fonte: O Globo<\/p>\n
A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) revogou nesta segunda-feira a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 433, que estabelecia limite de 40% para o pagamento de valores de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o \u2014 e at\u00e9 60% em planos empresariais. A inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 fazer audi\u00eancias p\u00fablicas para avaliar como a quest\u00e3o ser\u00e1 regulada. Com isso, vale a Consu 8, norma que n\u00e3o prev\u00ea qualquer limite de cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 433 entraria em vigor no fim de dezembro, mas estava suspensa por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma argui\u00e7\u00e3o no Tribunal sobre a compet\u00eancia da ag\u00eancia para editar a medida. A presidente do STF, ministra Carm\u00e9m L\u00facia, decidiu liminarmente pela suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma estabelecia o limite de 40% sobre o pagamento de valores de procedimento a t\u00edtulo de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de teto mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar a mais, o que poderia chegar ao valor de mais uma mensalidade por m\u00eas.<\/p>\n
A proposta foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. Ele ponderou que o objetivo da nova norma era “ampliar as prote\u00e7\u00f5es ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade”, mas admitiu que houve uma “desconex\u00e3o” entre os objetivos do \u00f3rg\u00e3o e a recep\u00e7\u00e3o da sociedade. As regras que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica permitem que \u00f3rg\u00e3os revejam decis\u00f5es de acordo com “conveni\u00eancia e oportunidade”.<\/p>\n
\u2014 A ANS deve, portanto, ser sens\u00edvel \u00e0 apreens\u00e3o que se instalou na sociedade, revendo-se o ato de aprova\u00e7\u00e3o da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usu\u00e1rios do sistema, por interm\u00e9dio de uma maior articula\u00e7\u00e3o com as principais entidades p\u00fablicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor \u2014 disse Aguiar, ao ler seu voto, acompanhado por outros dois diretores na reuni\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 duas semanas, Aguiar disse,\u00a0em entrevista ao GLOBO, que a ANS n\u00e3o reveria a decis\u00e3o, a menos em caso de determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. No voto desta segunda, o diretor frisou que a norma foi elaborada com base em estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
\u2014 Enfatiza-se ainda que a citada norma foi elaborada com base nos estudos e trabalhos realizados por servidores p\u00fablicos concursados, especializados na regula\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar, e aprovada por uma diretoria colegiada composta exclusivamente por servidores p\u00fablicos, todos com muitos anos de experi\u00eancia na pr\u00f3pria ANS \u2014 afirmou.<\/p>\n
Os diretores destacaram a import\u00e2ncia de manter o processo, aproveitando os estudos elaborados at\u00e9 agora, para dar continuidade \u00e0 decis\u00e3o. Os caminhoes poss\u00edveis s\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da atual Concu 8, a elabora\u00e7\u00e3o de um novo mecanismo ou at\u00e9 mesmo a aprova\u00e7\u00e3o da RN 433.<\/p>\n
Especialistas: decis\u00e3o mostra que assunto precisa ser mais debatido<\/strong><\/p>\n A reolu\u00e7\u00e3o vinha sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor que consideravam o percentual de copartipa\u00e7\u00e3o e o teto de contribui\u00e7\u00e3o mensal altos, com capacidade de restringir o uso dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n Para o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, a decis\u00e3o da ANS \u00e9 uma “vit\u00f3ria da sociedade”:<\/p>\n \u2014 A decis\u00e3o demonstra que a ag\u00eancia percebeu que esse \u00e9 um assunto que precisa ser mais debatido, e que a sociedade est\u00e1 atenta a assuntos dessa magnitude relacionados aos planos de sa\u00fade. \u00c9 uma vit\u00f3ria da sociedade, um exemplo que deveria ser seguido por outras ag\u00eancia \u2014 disse Lamachia, se referindo a cobran\u00e7a para despacho autorizada pela Anac, tamb\u00e9m questionada judicialmente pela OAB Nacional.<\/p>\n A advogada Maria Stella Gregory, ex-diretora da ANS, comemorou a decis\u00e3o da diretoria:<\/p>\n \u2014 A iniciativa da ANS reabrir o debate \u00e9 louv\u00e1vel. Ser\u00e1 muito importante que revisitem o tema levando em considera\u00e7ao as contribui\u00e7oes de todos, especialmente dos \u00f3rg\u00e3os de defesa e prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n A advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria dos consumidores:<\/p>\n \u2014 A ANS est\u00e1 diante de uma grave crise de legitimidade. Ela percebeu que se continuar normatizando para beneficiar apenas os interesses das empresas, sua raz\u00e3o de ser se esgota. A revoga\u00e7\u00e3o da RN 433 de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o \u00e9, nesse sentido, uma vit\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 dos consumidores, mas da sociedade como um todo.<\/p>\n Rafael Robba, advogado especialista em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, entende que a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0s cr\u00edticas que a ANS recebeu ao anunciar a RN 433.<\/p>\n \u2013 Revogar essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira o assunto da agenda da ANS. A regulamenta\u00e7\u00e3o de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda antiga das operadoras. Entendo que a ANS vai ampliar o debate, mas certamente voltar\u00e1 a ser objeto de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que a sociedade, e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor acompanhem e participem dos debates para que uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o traga situa\u00e7\u00f5es abusivas como essa, que poderia chegar \u00e0 cobran\u00e7a de at\u00e9 40% do valor dos procedimentos – ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) revogou nesta segunda-feira a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 433, que estabelecia limite de 40% para o pagamento de valores de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o \u2014 e at\u00e9 60% em planos empresariais. A inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 fazer audi\u00eancias p\u00fablicas para avaliar como a quest\u00e3o ser\u00e1 regulada. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4364,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5622"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5623,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5622\/revisions\/5623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}