fonte: Folha de SP<\/p>\n
Ao\u00a0suspender a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong>\u00a0que permitia a operadoras de planos de sa\u00fade cobrarem\u00a0de clientes at\u00e9 40% do valor de cada procedimento realizado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que direitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos, “sequer instabilizados”.<\/p>\n \u201cDireitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos sequer instabilizados, como pretendeu demonstrar a entidade autora da presente argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental\u201d, afirmou C\u00e1rmen sobre a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) na sexta-feira, 13, que a ministra atendeu liminarmente.<\/p>\n “Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. Dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro”, diz C\u00e1rmen na decis\u00e3o, assinada no s\u00e1bado, 14, e divulgada nesta segunda-feira, 16.<\/p>\n Segundo a presidente do STF, h\u00e1 uma “inquietude de milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade\u201d, que est\u00e3o diante de “condi\u00e7\u00e3o imprecisa e em condi\u00e7\u00e3o de incerteza quanto a seus direitos\u201d.<\/p>\n “No Estado democr\u00e1tico de direito, somente com ampla discuss\u00e3o na sociedade, propiciada pelo processo p\u00fablico e amplo debate, permite que n\u00e3o se transformem em atos de mercancia o que o sistema constitucional vigente acolhe como direito fundamental e imprescind\u00edvel \u00e0 exist\u00eancia digna.”, observa.<\/p>\n No exame liminar da a\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen entendeu que a resolu\u00e7\u00e3o da\u00a0ANS<\/strong>\u00a0produz “aparente inova\u00e7\u00e3o normativa prim\u00e1ria” sem respaldo constitucional ou legal.<\/p>\n “A perspectiva de que as novas diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade balizam as futuras contrata\u00e7\u00f5es, cuja negocia\u00e7\u00e3o se inicia muito antes do per\u00edodo de sua concretiza\u00e7\u00e3o, e que pautar\u00e3o as renova\u00e7\u00f5es de contratos de plano de sa\u00fade, nos quais os consumidores assumiram a coparticipa\u00e7\u00e3o ou a franquia, \u00e9 concreta, atual e presente\u201d, afirma a ministra, ao justificar a urg\u00eancia em atender o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n O relator original da a\u00e7\u00e3o apresentada pela OAB \u00e9 o decano Celso de Mello. A presidente, no entanto, \u00e9 respons\u00e1vel por despachar casos urgentes durante o recesso, que dura todo o m\u00eas de julho. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda deve ser analisado quando os ministros voltarem \u00e0s atividades.<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>A resolu\u00e7\u00e3o \u00a0suspensa definia\u00a0regras para duas modalidades de conv\u00eanios m\u00e9dicos: a coparticipa\u00e7\u00e3o (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de sa\u00fade) e a franquia (similar \u00e0 de ve\u00edculos). De acordo com a OAB, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u00a0 invadiu as compet\u00eancias do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao regulamentar a mat\u00e9ria.<\/p>\n A OAB chame de abusivo o porcentual de 40% que os benefici\u00e1rios dos planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o pagar.<\/p>\n Antes da resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia a defini\u00e7\u00e3o de um porcentual m\u00e1ximo para a coparticipa\u00e7\u00e3o em cada atendimento, mas a diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS orientava as operadoras a n\u00e3o praticarem valores superiores a 30% – na pr\u00e1tica, portanto, a nova regra ampliava o valor m\u00e1ximo que as operadoras podem cobrar dos usu\u00e1rios.<\/p>\n O texto da nova resolu\u00e7\u00e3o, previa, por\u00e9m, que todas as cobran\u00e7as com franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o estejam sujeitas a um valor m\u00e1ximo por ano.<\/p>\n Esse limite poder\u00e1 ser aumentado em 50% no caso de planos coletivos empresariais (que representam 67% do mercado de conv\u00eanios m\u00e9dicos), caso isso seja acordado em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n A franquia \u00e9 o valor estabelecido no contrato de plano, at\u00e9 o qual a operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o tem responsabilidade de cobertura, quer nos casos de reembolso ou nos casos de pagamento \u00e0 rede credenciada, referenciada ou cooperada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Folha de SP Ao\u00a0suspender a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u00a0que permitia a operadoras de planos de sa\u00fade cobrarem\u00a0de clientes at\u00e9 40% do valor de cada procedimento realizado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que direitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos, “sequer instabilizados”. \u201cDireitos conquistados n\u00e3o podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t