fonte: FENAM<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM) faz o alerta aos m\u00e9dicos para a pr\u00e1tica conhecida como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 quando o profissional em vez de contrato para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), planos e hospitais, como pessoa f\u00edsica \u00e9 contratado como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
O advogado da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, acredita que a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d nada mais \u00e9 do que uma imposi\u00e7\u00e3o do empregador para que ele n\u00e3o assuma um contrato de trabalho junto aquele profissional m\u00e9dico e por conta disso o empregador se exime de diversas obriga\u00e7\u00f5es oriundas dessa rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n
Buaiz diz ainda que quando o m\u00e9dico \u00e9 obrigado a ser PJ ele estaria sendo lesado, ou teria alguns direitos suprimidos, que poderia gozar na condi\u00e7\u00e3o de empregado, tais como o FGTS, o INSS, o regime de trabalho, a jornada estabelecida em lei. Ou seja, direitos que s\u00e3o garantias que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o fornece ao empregado e que sendo PJ desaparece.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o m\u00e9dico contratado como PJ pode ser penalizado. O advogado da entidade afirma que a Receita Federal vem descaracterizando a personalidade jur\u00eddica dessas empresas entendendo que houve uma les\u00e3o ao poder p\u00fablico, porque alcan\u00e7a uma al\u00edquota inferior ao que seria pago caso fosse aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Segundo a FENAM, a atua\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 vedada, mas elas devem ter estrutura empresarial, com sede, estrutura f\u00edsica, funcion\u00e1rios, contador, faturista e \u00e1rea comercial e tamb\u00e9m devem prestar servi\u00e7os a mais de uma pessoa, o que geralmente n\u00e3o ocorre e dessa forma o fisco pune esse profissional.<\/p>\n
O advogado relata que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem entrando com diversas a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, objetivando descaracterizar essas pessoas jur\u00eddicas e promover a contrata\u00e7\u00e3o desses m\u00e9dicos pelas entidades hospitalares.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil, quando o m\u00e9dico \u00e9 processado como pessoa f\u00edsica, cabe ao autor provar o seu erro. No caso de pessoa jur\u00eddica, esse profissional assume o \u00f4nus de provar, o que aumenta o custo desse processo e dificulta mais ainda a defesa desse m\u00e9dico.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor diz que o profissional quando \u00e9 pessoa f\u00edsica tem responsabilidade subjetiva, j\u00e1 com a pessoa jur\u00eddica inverte esse \u00f4nus. Ela ter\u00e1 que provar que n\u00e3o errou, arcando com os custos das per\u00edcias e afins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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