fonte: APM<\/p>\n
Para este ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (Dmed) para o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro, 28 (quarta-feira). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 985\/2009 e nela devem constar as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os de Sa\u00fade e operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Para fins da Dmed, s\u00e3o considerados como servi\u00e7os de sa\u00fade: os prestados por psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, dentistas, hospitais, laborat\u00f3rios, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, servi\u00e7os de pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias e cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade. Assim como os servi\u00e7os prestados por estabelecimentos geri\u00e1tricos classificados como hospital pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por entidades de ensino destinadas \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsico ou mental.<\/p>\n
Profissionais liberais s\u00f3 precisam realizar a declara\u00e7\u00e3o em caso de equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica. N\u00e3o se qualificam assim, na entrega da Dmed, m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou fonoaudi\u00f3logos que exer\u00e7am individualmente a profiss\u00e3o. Ou, ainda, que explorem atividades sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, prestando servi\u00e7os profissionais, mesmo se possuem estabelecimento em que desenvolvam estas atividades, com auxiliares empregados em outras \u00e1reas.<\/p>\n
A Dmed tem de ser apresentada pela matriz da pessoa jur\u00eddica, com informa\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos, pelo aplicativo da Secretaria da Receita Federal, que pode ser encontrado aqui. Segundo o poder p\u00fablico, o novo prazo proporcionar\u00e1 mais tempo para processamento das informa\u00e7\u00f5es para fins de alimenta\u00e7\u00e3o da base de dados da Receita Federal.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s pessoas jur\u00eddicas \u2013 ou equiparadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u2013 de prestadoras de servi\u00e7os de Sa\u00fade e de operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, das modalidades sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benef\u00edcios ou entidade de autogest\u00e3o, autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: APM Para este ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (Dmed) para o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro, 28 (quarta-feira). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 985\/2009 e nela devem constar as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os de Sa\u00fade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t