o e qualidade diferenciados \u2014 tem direito a quatro alternativas assistenciais: o Departamento M\u00e9dico da C\u00e2mara (Demed), organizado com pessoal pr\u00f3prio; o plano de sa\u00fade (Pr\u00f3-Sa\u00fade) que inclui rede credenciada e reembolso para livre escolha; e o SUS. Integrantes da C\u00e2mara dos Deputados pagam por um contrato familiar R$ 322 por m\u00eas e 25% das despesas realizadas. Ex-deputados pagam uma contribui\u00e7\u00e3o, independente da faixa et\u00e1ria, de R$ 1.100,16.<\/p>\n Em meio \u00e0 epidemia de zika, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, assinou ato (Ato da Mesa n\u00ba 35, de 23\/6\/2015) tornando mais simples os pedidos de reembolso. Para despesas cujo valor seja de at\u00e9 R$ 50 mil, basta uma delibera\u00e7\u00e3o do segundo vice-presidente da C\u00e2mara. Entre 2014 e 2015, o gasto com as despesas de sa\u00fade com deputados, servidores e dependentes subiu 146%. Em 2012, a despesa per capita com o plano da C\u00e2mara foi R$ 7 mil per capita (segundo o relat\u00f3rio de auditoria cont\u00e1bil e operacional), mais de sete vezes os gastos com o SUS.<\/p>\n No ano passado, o deputado Rodrigo Maia, um dos apoiadores da nova lei dos planos, aprovou a inclus\u00e3o de filhos e enteados acima de 21 anos no plano da C\u00e2mara, mediante a contribui\u00e7\u00e3o de R$ 305 (entre 21 e 28 anos) e R$ 423 (29 a 33 anos). O parlamentar parece entender que os jovens ajudam os planos. Disse que \u00e9 \u201csalutar\u201d a perman\u00eancia de filhos adultos no plano exclusivo para deputados e considera positiva para as empresas a atra\u00e7\u00e3o de clientes para contratos com restri\u00e7\u00e3o de cobertura. Quanto aos idosos, repetiu a propaganda do relator, vestindo no aumento cumulativo e progressivo at\u00e9 80 anos a fantasia de parcelamento.<\/p>\n Assist\u00eancia cara \u2014 financiada com recursos p\u00fablicos, sem barreiras de acesso, em unidades de sa\u00fade exclusivas e prestigiadas \u2014 para pol\u00edticos sens\u00edveis apenas aos apelos empresariais impede que os reais desafios da sa\u00fade sejam pautados pelo Congresso Nacional. O mesmo Poder Legislativo que estabeleceu regras generosas para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de seus integrantes tem votado, desde 2012, sucessivos cortes de gastos para o SUS.<\/p>\n Em um ano pr\u00e9-eleitoral, o debate sobre o or\u00e7amento para a sa\u00fade p\u00fablica deslocou-se do Parlamento e do Poder Executivo para o STF. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o direito \u00e0 sa\u00fade reclama presta\u00e7\u00f5es positivas do Estado que n\u00e3o podem ser negadas mediante omiss\u00e3o abusiva.<\/p>\n Essa invers\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es entre poderes republicanos e \u201ca omiss\u00e3o abusiva\u201d de parlamentares diante do sofrimento da popula\u00e7\u00e3o p\u00f5em de cabe\u00e7a para baixo qualquer perspectiva de igualdade perante a lei. A vida de uns vale por muitas e a da maioria, quase nada. Deve ser esse o fundamento moral que justificou o recente atendimento do ministro Ricardo Barros (deputado do PP de Santa Catarina e principal incentivador da lei dos planos sem cobertura) em um renomado hospital paulista. Enquanto isso, pacientes do SUS jovens e idosos com neoplasia, que buscaram incessantemente tratamento e n\u00e3o conseguiram, passam diariamente a est\u00e1gios muito avan\u00e7ados da doen\u00e7a e perdem chances de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n A velha sugest\u00e3o liberal de organiza\u00e7\u00e3o social \u201ccada um conta por um, ningu\u00e9m por mais do que um\u201d e a inscri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendem aos interesses de empres\u00e1rios do setor e seus adeptos. Agentes de mercado na sa\u00fade n\u00e3o respiram sem interven\u00e7\u00e3o governamental. Seus representantes participaram em bloco de todas as audi\u00eancias p\u00fablicas para a elabora\u00e7\u00e3o da nova lei dos planos. O resultado, ainda provis\u00f3rio, \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o com a cabe\u00e7a, tronco e membro das empresas e nenhum tra\u00e7o do DNA do conhecimento e das necessidades de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo por L\u00edgia Bahia professora da UFRJ A C\u00e2mara dos Deputados mant\u00e9m planos de sa\u00fade com cobertura ilimitada, mas tem sido o espa\u00e7o privilegiado para que as empresas aprovem uma lei que reduz as garantias assistenciais e aumenta as mensalidades para idosos. 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