fonte: CEBES<\/p>\n
por Nelson Rodrigues dos Santos<\/strong><\/p>\n Neste m\u00eas de Abril\/2018 as pessoas, entidades e autoridades p\u00fablicas que debatem o atendimento \u00e1 sa\u00fade, acompanharam a divulga\u00e7\u00e3o de proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Sa\u00fade, apresentada pelo \u201cInstituto Coaliz\u00e3o Sa\u00fade\u201d em nome de 25 entidades nacionais privadas. A prof. Lenir Santos, reconhecida jurista na \u00e1rea da sa\u00fade, logo a seguir publicou o oportuno artigo que recomendamos: \u201cSUS, O QUE TEMER?\u201d na domingueira do Instituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado-IDISA (www.idisa.org.br ), onde enfatiza: \u201cN\u00e3o devemos temer propostas e debates sobre sistemas de sa\u00fade em nosso pa\u00eds, cujos princ\u00edpios e diretrizes s\u00e3o cl\u00e1usula p\u00e9trea na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas sim, sua desidrata\u00e7\u00e3o no cotidiano, no acesso universal e igualit\u00e1rio, no sub- financiamento, na m\u00e1 gest\u00e3o, na utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das suas estruturas, etc. Temos que acreditar em nossa Constitui\u00e7\u00e3o e manter eterna vigil\u00e2ncia na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade na sua qualidade e quantidade\u201d.<\/p>\n Lembramos que nos anos eleitorais de 2011 e 2014, representa\u00e7\u00f5es das entidades privadas hospitalares e de planos privados de sa\u00fade expuseram publicamente suas posi\u00e7\u00f5es e press\u00f5es por sistema de sa\u00fade mais vinculado ao mercado no setor, e financiando fortemente as campanhas eleitorais dos candidatos mais fortes principalmente ao n\u00edvel da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As 7 maiores entidades nacionais de planos e hospitais privados contrataram da internacional Antares Consulting, projeto para o sistema de sa\u00fade no Brasil, com 61pgs,propondo 3 n\u00edveis de gest\u00e3o, 10 eixos estrat\u00e9gicos e 12 propostas (Livro Branco da Sa\u00fade), que foi entregue em m\u00e3os \u00e1 presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2015. Em 2018, \u00e1s 20 maiores entidades privadas nacionais de servi\u00e7os de sa\u00fade, incluindo os hospitais Albert Einstein e S\u00edrio-Liban\u00eas, somam-se 5 entidades nacionais da ind\u00fastria na sa\u00fade, que assumem o projeto apresentado pelo Instituto Coaliz\u00e3o Sa\u00fade em Abril\/2018, com 117pgs e uma agenda priorit\u00e1ria com 8 propostas.<\/p>\n Lembramos agora dois \u00e2ngulos sob os quais as entidades privadas na sa\u00fade nos 30 anos do SUS v\u00eam atuando: a) n\u00e3o priorizaram debate nacional pol\u00edtico e jur\u00eddico para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o a favor do mercado na sa\u00fade, isto \u00e9, explicitamente vem \u201ccumprindo\u201d as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, e 2) na sua pr\u00e1tica assistencial e de gest\u00e3o da oferta dos servi\u00e7os, vem predominando nesses 30 anos, implicitamente, a l\u00f3gica dos interesses dos prestadores de servi\u00e7os no mercado, acima da l\u00f3gica dos direitos sociais e do modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e1 sa\u00fade remetido pelos princ\u00edpios e diretrizes constitucionais. No par\u00e1grafo seguinte lembraremos alguns fatos j\u00e1 constatados dessa l\u00f3gica impl\u00edcita. Desde j\u00e1 lembramos que o pacto social em constru\u00e7\u00e3o nos anos 80 em nosso pa\u00eds, repousava na democratiza\u00e7\u00e3o do Estado, na retomada do desenvolvimento e em pol\u00edticas p\u00fablicas universalistas na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social e outras, no contexto do Estado de Bem Estar Social que se consolidava h\u00e1 quase um s\u00e9culo na Europa e ap\u00f3s, no Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Jap\u00e3o e em v\u00e1rios outros pa\u00edses. Nosso pacto social em gesta\u00e7\u00e3o nos anos 80 tomava como refer\u00eancia os sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade naqueles pa\u00edses que desenvolviam modelo de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e1 sa\u00fade calcado em rede de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria universal de alta resolutividade, contando com op\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, de 90% da popula\u00e7\u00e3o, e com 75 a 80% dos gastos totais com sa\u00fade, de origem p\u00fablica. Esse referencial foi debatido e aprovado na 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade(1986), na Comiss\u00e3o Nacional da Reforma Sanit\u00e1ria(1987)e na Assembleia Nacional Constituinte(1988), sob a \u00e9gide dos citados Estados de Bem Estar Social.<\/p>\n Seguem alguns exemplos de fatos constatados nos 30 anos do SUS, sob a l\u00f3gica impl\u00edcita : a)- sub-financiamento federal que mant\u00e9m o SUS entre 3,7 a 3,9% do PIB, enquanto nos pa\u00edses j\u00e1 referidos est\u00e1 entre 7 e 8%, b)- 65% das interna\u00e7\u00f5es e acima de 90% dos exames diagn\u00f3sticos fornecidos pelo SUS s\u00e3o comprados em servi\u00e7os privados contratados, com incontrol\u00e1veis interesses de mercado nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, c)- o valor dos subs\u00eddios federais \u00e1s empresas privadas de planos de sa\u00fade ultrapassa o valor do lucro l\u00edquido declarado dessas empresas, e corresponde entre 30 e 40% do gasto federal com o SUS, d)-polpudos empr\u00e9stimos subsidiados do BNDES e outras ag\u00eancias para a quase duplica\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es e equipagem de hospitais privados sofisticados de grande porte, como tamb\u00e9m de hospitais pr\u00f3prios de empresas de planos privados, e)-legaliza\u00e7\u00e3o da entrada de capital estrangeiro no mercado nacional, inclusive para aquisi\u00e7\u00e3o de hospitais e laborat\u00f3rios, f)-redu\u00e7\u00e3o do financiamento federal com a EC-86\/2015(13,2% da RCL) e depois com a EC-95\/2016 com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, e g)-25 a 30% da popula\u00e7\u00e3o(classe media-alta, media-media e parte da media-baixa que inclui a estrutura sindical formal privada e p\u00fablica) disp\u00f5e de planos privados de sa\u00fade(dos mais baratos aos car\u00edssimos)todos subsidiados, e s\u00e3o usu\u00e1rios do SUS, incluindo servi\u00e7os e materiais mais caros financiados por a\u00e7\u00f5es judiciais, totalizando per-c\u00e1pita de financiamento 5 a 6 vezes maior que o dos 70 a 75% que disp\u00f5em somente do SUS(maior parte da classe media baixa, trabalhadores informais , pobres e miser\u00e1veis).<\/p>\n Entre varias consequ\u00eancias, esse conjunto de constata\u00e7\u00f5es nos 30 aos do SUS vem gerando elevad\u00edssimos porcentuais de diagn\u00f3sticos e tratamentos tardios de maior custo e inestim\u00e1vel sofrimento humano, evit\u00e1veis e n\u00e3o raro, desnecess\u00e1rios. Essas e outras constata\u00e7\u00f5es, interligadas, comp\u00f5em a l\u00f3gica impl\u00edcita do setor privado no mercado. Apontam para: a)um engendramento de arranjo p\u00fablico-privado que impede ou distorce o desenvolvimento do modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e1 sa\u00fade remetido pelos princ\u00edpios e diretrizes constitucionais, e b)uma articula\u00e7\u00e3o entre o grande capital na sa\u00fade e Estado, visando \u201cmodernizar\u201d o arranjo p\u00fablico-privado e o controle do or\u00e7amento p\u00fablico na sa\u00fade. Pesquisas de opini\u00e3o apontam em nosso pa\u00eds as duas maiores queixas: a corrup\u00e7\u00e3o e a desassist\u00eancia na sa\u00fade. Por outro lado, nos 30 anos do SUS vem ocorrendo o resgate dos valores do direito humano e da solidariedade nos cora\u00e7\u00f5es e mentes da maior parte dos que ali trabalham: profissionais e outros trabalhadores de sa\u00fade, gestores descentralizados, conselheiros de sa\u00fade, estagi\u00e1rios, etc., verdadeira \u201cmilit\u00e2ncia SUS\u201d, que permanece acumulando o testemunho e sentimento do que conseguem fazer de bem para a popula\u00e7\u00e3o que deles necessita: \u2013 na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, na Sa\u00fade Mental, na Vigil\u00e2ncia da Sa\u00fade, na Sa\u00fade do Trabalhador, na AIDS, no SAMU, no transplante de \u00f3rg\u00e3os, etc. Aqui retomamos Lenir Santos: \u2013 \u201cTemos que acreditar em nossa Constitui\u00e7\u00e3o e manter eterna vigil\u00e2ncia na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade na sua qualidade e quantidade\u201d. Acrescento que o \u201cTemos\u201d deve estender-se a amplas for\u00e7as sociais, nos v\u00e1rios segmentos, entidades, movimentos e representantes pol\u00edticos, todos insistente e permanentemente informados e mobilizados pela \u201cmilit\u00e2ncia SUS\u201d, com pena do impl\u00edcito com o tempo passar a expl\u00edcito, tornando-se menos revers\u00edvel. Mais uma meta e desafio para este ano eleitoral de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CEBES por Nelson Rodrigues dos Santos Neste m\u00eas de Abril\/2018 as pessoas, entidades e autoridades p\u00fablicas que debatem o atendimento \u00e1 sa\u00fade, acompanharam a divulga\u00e7\u00e3o de proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Sa\u00fade, apresentada pelo \u201cInstituto Coaliz\u00e3o Sa\u00fade\u201d em nome de 25 entidades nacionais privadas. A prof. 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