fonte: O Globo<\/p>\n
Um dia depois de a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a regra que\u00a0fixa um limite de 40% para exames e consultas\u00a0em planos de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS afirma que o percentual \u00e9 adequado e que s\u00f3 ser\u00e1 alterado em raz\u00e3o da decis\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os. Em sua decis\u00e3o, a ministra argumentou que o tema deveria ser discutido no Congresso. A decis\u00e3o atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma entraria em vigor no fim de dezembro. Agora, depende da an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A ANS tem compet\u00eancia para editar essa resolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n – Essa an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 feita por n\u00f3s, \u00e9 feita pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). E a AGU teve oportunidade de se manifestar nesse processo que resultou na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 433 em, ao menos, tr\u00eas vezes, e em nenhum momento se aventou a possibilidade de ilegalidade ou inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n Faltou debate com a sociedade?<\/strong><\/p>\n – Nossa opini\u00e3o sobre a norma se mant\u00e9m, a gente entende que essa norma foi a que observou, na hist\u00f3ria da ANS, as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias poss\u00edveis. Ela observou o rito de participa\u00e7\u00e3o popular. Essa cr\u00edtica \u00e9 infundada.<\/p>\n A que o senhor atribui a rea\u00e7\u00e3o da sociedade e do Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n – O Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o apreciou a norma, fez uma an\u00e1lise quanto \u00e0 possibilidade de a ANS editar ou n\u00e3o a norma. Ainda n\u00e3o analisou a resolu\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sociedade, em geral, houve um desentendimento geral e irrestrito sobre a norma. Ela prop\u00f5e que o consumidor que tem um contrato de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia, tendo de pagar tr\u00eas, quatro, cinco vez a sua mensalidade porque tem um percentual a arcar do procedimento, estar\u00e1 protegido ao saber que isso n\u00e3o pode mais acontecer. Um dos limites \u00e9 o valor da mensalidade. E, quanto ao percentual, \u00e9 uma inverdade que a ANS orientava as operadoras a praticar percentuais de 30%.<\/p>\n Mas h\u00e1 um documento da ANS que falava que percentuais acima dos 30% representavam restri\u00e7\u00e3o severa ao uso…<\/strong><\/p>\n – Os 30% nunca foram balizador para o mercado. Temos aqui processos sancionadores analisados pela ANS com percentuais diversos, que partem de 10% e chegam a 60%, 70% de coparticipa\u00e7\u00e3o do valor do procedimento. Era, no m\u00e1ximo, uma sugest\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o tinha sido deliberado pela diretoria colegiada, mesmo que o contrato tivesse percentual superior, aquele documento n\u00e3o era suficiente para aplicar uma penalidade \u00e0 operadora.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional?<\/strong><\/p>\n – Mais que isso: irreal. As pessoas est\u00e3o dizendo que \u00e9 um absurdo a ANS ampliar o percentual de coparticipa\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. ANS n\u00e3o ampliou, pelo contr\u00e1rio, pela primeira vez limitou: n\u00e3o pode cobrar acima de 40%. O que fizemos foi limitar, e muito, a atua\u00e7\u00e3o das operadoras. Caso a a\u00e7\u00e3o (da OAB) no STF, no fim, seja julgada improcedente, espero que a gente possa prosseguir com a aplica\u00e7\u00e3o da normativa, que a gente consiga fazer essa apresenta\u00e7\u00e3o mais ampla, mais verdadeira \u00e0 sociedade.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia diz que \u201csa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio\u201d. Faltou sensibilidade para determinar o percentual-limite de 40%?<\/strong><\/p>\n – A gente est\u00e1 bastante seguro quanto aos crit\u00e9rios utilizados. Esse percentual n\u00e3o onera excessivamente o consumidor, e permite que os produtos sejam formados de acordo com o seu perfil. Aquele que entender que prefere pagar uma mensalidade menor e um percentual maior de coparticipa\u00e7\u00e3o contrata esse produto. E o que preferir o contr\u00e1rio paga uma mensalidade maior para ter um percentual menor de coparticipa\u00e7\u00e3o. O nosso objetivo foi ampliar a escolha do consumidor. Quanto mais enrijecermos as regras, menos op\u00e7\u00f5es teremos. A maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem um n\u00edvel de rendimento mais baixo, se n\u00e3o tivermos mecanismos que nos possibilitem a pr\u00e1tica de mensalidades menores, essa popula\u00e7\u00e3o nunca vai conseguir contratar um plano de sa\u00fade. A partir do momento em que a gente tem uma sa\u00fade universal e gratuita que atende a todos, \u00e9 uma escolha muito individual contratar um plano de sa\u00fade.<\/p>\n H\u00e1 possibilidade de a ANS rever este percentual?<\/strong><\/p>\n – N\u00e3o tem raz\u00e3o de ordem t\u00e9cnica para isso. Aconteceria apenas em caso de sermos determinados por algu\u00e9m, pelo Judici\u00e1rio, por exemplo. Vamos sempre cumprir determina\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ou poderes que tenham essa compet\u00eancia para determinar essa a\u00e7\u00e3o. Mas as decis\u00f5es tomadas foram as mais adequadas para a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor da sa\u00fade suplementar, para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e para a amplia\u00e7\u00e3o do poder de escolha do consumidor.<\/p>\n Apesar dos cuidados, cr\u00edticos afirmam que a ANS atua a favor das empresas. A que o senhor atribui essa imagem?<\/strong><\/p>\n – \u00c9 uma fala apenas repetida. Alegam que a ANS est\u00e1 composta de diretores que observam o interesse das operadoras. Todos os atuais diretores s\u00e3o servidores p\u00fablicos, ent\u00e3o, essa \u00e9 uma fala que n\u00e3o faz sentido, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. N\u00e3o significa uma cr\u00edtica efetiva, mas uma ret\u00f3rica de falar mal de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n De fato, uma das cr\u00edticas recorrentes \u00e0 ANS \u00e9 que ela n\u00e3o trabalha para regular o mercado e proteger o consumidor…<\/strong><\/p>\n – A gente n\u00e3o trabalha para nenhuma das partes. A gente recebe cr\u00edticas dos prestadores de servi\u00e7os, das operadoras, cada qual falando que a gente atua em prol do outro. Isso demonstra que a gente n\u00e3o \u00e9 em prol de ningu\u00e9m, mas do sistema de sa\u00fade suplementar. A ANS foi criada para proteger o sistema de sa\u00fade suplementar. Obviamente, na nossa regula\u00e7\u00e3o, a gente considera a vulnerabilidade do consumidor, mas a gente n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. Nossa atua\u00e7\u00e3o tem que ser equilibrada, observar os interesses de todos os envolvidos. Mas considerando a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das empresas, de uma remunera\u00e7\u00e3o adequada aos prestadores de servi\u00e7os. O nosso trabalho \u00e9 equilibrar todos esses esses interesses.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica na atua\u00e7\u00e3o da ANS?<\/strong><\/p>\n – N\u00e3o. A norma n\u00e3o est\u00e1 em vigor, ent\u00e3o \u00e9 melhor que seja tomada uma decis\u00e3o neste momento. E, sendo submetida \u00e0 inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio, a decis\u00e3o que for proferida vai gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica absoluta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo Um dia depois de a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a regra que\u00a0fixa um limite de 40% para exames e consultas\u00a0em planos de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS afirma que o percentual \u00e9 adequado e que s\u00f3 ser\u00e1 alterado em raz\u00e3o da decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5555,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5553\/revisions\/5555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}