fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) questionar\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sobre a suposta omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis abusos de empresas de planos de sa\u00fade contra m\u00e9dicos credenciados, especialmente oftalmologistas, ao mudar a forma de remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais por servi\u00e7os prestados aos pacientes.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi dada na ter\u00e7a-feira (12), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica e Coordenador da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, Jos\u00e9 Elaeres Marques Teixeira, em resposta a um pedido do deputado Mandetta (DEM-MS).<\/p>\n
A audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, realizada por iniciativa do deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), discutiu a decis\u00e3o das operadoras de for\u00e7ar m\u00e9dicos a aderirem ao sistema de pagamentos por \u201cpacotes de consultas\u201d.<\/p>\n
Nesses pacotes, todos os servi\u00e7os prestados \u2014 consultas e exames complementares, por exemplo \u2014 s\u00e3o remunerados a um pre\u00e7o \u00fanico, o que pode reduzir em at\u00e9 2\/3 os valores dos honor\u00e1rios dos oftalmologistas. O sistema anterior era o do \u201cfee for service\u201d, ou seja, um pagamento por cada servi\u00e7o realizado.<\/p>\n
O coordenador de Assessoramento Normativo da ANS, Pedro da Silveira Villela, disse que o pacote de consultas \u201c\u00e9 uma modalidade poss\u00edvel, v\u00e1lida e legal\u201d. Segundo ele, a ag\u00eancia n\u00e3o pode impor de antem\u00e3o um modelo \u00e0 iniciativa privada nem definir tabelas de pre\u00e7os dos procedimentos m\u00e9dicos, e por isso a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a busca de di\u00e1logo.<\/p>\n
\u201cA ANS tem estudado a necessidade de compor f\u00f3runs de media\u00e7\u00e3o entre operadoras e prestadores [m\u00e9dicos]. N\u00e3o h\u00e1, a meu ver, como obrigarmos algo sem um consenso, pois haver\u00e1 sempre alguma forma de fugir a uma normatiza\u00e7\u00e3o e de termos uma regra meramente formal, sem efic\u00e1cia social\u201d, explicou.<\/p>\n
Esse argumento foi criticado pelo deputado Mandetta. \u201cA vis\u00e3o institucional da ANS sobre o seu papel n\u00e3o importa neste caso. O que a ag\u00eancia tem de fazer \u00e9 cumprir as leis do setor, que exigem a descri\u00e7\u00e3o e os valores de todos os servi\u00e7os prestados. Ser\u00e1 que vamos precisar fazer uma nova lei dizendo que \u00e9 proibido fazer o atendimento por pacote? Se for preciso, faremos\u201d, avisou.<\/p>\n
O subprocurador Jos\u00e9 Elaeres ressaltou que o papel da ANS \u00e9 fundamental para garantir o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre empresas e m\u00e9dicos. \u201cO que nos chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes a leni\u00eancia com que a ag\u00eancia trata de quest\u00f5es que lhe competem por lei. O meu apelo \u00e9 o de que a ANS efetivamente busque fazer com que a lei seja cumprida. Aqui, temos um exemplo claro de mais uma lei que n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada\u201d, avaliou o representante do MPF. Ele pediu o aumento das atribui\u00e7\u00f5es da ANS para reduzir as assimetrias do sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
M\u00e9dicos X empresas<\/strong> \u201cEm vez de atender dois ou tr\u00eas pacientes por hora, vou ter que atender quatro ou cinco para manter o meu equil\u00edbrio econ\u00f4mico. A qualidade ser\u00e1 p\u00e9ssima e vou come\u00e7ar a incorrer em erros rid\u00edculos, porque n\u00e3o vou ter tempo de ver tudo\u201d, alertou Rozenberg, ressaltando que atua h\u00e1 40 anos sem jamais ter sofrido processo por erro m\u00e9dico.<\/p>\n Segundo ele, o modelo de pacote de consultas foi definido de modo unilateral, \u201cimperial\u201d, sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o: \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o assinar este contrato, voc\u00ea vai ser eliminado do conv\u00eanio\u201d, narrou.<\/p>\n O sistema de pacotes de consultas foi defendido pelo superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), Sandro Leal. Ele argumentou que o modelo antigo \u00e9 respons\u00e1vel pelo crescimento dos custos da sa\u00fade em n\u00edveis superiores aos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsse modelo produz um interesse em aumentar muito a quantidade de itens consumidos, ou a utiliza\u00e7\u00e3o de itens de maior valor. \u00c9 um est\u00edmulo ao desperd\u00edcio do uso de recursos, o que acaba onerando todos os usu\u00e1rios, j\u00e1 que o sistema \u00e9 mutualista \u2013 todos pagam para que alguns possa usar\u201d, explicou.<\/p>\n Ele disse que tem havido um aumento excessivo no n\u00famero de procedimentos como tomografia e resson\u00e2ncia. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria a mudan\u00e7a para uma remunera\u00e7\u00e3o mais eficiente, no sentido de privilegiar o atendimento por qualidade e de ir em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades do paciente\u201d, argumentou Leal.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o do pacote de consultas, segundo ele, \u00e9 a tend\u00eancia internacional dos sistemas de sa\u00fade. \u201cEssa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria e baseada em dados, estat\u00edsticas, protocolos cl\u00ednicos bem definidos. N\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a ao sabor do vento, e sim apoiada em fatores cient\u00edficos\u201d, concluiu.<\/p>\n O deputado Hiran Gon\u00e7alves considerou que a imposi\u00e7\u00e3o dos pacotes de sa\u00fade \u00e9 \u201cuma explora\u00e7\u00e3o inomin\u00e1vel do ato m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) questionar\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sobre a suposta omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis abusos de empresas de planos de sa\u00fade contra m\u00e9dicos credenciados, especialmente oftalmologistas, ao mudar a forma de remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais por servi\u00e7os prestados aos pacientes. A informa\u00e7\u00e3o foi dada na ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5386,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385\/revisions\/5386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO oftalmologista Israel Rozenberg, do Rio de Janeiro, contou ter sido procurado por um representante de uma empresa de plano de sa\u00fade que lhe apresentou um novo contrato reduzindo pela metade os seus honor\u00e1rios, o que lhe causou revolta.<\/p>\n