fonte: O Globo | editorial<\/p>\n
Entrou em vigor semana passada uma nova lei (13.714) que garante assist\u00eancia integral na rede p\u00fablica de sa\u00fade, inclusive com fornecimento de medicamentos, a quem mora na rua ou em locais prec\u00e1rios e n\u00e3o tem como comprovar resid\u00eancia.<\/p>\n
A iniciativa da C\u00e2mara, ampliada pelo Senado, tem m\u00e9rito caritativo \u2014e somente isso. Na pr\u00e1tica, reflete a equidist\u00e2ncia assumida pelo Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao problema central: a necess\u00e1ria e urgente reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade( SUS ). Ele continua a sera \u00fanica alternativa para 175 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
O Congresso tem o dever de reformar o SUS, na perspectiva do aumento da efici\u00eancia e da economia de recursos, para fazer justi\u00e7a social. Est\u00e1 claro que uma rede p\u00fablica de sa\u00fade eficiente poderia ofertar mais e melhores servi\u00e7os, at\u00e9 com o mesmo n\u00edvel de recursos.<\/p>\n
N\u00e3o faltaram investimentos na \u00faltima d\u00e9cada. At\u00e9 2014, as despesas p\u00fablicas com sa\u00fade cresceram \u00e0 taxa m\u00e9dia de 7% acima da infla\u00e7\u00e3o. Deve-se aos estados e munic\u00edpios, segundo o Banco Mundial, a maior contribui\u00e7\u00e3o para esse aumento nos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
As despesas federais com sa\u00fade subiram pouco, da propor\u00e7\u00e3o de 1,6% para 1,7% do Produto Interno Bruto entre 2004 e 2014. Nessa participa\u00e7\u00e3o federal, h\u00e1 um aspecto relevante: os gastos tribut\u00e1rios aumentaram continuamente. J\u00e1 representam 31% do disp\u00eandio da Uni\u00e3o no setor, e est\u00e3o concentrados em cr\u00e9ditos fiscais na renda pessoal e em isen\u00e7\u00f5es para hospitais filantr\u00f3picos.<\/p>\n
Significa que boa parte do gasto brasileiro com sa\u00fade vem ocorrendo fora da rede de servi\u00e7os p\u00fablicos (principalmente com planos de sa\u00fade privados). Aumentou-se o disp\u00eandio de recursos governamentais na \u00e1rea, mas fatia substancial \u00e9 na forma de subs\u00eddios \u00e0s despesas com sa\u00fade privada.<\/p>\n
O Brasil gasta em sa\u00fade (8,9% do PIB) quase tanto quanto a m\u00e9dia dos pa\u00edses mais ricos, associados \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). E ultrapassa seus vizinhos na Am\u00e9rica do Sul (7,4% do PIB), segundo o Banco Mundial.<\/p>\n
Por garantir o acesso dos mais pobres \u00e0 sa\u00fade, o SUS deveria merecer uma concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os no Legislativo para sua reforma.<\/p>\n
\u00c9 um legado relevante da Constituinte que precisa ser modernizado. Falta-lhe racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com padr\u00f5es de efici\u00eancia, sobretudo na rede hospitalar p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 preciso estimular a produtividade dos profissionais, com foco em resultados, e coordenar a opera\u00e7\u00e3o do sistema por meios digitais, com integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diagn\u00f3sticos, especializados, e hospitalares.<\/p>\n
Por fim, deve-se rever e reduzir os gastos tribut\u00e1rios em sa\u00fade. Parte dos recursos que hoje faltam ao sistema p\u00fablico, do qual depende a ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o, est\u00e1 subsidiando despesas privadas, o que \u00e9 um contrassenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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