fonte: CFM<\/p>\n
Come\u00e7a a valer nesta ter\u00e7a-feira (24) a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM\u00a0<\/a>n\u00ba 2.170\/17<\/a><\/strong>. A norma \u201cdefine as cl\u00ednicas m\u00e9dicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas cl\u00ednicas populares, como empresas m\u00e9dicas e determina crit\u00e9rios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina\u201d. O relator da Resolu\u00e7\u00e3o e diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM, Emmanuel Fortes, esclarece que os noventa dias entre a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o (DOU) e a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o foram suficientes para que as cl\u00ednicas se registrassem nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), indicando o nome do diretor t\u00e9cnico respons\u00e1vel, al\u00e9m de se adaptarem \u00e0s demais regras. \u201cAcreditamos que todas est\u00e3o funcionando de acordo com o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o\u201d, prev\u00ea Fortes.<\/p>\n Al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico respons\u00e1vel no CRM, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.170\/17 estabelece que a divulga\u00e7\u00e3o de valores s\u00f3 pode ser feita no interior dos estabelecimentos e pro\u00edbe os an\u00fancios publicit\u00e1rios com indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de consultas, formas de pagamentos que caracterizem a pr\u00e1tica da concorr\u00eancia desleal, com\u00e9rcio e capta\u00e7\u00e3o de clientela. “\u00c9 preciso lembrar que o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda ao m\u00e9dico praticar concorr\u00eancia desleal com outro m\u00e9dico”, ressaltou Fortes.<\/p>\n As cl\u00ednicas tamb\u00e9m estar\u00e3o impedidas de oferecer qualquer promo\u00e7\u00e3o relacionada ao fornecimento de cart\u00f5es de descontos, fidelidade ou similares. Essa pr\u00e1tica \u00e9 proibida desde 2010, quando o CFM entendeu que a ades\u00e3o de m\u00e9dicos \u00e0s regras de promo\u00e7\u00f5es deste tipo deixa o sigilo do paciente vulner\u00e1vel.<\/p>\n Emmanuel Fortes enfatiza que a regulamenta\u00e7\u00e3o de diretrizes espec\u00edficas para as cl\u00ednicas populares visa adequar estes estabelecimentos \u00e0s normativas legais, ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e \u00e0s normas gerais de funcionamento de todos os estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica no Brasil. “Estas cl\u00ednicas s\u00e3o empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e, portanto, s\u00e3o obrigadas a ter registro no CRM da jurisdi\u00e7\u00e3o onde atuam. Al\u00e9m disso, o corpo cl\u00ednico deve contar com m\u00e9dicos comprovadamente habilitados para o exerc\u00edcio da medicina no Brasil e os servi\u00e7os colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o devem se limitar a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM”, alerta Fortes.<\/p>\n Conflito de interesses<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM, tamb\u00e9m \u00e9 vedado \u00e0 cl\u00ednica m\u00e9dica de atendimento ambulatorial se instalar junto a estabelecimentos que comercializem \u00f3rteses, pr\u00f3teses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem funcionar “em contiguidade” a \u00f3ticas, farm\u00e1cias, drogarias e com\u00e9rcio varejista de combust\u00edveis, ou em intera\u00e7\u00e3o com estabelecimentos comerciais de est\u00e9tica e beleza. No entanto, \u00e9 permitido o funcionamento desses estabelecimentos em locais de grande fluxo de pessoas, como shoppings centers.<\/p>\n Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a migra\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos para as cl\u00ednicas populares pode ser “uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho com os servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 baixa remunera\u00e7\u00e3o oferecida em concursos e \u00e0 aus\u00eancia de uma carreira de Estado para o m\u00e9dico”, avalia Carlos Vital.<\/p>\n O presidente do CFM ressalta, no entanto, que o principal atrativo destas cl\u00ednicas deve ser a qualidade e n\u00e3o o pre\u00e7o ou a remunera\u00e7\u00e3o. “Do ponto de vista de neg\u00f3cios, qualquer acordo ou contrato deve estar atento ao artigo 58 do C\u00f3digo de \u00c9tica Medica, que pro\u00edbe o m\u00e9dico o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de forma mercantilista. Por sua vez, o artigo 63 aponta que \u00e9 proibido explorar o trabalho de outro m\u00e9dico, isoladamente ou em equipe, na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio, s\u00f3cio, dirigente ou gestor de empresas ou institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM Come\u00e7a a valer nesta ter\u00e7a-feira (24) a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM\u00a0n\u00ba 2.170\/17. A norma \u201cdefine as cl\u00ednicas m\u00e9dicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas cl\u00ednicas populares, como empresas m\u00e9dicas e determina crit\u00e9rios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina\u201d. 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