fonte: ABN<\/p>\n
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) torna p\u00fablico seu entendimento de que o Projeto de Lei no\u00a0<\/sup>8231\/2017, propositura do Deputado Franklin (PP-MG), desfigura completamente a profiss\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n Tal PL disp\u00f5e sobre o prazo m\u00ednimo de 60 dias para o retorno \u00e0s consultas m\u00e9dicas, sem nenhuma cobran\u00e7a adicional de novo honor\u00e1rio, estabelecendo ainda que se houver necessidade de exames complementares que n\u00e3o possam ser apreciados no retorno m\u00e9dico, o paciente ter\u00e1 novo prazo de 60 dias para voltar ao m\u00e9dico sem precisar pagar nova consulta. \u00c9 indispens\u00e1vel registrar que o projeto disp\u00f5e sobre qualquer m\u00e9dico do territ\u00f3rio nacional, havendo, de fato, a inten\u00e7\u00e3o de limitar a atividade profissional que atuam na iniciativa privada, e n\u00e3o apenas os que atendem por planos e seguros de sa\u00fade.<\/p>\n \u00c9 compreens\u00e3o da ABN tratar-se de cerceamento \u00e0 liberdade natural esperada para o desempenho de profiss\u00e3o liberal. Ademais, fere o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, estabelecendo animosidade e coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Classe M\u00e9dica.<\/p>\n Juridicamente o tema j\u00e1 foi objeto da Declara\u00e7\u00e3o de Bruxelas, adotada pela trig\u00e9sima s\u00e9tima Assembleia Geral da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Mundial, B\u00e9lgica, em outubro de 1985 (World Medical Association \u2013 WMA).<\/em>\u00a0A declara\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo \u201cDireitos Humanos e Liberdade Individual dos M\u00e9dicos\u201d pode ser associada \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Rancho Mirage, tamb\u00e9m adotada pela\u00a0WMA\u00a0<\/em>em 1986, cujo foro s\u00e3o as independ\u00eancias e liberdades do m\u00e9dico.<\/p>\n Fica n\u00edtido que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas o cen\u00e1rio global da medicina se posicionou sobre o princ\u00edpio t\u00e9cnico da liberdade de trabalho imposta \u00e0 medicina, reconhecendo tratar-se de ambiente de circunst\u00e2ncias vari\u00e1veis e que necessita de pr\u00e1tica com desenvoltura, independ\u00eancia, eis que a ABN pugna pelo desvelo ante \u00e0 proposta at\u00e9 mesmo pelo alcance do elevado interesse p\u00fablico do tema em comento.<\/p>\n Inclusive no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o h\u00e1 clausulas definindo o tempo de retorno de atendimento em consulta.<\/p>\n Estabelecer um tempo para retorno aleatoriamente, infere riscos inerentes aos determinantes, podendo neste \u00ednterim, ocorrer: \u00a0melhora, cura, agravo dos sintomas, complica\u00e7\u00f5es e comorbidades, ou ainda ocorr\u00eancia de novas queixas, como ainda podendo acarretar maiores riscos, evolu\u00e7\u00e3o\u00a0 inclusive para interna\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Uma das normas que norteia a boa pr\u00e1tica m\u00e9dica \u00e9 a abordagem do paciente por etapas, ou seja, um m\u00e9dico (principalmente o neurologista) pode solicitar alguns exames que visam definir os demais passos do atendimento. Essa estrat\u00e9gia evita submeter o paciente a exames invasivos, de risco e que tamb\u00e9m apresentam alto custo. Este \u00e9 apenas um exemplo do qu\u00e3o complexo \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, n\u00e3o podendo ser vista sob prismas simplistas.<\/p>\n A Academia Brasileira de Neurologia (ABN), conclui que na consulta m\u00e9dica, o m\u00e9dico dever\u00e1 atuar com independ\u00eancia total, devendo individualizar o atendimento a cada paciente em atendimento, sendo inconsequente a fixa\u00e7\u00e3o de tempo para retorno seja ele qual for, pois sa\u00fade e doen\u00e7a dever\u00e3o ser avaliados na complexidade do ato.<\/p>\n CONFIRA O V\u00cdDEO:<\/p>\n