fonte: O Globo<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) decidiu nesta quarta-feira que o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>\u00a0pode entrar na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para pedir o fornecimento de\u00a0rem\u00e9dio<\/strong>\u00a0ao poder p\u00fablico, em nome de um grupo de portadores de determinada doen\u00e7a. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral \u2014 ou seja, deve ser aplicada por ju\u00edzes de todo o pa\u00eds em processos sobre o assunto.<\/p>\n No processo julgado pelo STF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais questionou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do estado que considerou a institui\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima para entrar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o em nome dos pacientes.<\/p>\n O governo de Minas Gerais argumentou, no processo, que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o pode ser usada como \u201cinstrumento para defesa de interesse de natureza meramente individual\u201d \u2014 ou seja, deve ser ajuizada em nome de um grupo de pessoas.<\/p>\n O relator do caso no STF, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, votou pela possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, a a\u00e7\u00e3o pode ser ajuizada porque defende o interesse de v\u00e1rias pessoas, e n\u00e3o de apenas uma.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes afirmou que \u201c\u00e9 compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico zelar pelos direitos constitucionais e os servi\u00e7os p\u00fablicos de relev\u00e2ncia, entre eles o de sa\u00fade\u201d. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0pode entrar na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para pedir o fornecimento de\u00a0rem\u00e9dio\u00a0ao poder p\u00fablico, em nome de um grupo de portadores de determinada doen\u00e7a. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral \u2014 ou seja, deve ser aplicada por ju\u00edzes de todo o pa\u00eds […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t